Rede de Controle avança na construção do modelo de integridade pública para municípios de Mato Grosso
O documento busca apoiar prefeituras na criação e fortalecimento de políticas de integridade, com um modelo prático e adaptável às realidades locais
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) apresentou, nesta quinta-feira (23.10), durante reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, a minuta do Referencial Técnico para Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios Mato-grossenses. O documento tem como objetivo apoiar as prefeituras na criação e fortalecimento de políticas de integridade pública, oferecendo um modelo prático, acessível e adaptável às realidades locais.
O referencial propõe um modelo de maturidade em integridade pública dividido em quatro níveis evolutivos — Fundamental, Desenvolvido, Consolidado e Referência — que permite aos municípios avançar gradualmente conforme sua capacidade técnica e institucional. A metodologia foi inspirada no Manual de Integridade Pública da OCDE e no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o secretário Controlador-geral do Estado e coordenador da Rede, Paulo Farias, o compartilhamento da minuta tem o propósito de promover um processo colaborativo de construção.
“Submetemos esta minuta à Rede para que todos os órgãos parceiros possam analisar e contribuir com sugestões e aperfeiçoamentos. A ideia é que o referencial seja resultado de um trabalho conjunto, com a visão e a experiência de cada instituição que compõe a Rede de Controle”, afirmou.
O documento estabelece orientações e parâmetros técnicos para implantação e avaliação de programas de integridade municipal, com ações que abrangem desde o comprometimento da alta administração e a cultura organizacional até mecanismos de gestão de riscos, controles internos, transparência e correição. A proposta também busca harmonizar metodologias e reduzir custos, promovendo uma atuação integrada entre os órgãos de controle e as administrações municipais.
O Secretário-geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Nilson Bezerra, que participou da reunião, reforçou o apoio à iniciativa e disse que levará a proposta à presidência do órgão.
“Vamos apresentar o referencial à presidência do TCE, com o intuito de que o Tribunal apoie institucionalmente. A Rede de Controle entende que, com o apoio do TCE, será mais fácil estimular a adesão e a implementação dos programas de integridade pelos municípios”, afirmou Bezerra.
Durante a reunião, a secretária-adjunta em exercício de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Aline Landini, também apresentou os resultados iniciais do programa “Estudante – Cidadão do Futuro”, lançado neste mês em parceria com a Secretaria de Educação. A iniciativa tem promovido visitas a órgãos públicos, oficinas temáticas e atividades de conscientização sobre cidadania e ética digital com alunos da rede pública estadual.
A apresentação do balanço do programa à Rede de Controle teve como objetivo incentivar a participação de novos parceiros institucionais nas próximas edições. Nesta primeira etapa, o TRE é o único membro da Rede participante, mas a expectativa é que, com a mobilização do grupo, outras instituições também se unam à iniciativa, ampliando seu alcance e impacto social.
Fazem parte da Rede de Controle a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público de Contas (MPC-MT), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Estadual (MPE-MT), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT).
