Archive
Revisão do eleitorado com biometria em Sinop termina nesta terça-feira (27/03)
A Revisão do Eleitorado com coleta de dados biométricos de Sinop termina nesta terça-feira (27/03). Todos os eleitores desse município
CGU coordena avaliação do Brasil na OEA
Entre os dias 8 e 15 de março, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) coordenou a avaliação
Crea-MT é convidado a participar das discussões sobre os rumos da Universidade Federal de Rondonópolis
João Pedro Valente, Wellington Fagundes e José de Assis GuaresquiO presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) João Pedro Valente, foi convidado a participar no dia 13 de abril, de um seminário e uma audiência pública, sobre a recém-criada Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). O convite foi feito pessoalmente pelo senador Wellington Fagundes, durante uma visita ao Crea-MT, na tarde do dia 23 de março. João Pedro Valente se declarou extremamente satis..
Orientações sobre PPP são repassadas aos municípios no Gestão Eficaz
Palestra com auditor da Secretaria de Controle Externo do TCE, Jefferson Filgueira As regras de aposentadoria e pensão, gestão orçamentária e financeira dos municípios, as relações do Poder Público com as Organizações do Terceiro Setor, as parcerias Público-Privadas (PPPs) e as regras legais para dispensa de licitação chamaram a atenção de mais de 200 servidores públicos da região de Rondonópolis na primeira edição do programa Gestão Eficaz, realizado nos dias 22 e 23 de março, no auditório da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. As concessões públicas feitas através de PPPs foi um dos temas mais debatidos no evento, já que algumas prefeituras já estão se preparando para executar contratos com as parcerias público privadas. Após Lei de Concessões (nº 8.987/1995), ocorreu a inversão da tendência de intervenção direta do Estado no domínio econômico e a transferência para a iniciativa privada do investimento e da operação de alguns serviços públicos. No caso das PPPs, o poder público deve repassar recursos para os concessionários que estarão gerenciando os serviços. No entanto a legislação prevê a limitação indireta ao comprometimento de 5% da Receita Corrente Líquida - RCL com despesas de caráter continuado e derivadas de PPP contratada. O auditor público externo da Secretaria de Controle Externo do TCE, Jefferson Filgueira Bernardino, que ministrou palestra sobre o assunto, lembra que os contratos feitos com PPPs devem ser encaminhados previamente para a Secretaria do Tesouro Nacional - STN e precisam passar por consulta pública no máximo 30 dias de antecedência. "Não é um processo corriqueiro e rápido, possuem período longo de maturação em média de dois anos, a licitação deve ser na modalidade concorrência pública e a disputa é bem acirrada", alertou o palestrante. Jefferson citou o caso da cidade de São Paulo, que precisou de quatro anos para fazer a contratação destinada a serviços de manutenção da iluminação pública. O contrato tem o prazo de 20 anos e recurso..
Parceria deve beneficiar entidades de classe do Crea-MT para acompanhamento técnico de Planos Municipais de Saneamento Básico
Com o objetivo de implementar e viabilizar os Planos Municipais de Saneamento Básico, de pelo menos 108 municípios mato-grossenses, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e a Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pretendem estabelecer Termo de Cooperação Técnica. A ação visa intensificar a fiscalização do exercício profissional em serviços de saneamento básico e também beneficiar as entidades de Classe do Sistema Confea/Crea em Mato Gro..
Parlamento Mirim participa do TCEstudantil
Chefe de gabinete do conselheiro interino Moises Maciel, Leonardo Saboia apresenta palestra aos jovens do Parlamento Mirim O Parlamento Mirim Mato-grossense, formado por 24 jovens estudantes de Mato Grosso, participaram na tarde desta terça-feira (20.03) do Projeto TCE Estudantil, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Por meio de palestras, visita guiada e orientações, eles aprenderam sobre a missão e obrigações do TCE. O Parlamento Mirim foi criado pela Assembleia Legislativa do Estado em 2011, com o objetivo principal de possibilitar aos alunos das escolas públicas e privadas a vivência do processo democrático, por meio da participação em uma jornada parlamentar na Casa de Leis, com a diplomação, posse, sessão de escolha da Mesa Diretora e sessão ordinária. Na sessão ordinária do Parlamento Mirim, os deputados estaduais cedem os seus lugares para os jovens estudantes eleitos. São eleitos 24 parlamentares mirins porque há 24 deputados em Mato Grosso. Eu acho legal vir ao TCE para aprofundar nosso conhecimento sobre controle externo e no futuro tomar a frente de decisões importantes para o país. Eu sei que o futuro vai depender da participação dos jovens e eu espero que possamos mudar as coisas. Aqui no TCE a gente vai aprender como fiscalizar" Ariadine Lourenço, 15 anos Durante o mandato de 2 anos, o deputado mirim participa de atividades dentro e fora da Assembleia Legislativa, como palestras sobre o funcionamento do Legislativo e o papel do deputado e sobre os poderes e suas atribuições. Também participa das sessões ordinárias e especiais do Parlamento Mirim. Acompanha ocasionalmente um deputado em suas atividades parlamentares e visita Brasília, conhecendo a capital e as dependências do Congresso Nacional. Ariadine Lourenço, 15 anos, estudante do 2º ano do ensino médio em Sinop, conta que já foi vereadora mirim e desde então tem mais interesse por política e pelo funcionamento da administração pública. "Eu acho legal vir ao TCE para aprofundar nosso conhecime..
