Ex-prefeito que não prestou contas de verba da educação tem bens bloqueados
Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de bens de ex-prefeito da cidade de Mesquita (MG) por irregularidades na aplicação de recursos federais. A atuação tem como objetivo recuperar R$ 134 mil que deveriam ter sido utilizados em programas de transporte escolar e educação de jovens e adultos.
A verba foi repassada ao município por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), em 2007 e 2011, e do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), em 2005. Contudo, auditorias feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Controladoria-Geral da União constataram que o então prefeito da cidade não comprovou o uso regular dos recursos, e tampouco se a execução dos programas foi realmente realizada.
As auditorias embasaram ação ajuizada pela Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade da Procuradoria-Geral Federal, unidade da AGU especializada na recuperação de dinheiro público desviado de programas federais.
Os procuradores federais demonstraram com a ajuda de pareceres técnicos e da tomada de contas especial que houve falha na execução dos programas no município de Mesquita no período de 2005 a 2012. Além disso, acrescentou a equipe na ação, o ex-prefeito não apresentou documentação que comprovasse a correta utilização da verba quando foi intimado a dar explicações.
Acolhendo os argumentos da AGU, a 2ª Vara Federal de Ipatinga (MG) deferiu a liminar pleiteada pela AGU para decretar a indisponibilidade de bens e valores do ex-gestor.
Wilton Castro
