PPP´S e Dispensa e Inexigibilidade de Licitação encerram Gestão Eficaz

Jefferson Filgueira, auditor público externo Secex de Auditorias Operacionais Duas palestras de grande importância para os gestores públicos municipais marcaram o último dia do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz em Cáceres, realizado na quinta e na sexta-feira (12 e 13.04). A primeira abordou o tema das "Parcerias Público Privadas (PPP´S) e Concessões Públicas", e foi ministrada por Jefferson Filgueira Bernardino, auditor público externo Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais. A segunda tratou dos processos de "Dispensa e Inexigibilidade de licitação: aspectos gerais e jurisprudência", conduzida por Natel Laudo da Silva, auditor Público Externo junto a Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Durante as palestras, o público composto por servidores técnicos, membros de comissões de licitações, controladores externos, secretários municipais de administração e planejamento, bem como os prefeitos, receberam informações atualizadas sobre os marcos legais que regem estas duas áreas que são estratégicas para a administração pública e puderam tirar dúvidas sobre suas especificidades e mesmo casos concretos. Divulgação PROGRAMAÇÃODe 10.05.2018 a 11.05.2018Polo 03 – Sinop No caso das PPP´s, um dos temas mais inovadores da gestão pública no Brasil, ainda pairam muitas dúvidas, inclusive sobre as etapas que antecedem a formalização destas parcerias como a modelagem, valores mínimos e máximos, tempo de duração, as diferentes modalidades de parceria e sobre quais áreas estes contratos podem ser celebrados. Outro aspecto que chamou a atenção dos participantes para as características das PPP´s como a possibilidade de celebração de um contrato unificado de prestação de serviços e as implicações da longa duração desse tipo de contrato. "As PPP´s podem ser vantajosas em algumas circunstâncias e áreas da administração pública se bem planejadas, modeladas e executadas. Mas, há também riscos de perdas financeiras para o erário caso sejam mal executadas e os contratos não sejam bem formulados", alertou Filgueira. Ele destacou que os gestores precisam necessariamente ter uma equipe bem preparada tecnicamente para analisar e modelar seus projetos de PPP´s, bem como para acompanhar, fiscalizar e avaliar a necessidade de alterações contratuais durante a vigência destes. Fernando Coelho