TCE aprimora controle de acesso de usuários ao novo portal de serviços
O controle de acesso dos usuários ao novo portal de serviços será mais sofisticado, considerando que o sistema em uso disponibiliza uma senha por órgão público e será substituído por um novo controle de acessos multiusuários por unidade, através de senhas individuais e intransferíveis. A previsão é que as cerca de 600 senhas de uso compartilhado nas unidades sejam substituídas por 6.000 senhas personalizadas. • Modelo de leiaute antigo para acesso restrito aos jurisdicionados O novo portal, que será disponibilizado para as unidades gestoras a partir do dia 5 de abril, substituirá o atual PUG (Portal da Unidade Gestora), utilizado principalmente para o envio das informações via Sistema Aplic ao TCE/MT dentre outros serviços, como por exemplo, a consulta de prazos e multas, a emissão de boletos, o cadastramento de usuários do Geo-obras e o protocolo virtual. Os gestores serão notificados a se cadastrar e orientar o cadastramento dos demais responsáveis pelas remessas de informações no período de 22 de março a 4 de maio. Durante esse período, o Tribunal de Contas irá elaborar uma resolução normativa sobre o tema, a ser levada para julgamento dos conselheiros em sessão do Pleno. A partir de 4 de maio, o acesso restrito às áreas de envio das prestações de contas disponível no novo portal somente será possível com a utilização de senhas individuais, devidamente autorizadas pelo gestor, de maneira a identificar e registrar as permissões e ações do usuário. Após os cadastramentos, os gestores (prefeitos, presidente de Câmaras de Vereadores e demais dirigentes de órgãos públicos municipais e estaduais, incluindo os chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e dos órgãos autônomos Ministério Público e Defensoria Pública) receberão a senha com privilégios de administrador da conta da unidade fiscalizada e deverão validar as permissões dos usuários vinculados à sua unidade gestora. O novo controle de acesso multiusuários vai ampliar a capacidade de monitoramento e de apuraçã..
Crea-MT celebra Dia Mundial da Meteorologia
No dia 23 de março, é comemorado o Dia Mundial da Meteorologia. Nesta data, é celebrada a ciência que estuda o comportamento da atmosfera terrestre, ou seja, as interações entre seus processos físicos, químicos e dinâmicos, com a superfície terrestre. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), celebra a data, conversando com um profissional da área sobre um estudo das variações do tempo no Estado de Mato Grosso. Segundo pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Ag..
Relação do poder público com organizações sociais deve respeitar legislação
A relação entre o poder público e as organizações do terceiro setor foi o tema de palestra da primeira edição de 2018 do Programa Gestão Eficaz, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e realizado no pólo de Rondonópolis, com a presença de gestores e servidores públicos de 21 municípios da região. O objetivo da capacitação foi divulgar a legislação que rege essa relação e os cuidados que devem ser tomados para evitar desperdício de recursos públicos e a descaracterização das funções que devem ser exercidas pelas organizações sociais. O auditor público externo do TCE, Guilherme Almeida, mostrou as diferenças entre o primeiro (governo), segundo (iniciativa privada) e terceiro setor (sociedade civil organizada), onde cada um difere quanto as leis, regras e objetivos. O marco regulatório das OS, que define as relações com a administração pública, consta na Lei nº 13.019/ 2014 e sofreu alterações um ano depois, com a Lei nº 13.204/2015 trazendo novas regras, tais como os instrumentos de parceria que devem ser seguidos: Termo de Colaboração, Termo de Fomento e o Acordo de Cooperação. Hoje existem cerca de 300 mil entidades do terceiro setor no Brasil, que são consideradas vantajosas porque garantem benefícios tributários, sua atuação é especializada, têm proximidade com a sociedade e prestação de contas simplificada. No entanto, o auditor lembra que não são aplicáveis à legislação os contratos de gestão celebrados com OS, os convênios e contratos com entidades filantrópicas na área da saúde (§1º do art.199, CF/88), os termos de compromisso cultural da Lei nº 13.018/2014, termos de parceria com OSCIP, anuidades, contribuições ou taxas associativas e parcerias com serviços sociais autônomos. Não tem amparo da legislação contratar Oscip para contratar serviços que não sejam de interesse público e cobrar taxas de administração. "Em 99% dos convênios são cobradas taxas de administração de até 40% do valor repassado. Não tem sentido. A Oscip tem que atuar com recurso..
Campanha consumo consciente da água no TCE-MS dá ganhos para o meio ambiente
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado em todo o planeta nesta quinta-feira, dia 22 de março, a relevante data teve motivos de comemoração na sessão do Pleno dessa última quarta-feira (21). Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, juntamente com os demais conselheiros, anunciou os significativos resultados alcançados pela campanha de redução no consumo de copos descartáveis feita pelo TCE-MS e conclamou os servidores para dar continuidade ao consumo consciente da água. A iniciativa faz parte de um dos compromissos firmados pelo Tribunal de Contas com a sustentabilidade e destaca a necessidade de conscientizar a população sobre o cuidado e preservação desse bem tão valioso. O conselheiro Waldir Neves destacou que no período de três anos de campanha, o TCE-MS evitou a geração de resíduos de 3 milhões de copos descartáveis. “Para alcançar a meta que busca contribuir com a melhoria de vida das gerações futuras do p..
