Responsabilidade Fiscal é tema de livro coordenado por conselheiros substitutos do TCE

CONFIRA AQUI A FICHA TÉCNICA Os conselheiros substitutos do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima e João Batista Camargo, vão participar do lançamento do livro "Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal: desafios para o controle externo" nesta quinta-feira (10), no salão nobre do TCU em Brasília (DF). A obra, coordenada por eles e pelo ministro substituto Weber de Oliveira, reúne artigos científicos de ministros e conselheiros substitutos do país e apresenta os desafios para o alcance de uma maior efetividade na atuação dos órgãos responsáveis pelo controle externo da gestão pública. Segundo Luiz Henrique Lima, a publicação trata de temas de enorme importância para o momento em que vive o Brasil: "Estamos tentando superar uma crise econômica por meio de uma gestão fiscal responsável e os trabalhos, que constam no livro, falam sobre contas governamentais, contas de gestão, auditoria contábil e endividamento". Outros artigos ainda abordam o papel dos Tribunais de Contas na garantia dos Direitos Fundamentais e no controle da responsabilidade fiscal, bem como o controle da sustentabilidade fiscal, o federalismo fiscal e as repercussões penais da jurisdição de contas. AUDICON "Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal" é o terceiro livro organizado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e publicado pela Editora Fórum. A primeira obra debate questões de Direito Constitucional, "Tribunais de Contas – Temas Polêmicos", e foi lançada em 2014. No ano seguinte, porém voltado ao Direito Previdenciário, foi lançado o livro "Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social".