Agentes comunitários pedem apoio do TCE para sensibilizar prefeitos sobre contratação
Representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Mato Grosso, acompanhados do deputado federal Valdenir Pereira, estiveram reunidos na sexta-feira (30.06), com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, com objetivo de solicitar maior vigilância do TCE com relação aos municípios que não realizam processo seletivo para contratação de agentes comunitários. Mato Grosso tem hoje 7.780 agentes comunitários e 2.900 agentes de endemias. "Viemos solicitar que o TCE oriente os prefeitos quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional 51, que estabelece que os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação", explicou o deputado federal. A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários, Dinorá Magalhães contou que há anos os profissionais vêm lutando pela regulamentação da categoria e "pelas condições de trabalho que ainda são muito ruins. Por isso queremos saber como acompanhar a aplicabilidade das verbas estaduais e federais destinadas ao trabalho de agentes comunitários de saúde e de endemias", disse. Antonio Joaquim explicou aos agentes que os recursos federais são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e que os prefeitos sempre são orientados pelo TCE a realizar processo seletivo para contratar os agentes.
