1ª Câmara do Tribunal de Contas faz primeira sessão em 2017

Conselheiro Waldir Teis, preside as sessões da 1ª Câmara Duas sessões plenárias ordinárias serão realizadas no Tribunal de Contas do Estado Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira, 30. A pauta da sessão do Pleno prevê o julgamento de 16 processos, sendo matérias referentes a consultas, recursos ordinários, proposta de súmula, representações de natureza interna e externa, tomadas de contas, entre outras. Entre os processos que serão analisados pelo Pleno da Corte de Contas encontra-se a representação interna acerca de supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 085/2016, cujo objeto foi o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços fúnebres para auxílio às famílias em vulnerabilidade social do município de Lucas do Rio Verde. Também será julgada pelos conselheiros do Pleno a consulta feita pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina a respeito da possibilidade do município adquirir bens por meio de leilão. Primeira Câmara A pauta da sessão ordinária da primeira sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos do TCE-MT prevê o julgamento de 12 processos referentes a tomadas de contas e representações de natureza interna. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO Entre as tomadas de contas a serem analisadas pelos membros da Primeira Câmara está a que visa apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar os danos e recompor o prejuízo causado ao erário, relacionados ao Pregão 002/2014, cujo objeto foi a aquisição de medicamentos ao Lar da Criança, em cumprimento ao Acórdão nº 138/2015-SC (processo nº 3.044-9/2014). Outro processo importante a ser julgado pelos conselheiros da Primeira Câmara é o que trata da tomada de contas instaurada para apurar se houve irregularidades no Pregão Presencial nº 02/2014, cujo objeto foi o registro de preços para futura e eventual contratação de clínica ou comunidade terapêutica, que atenda ambos os sexos, para atendimento de mandado judicial de internação compulsória para tratamento de dependente químico a usuários do Sus, em cumprimento ao Acórdão nº 3.047/2015-TP (processo nº 1.909-7/2014). O inteiro teor das pautas das sessões do Pleno e da Primeira Câmara do Tribunal de Contas já estão publicadas no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br.