Carta de Belo Horizonte é apresentada no encerramento do Sined
O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão, fez a leitura da Carta de Belo Horizonte no encerramento do “I Simpósio Nacional de Educação (Sined) – Escrevendo o Futuro”, na tarde de hoje, 27 de abril. O documento, que consolidou as propostas dos palestrantes, traz um apelo à melhoria da educação. Cláudio Terrão se comprometeu a dar ampla divulgação ao documento e enviá-lo ao governador e ao secretário de Educação do Estado de Minas Gerais, ao ministro da Educação e ao secretário Executivo, senadores e deputados federais representantes do Estado de Minas no Congresso Nacional, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao presidente e aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado, aos presidentes das Comissões de Educação na Câmara Federal, Senado e Assembleia Mineira, e também a todos os prefeitos das cidades do Estado de Minas Gerais.
O conselheiro Terrão disse que o objetivo do simpósio foi plenamente atingido. Ele afirmou que “nestes dois dias nós pudemos evidenciar e debater o tema. Trouxemos à reflexão questões que nos parecem fundamentais à concretização de uma adequada política de educação”. Ele enfatizou que o grande desafio dos tribunais de contas é sair da lógica do controle formal de mera aferição de gastos e comparação dos mínimos normativos, para fazer um controle substancial de efetividade, ou seja, da avaliação da qualidade de ensino, em si.
A última tarde do evento, que vem sendo realizado desde ontem, dia 26/04, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), começou por um painel mediado pela procuradora do MPC Cristina Melo, onde o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Ismar Barbosa Cruz, e o inspetor geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Marcus Vinicius Pinto da Silva, apresentaram as ações desenvolvidas por suas áreas, todas voltadas para o desenvolvimento da educação pública. A assessora da Presidência do TCEMG, Naila Mourthé, em seguida, fez uma palestra sobre as ferramentas de gestão desenvolvidas pelo Tribunal de Contas mineiro para os gestores e usuários da educação: Programa Na Ponta do Lápis e TC- Educa. O coordenador-geral de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Júlio Cezar Viana, também falou ao público sobre o controle das políticas públicas, transparência e sobre as mudanças implementadas nos repasses de recursos do FNDE.
