TCE-PB e TCU discutem parceria para atualizar valores e destino de verbas do Fundeb
Os Tribunais de Contas da Paraíba (TCE) e da União (TCU) iniciaram entendimentos para a atualização dos valores e destinação dos recursos oriundos, desde o exercício de 2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, antigo Fundef. Na Paraíba, as cifras destinadas aos municípios já se aproximam de R$ 500 milhões de um total de R$ 5 bilhões programados.
O assunto foi discutido, na manhã desta quinta-feira (5), entre o presidente do TCE André Carlo Torres Pontes, o secretário de Controle Externo Marcio Sueth e o diretor Aderaldo Tiburtino Leite, os dois últimos vinculados à Secretaria de Controle Externo do TCU,
A ideia é a realização, dentro em breve, de uma Auditoria Coordenada para a averiguação dos beneficiários, uso e destino dos recursos que, nacionalmente, envolvem cerca de R$ 95 bilhões. Preocupa aos Tribunais, entre outros, a intermediação de escritórios de consultoria e advocacia para a recuperação desse dinheiro. Também, seu emprego em ações alheias à natureza do Fundeb, fundo que se presta, essencialmente, à remuneração de professores.
PAINEL – “Temos recebido, frequentemente, consultas de Prefeituras acerca das possibilidades de uso desses recursos que, em termos legais, apenas se aplicam à Educação Básica”, contou o conselheiro André Carlo. Na ocasião, ele anunciou o propósito da criação de um “Painel do Fundeb”, a exemplo do recém-lançado “Painel dos Medicamentos” ao qual a sociedade paraibana já recorre para conhecimento dos gastos públicos nessa área.
O secretário Marcio Sueth informou que o TCU iniciou a formulação de convites aos Tribunais de Contas do País a um encontro em Brasília, nos dias 8 e 9 de agosto, para a discussão dos termos e do alcance da Auditoria Coordenada atinente à questão. Seu colega, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU na Paraíba Aderaldo Leite disse que esses convites serão extensivos ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União.
Ascom/TCE-PB.
