BA: Simpósio convoca sociedade, imprensa e operadores do Direito para combater a corrupção
Sociedade civil, imprensa e operadores do Direito formam o tripé para combater efetivamente a corrupção. Entretanto, com os inúmeros processos judiciais, prisões de criminosos de colarinho branco e da grande crise política, econômica e institucional que atingem o País, é necessário que haja engajamento de todos, cidadãos e instituições. Com base nessa mensagem, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, afirmou, nesta quinta-feira (24.08), na abertura do II Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, no UCI Orient Shopping Barra, que as versões não devem jamais superar os fatos e que a sociedade deve ser uma aliada nesse processo de transformação.
“Assim como o artista precisa ir aonde o povo está, é preciso que o controle público, cada vez mais, se mostre para a sociedade. O cidadão precisa entender o que estamos fazendo aqui hoje e o quanto isso é importante para o processo de transformação de uma sociedade. Eu só posso combater a corrupção com educação, fomentando o controle social, convocando e esclarecendo que todos nós somos responsáveis. Para isso, é preciso fortalecer e investir nas instituições de controle. O controle social é a forma mais legítima de controle da administração pública e para inibir desvios de recursos públicos”, disse o presidente, ressaltando que, nesses 102 anos de existência do TCE/BA, já foram realizadas inúmeras ações concretas de aproximação com a sociedade, a exemplo dos atuais programas: Caravana da Ouvidoria, TCE em Campo, Ouvidoria vai à Escola e Casa Aberta.
Promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/BA), o evento, que segue até esta sexta-feira (24.08), suscitou o debate sobre o processo de enfrentamento à corrupção e trouxe como tema central: “Novos instrumentos de investigação criminal e processo penal para o enfrentamento da corrupção”.
Ao defender um debate aberto em torno do tema, o diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/BA), delegado Rony José Silva, lembrou que a segunda edição acontece em um cenário político oportuno, no momento em que as coisas estão acontecendo. “É muito importante interferir na legislação, tirar o discurso fácil das ruas. Nosso objetivo é alcançar a imprensa, que é responsável pela divulgação dos fatos com responsabilidade. As instituições são maiores que as pessoas. A Operação Lava Jato nos provou que não adianta só o trabalho das carreiras jurídicas, é necessário que a imprensa divulgue e a sociedade apoie esse trabalho”, disse.
Num breve pronunciamento, o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, reconheceu que ADPF/BA vem adotando uma série de iniciativas para mobilizar e aplicar a consciência no que se refere ao combate a corrupção. “São formas diferentes de chamar a atenção da sociedade para um tema tão importante, que é o combate à corrupção, e que não pode ser um tema ocasional no Brasil, tem que ser um tema da nossa pauta permanente. A Polícia Federal hoje é acreditada pela sociedade, respaldada pelo cidadão. E acho que esse é o principal ativo da PF e a grande força de proteção para continuar realizando seu trabalho”, pontuou o prefeito.
Presente na mesa diretora, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), Luiz Viana Queiroz, disse que combater a corrupção é uma ação de Estado e não uma ação de governo e que deve ser permanente e profunda. E, por esse motivo, precisa de estrutura de pessoal, de dinheiro e organização para a realização desse trabalho. “Combater a corrupção pressupõe preservar a Constituição Federal e, portanto, a presunção de inocência, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Na República não existem homens ou mulheres à margem da lei. Os grandes desafios da nação passam pela política e não contra a política. E os grandes temas jurídicos, ligados ao combate a corrupção, devem dialogar com os grandes desafios do atual momento do país, econômicos, sociais, culturais e políticos”, destacou.
Para o superintendente regional da Polícia Federal na Bahia, delegado Daniel Justo Madruga, é fundamental que a Polícia Federal esteja à frente e inserida em debates sobre o combate à corrupção. “É a Polícia Federal, junto com outros órgãos de controle, que está na linha de frente combatendo diariamente a corrupção. E todos nós sabemos que são inúmeras as dificuldades que nós encontramos na prática do dia a dia. Cada vez mais, os crimes se tornam mais sofisticados. Sem falar das dificuldades de legislação. A nossa atividade legislativa não consegue acompanhar a velocidade do crime”, concluiu.
