Presidente do Crea-MT prestigia seminário sobre agronegócio
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, prestigiou nesta sexta-feira (25/05), o seminário “A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial”, realizado em parceria entre Famato, Senar-MT e Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos Multidisciplinares do Agronegócio (Ibejma).
Entre os assuntos que chamou sua atenção a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que abordou o tema “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento”. Segundo o ministro “Não faltam juízes no Brasil. Temos excesso de advogados e ações judiciais”. A afirmação deu o pontapé inicial na sua apresentação.
Em 28 anos, de 1988 a 2016, o número de processos tramitando na justiça brasileira aumentou 8.300%, passando de 350 mil para 29,4 milhões. “Os dados mostram que o Brasil está dentro da média mundial quanto ao número de magistrados: a relação é de 11 juízes para cada 100 mil habitantes. Porém, temos um processo para cada 2 habitantes, uma grande distorção”, citou em sua fala o ministro.
Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão
“Salomão apresentou vários temas que recentemente foram julgados pelo STJ, estabelecendo novos entendimentos jurídicos e isto é bastante enriquecedor para os profissionais de qualquer área”, apontou João Pedro Valente.
O ministro ainda ponderou que “o papel do STJ é de interpretar, em última instância, os temas mais importantes para o Brasil democrático, também no Direito Privado”, disse. Entre os assuntos mais frequentes na Corte, o ministro citou contratos bancários. Mais recentemente, alguns casos específicos dos dias modernos começaram a surgir, como tempo perdido em filas bancárias e atendimento em call center. “Recentemente, discutimos o que podemos chamar de obsolescência programada, que é a provável fabricação de produtos que começam a falhar exatamente após o período de funcionamento coberto pela garantia”.
Outros assuntos recentes relacionam-se com a tecnologia. São o que o ministro chama de “temas da pós-modernidade”, como reclamações de spams, responsabilidade civil em redes sociais e o debate sobre a possível personalidade jurídica de robôs. “Em breve, precisaremos analisar a influência de algoritmos na produção de contratos”, antecipa Salomão.
Quando o caso se detém sobre algum aspecto do agronegócio, é preciso que os profissionais envolvidos tenham um perfil diversificado. “O código florestal é apenas um dos pequenos itens de interesse. Há múltiplas relações do direito civil e empresarial, que passam pelo ambiente, como o Código Florestal, mas não se resumem a ele. São discussões contratuais, de crédito, trabalhistas, tributárias, de relevância nacional e internacional”, salientou o ministro. “O leque é grande. Infelizmente, o tempo no Judiciário não corre no ritmo do tempo na economia, no mercado”.
Debatedora no painel sobre segurança jurídica, a desembargadora Helena Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sugeriu ao ministro para que o estatuto da Terra fosse atualizado. “Temos várias legislações esparsas que influenciam no direito agrário e que deveriam ser uniformizadas para evitarmos mais insegurança jurídica”, pontuou. Salomão recebeu positivamente a ideia. “Seminários como este nos dão a oportunidade de pensarmos além do nosso cotidiano de trabalho, levando-nos a melhorar nossa prática”.
Leonardo Campos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) presidiu o painel de debate sobre “Segurança Jurídica”. Em sua fala, fez uma homenagem ao Dr. Luis Alfeu, ex-assessor jurídico da Famato, falecido há cerca de um mês. “Merece nossa lembrança em função de sua atuação ilibada e condução ética”.
O seminário “A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial” prosseguiu nesta sexta com programação diversificada. Esta é a quarta edição do evento, que conta com parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e das entidades Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acismat e Aprosmat, além da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
*Equipe de Comunicação do Crea-MT (Com Equipe de Comunicação Famato)
