TCE-RJ lança aplicativo para consulta a processos e pautas e avança em Transparência

Empenhado em evoluir na questão da transparência e facilitar o acesso da sociedade civil a informações de documentos públicos que tramitam em suas instâncias, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lançou, nesta quinta-feira 10 de agosto, um aplicativo de consulta a processos e pautas das suas sessões plenárias. A novidade permite que qualquer pessoa tome conhecimento do conteúdo dos processos, dos documentos que os compõem ou do estágio de tramitação em se encontram, além de informar com antecedência os temas que serão tratados nas sessões plenárias.

“O aplicativo atende a uma demanda da sociedade por mais transparência e, com o seu lançamento, o TCE-RJ passa a ser um dos 10 tribunais de contas do Brasil que oferecem esta ferramenta”, afirmou o diretor-geral de Informática do tribunal, Lucio Pereira. “Este app será muito útil não apenas para os gestores públicos de órgãos sob a jurisdição do TCE-RJ, mas para qualquer cidadão, o que contribui para a maior efetividade do controle social da gestão pública”, disse o conselheiro-substituto Rodrigo Melo do Nascimento, que representou na cerimônia de lançamento a presidente interina do tribunal, conselheira Marianna Montebello Willeman.

A ferramenta será de grande valia para representantes de entes sob a jurisdição do TCE-RJ, ou seja, que devem submeter suas contas ao tribunal (governo estadual e 91 municípios fluminenses). O aplicativo reproduz no celular a mesma funcionalidade oferecida no site do TCE-RJ. A partir da pauta, por exemplo, podem-se verificar os autos de um processo.

Para acessar o teor de um processo, no entanto, não será necessário baixá-lo no celular. Será possível apenas visualizá-lo, evitando, portanto, sobrecarregar a memória do aparelho. Para quem desejar, porém, haverá a possibilidade de fazer o download do arquivo em formato pdf. A ferramenta é o que se chama de um aplicativo nativo, não uma mera reprodução do site no celular, o que lhe confere funcionamento otimizado e adaptado visualmente para exibição em dispositivos menores.

A consulta a processos poderá ser feita da mesma forma que ocorre no site, por meio de 10 itens de filtragem, como o próprio número do processo, seu relator ou o município em questão, entre outros. Já a consulta à pauta pode se dar pelo número do processo, pela data da sessão ou pelo nome do interessado. Na evolução do aplicativo, será adotado o sistema ‘push’, já utilizado no site e que permitirá a notificação do andamento do processo diretamente no celular. Ou seja, o usuário receberá um aviso sobre qualquer movimentação do processo de seu interesse dentro do TCE-RJ.

O aplicativo para celular foi desenvolvido por dois servidores da Diretoria-Geral de Informática, que se dedicaram de forma exclusiva ao projeto. O app tem o mesmo nível de funcionalidade para os sistemas Android e iOS.

No site, a nova forma de consulta foi disponibilizada em junho e permite que, além dos dados básicos dos processos, sejam pesquisadas informações relacionadas a tramitações, ao tempo que o documento permaneceu em cada setor, às sessões pelas quais o processo passou e às suas notas taquigráficas. Também é possível baixar todos os documentos que compõem o processo, como relatórios, anexos e demais informações de instâncias instrutivas. Se o usuário desejar, as movimentações dos processos lhe são comunicadas por e-mail. A consulta à pauta das sessões plenárias começou a ser oferecida em julho.

A nova ferramenta, para celular, é apenas a última novidade adotada pelo TCE-RJ, em sua busca constante pela transparência e pela aproximação com a sociedade. Desde o dia 30 de maio, por exemplo, as sessões plenárias, que ocorrem às terças e quintas-feiras, são transmitidas ao vivo pelo seu canal no Youtube, com recursos próprios do tribunal.

Outra alteração que segue os princípios da transparência é a disponibilização de maneira ainda mais ágil e clara dos contracheques de cerca de 1,5 mil funcionários ativos do tribunal. O sistema revela dados como cargo, salário bruto, descontos, gratificações e área de atuação. As informações estão disponíveis no site da Corte de Contas desde abril. Basta o interessado clicar no link ‘Transparência’ Portal da Transparência e acessar o conteúdo ‘Consulta Remuneração’. A pesquisa pode ser realizada através de diversos filtros, como nome, setor ou cargo. Também no Portal da Transparência do TCE-RJ estão disponíveis diversas outras informações, como relatórios de atividades, dados de orçamento e licitações e contratos.

A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), sancionada em 18 de novembro de 2011, garante ao cidadão o acesso aos dados oficiais. A norma vale para os três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, inclusive para os tribunais de conta e Ministério Público, tornando possível uma maior participação popular e facilitando o controle social das ações governamentais. A informação reunida por estes órgãos é considerada uma espécie de bem público e o livre acesso a elas, uma maneira de consolidar a democracia, fortalecendo a sociedade. O acesso à informação pública é, cada vez mais, adotado como regra no mundo – cerca de 90 países possuem leis que regulam esse direito.