Consultas buscam entendimento do TCE sobre decisões administrativas

A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá analisar e julgar 26 processos na sessão plenária desta terça-feira, 23 de maio de 2017. Entre eles, serão respondidas seis consultas de prefeituras, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Controladoria-Geral do Estado e reexame de tese do TCE-MT. Ainda constam da pauta de julgamentos, três tomadas de contas, representações externas e internas, auditorias, pedidos de rescisão, recursos ordinários, denúncias e embargos de declaração. Um dos recursos ordinários a ser julgado trata da denúncia em desfavor da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Acórdão nº 388/2016), que investigou irregularidades no cálculo de aposentadoria dos professores da rede estadual de ensino. Já com relação às consultas, a CGE quer saber do TCE quanto à possibilidade de cobrança de ingressos, taxa ou tarifa, na realização de eventos por convenentes ou parceiros recebedores de recursos transferidos voluntariamente pelo Estado. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto João Batista Camargo e nesta sessão recebe voto vista do conselheiro Waldir Júlio Teis. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Já o Tribunal de Justiça do Estado pergunta da viabilidade ou não de o Poder Judiciário do Estado reconhecer administrativamente diferenças remuneratórias a seus magistrados e servidores, decorrentes da conversão da moeda em URV, referentes ao período de abril de 1994 a março de 1998. O Pleno tambem deverá homologar medida cautelar do conselheiro relator, Valter Albano, quanto a representação interna acerca de indícios de irregularidades na concessão de incorporação de vantagens remuneratórias a servidores municipais de Peixoto de Azevedo. A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br. A sessão poderá ser acompanhada no plenário do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30. ASSISTA AO VIVO A SESSÃO A solenidade é transmitida pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 30 (TV aberta) e canal 330-2 (SKY). A sessão plenária tem início às 8h30 e &e