AGU assinará acordos que possibilitarão investimentos de R$ 1 bi em saneamento no PR

A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou o primeiro de uma série de acordos que possibilitarão investimentos da ordem de R$ 1 bilhão pelos próximos cinco anos em obras de saneamento e despoluição do rio Iguaçu, o maior do Paraná e um dos mais poluídos do país.

O acordo foi assinado no âmbito de uma ação civil pública movida por uma unidade da AGU, a Procuradoria Federal no Paraná (PF/PR), representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação foi proposta contra a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto das Águas do Paraná.

Com 1.320 quilômetros de extensão, o Iguaçu nasce na Serra do Mar, próximo à capital Curitiba, e percorre o interior do Estado até desaguar no rio Paraná, em Foz do Iguaçu. Suas águas drenam um quarto do Paraná e parte de Santa Catarina.

Em 2006, o Ibama começou a multar a Sanepar pelo lançamento de resíduos no rio e por ausência de licenciamento ambiental. Nos anos seguintes, a autarquia ambiental reforçou o monitoramento da qualidade das águas do rio Iguaçu.

Em 2012, com o apoio da Polícia Federal, o Ibama deflagrou a Operação Água Grande. Desde então foram aplicadas multas superiores a R$ 106 milhões e ajuizadas 16 ações para obrigar a Sanepar a regularizar o tratamento de esgoto.

Compromissos

O acordo assinado pela PF/PR e homologado pela 11ª Vara Federal de Curitiba no dia 22 de fevereiro foi celebrado no âmbito de uma dessas ações. Ele prevê o pagamento de multas e a realização de investimentos para tratamento de esgoto lançados no rio fora dos padrões ambientais por diversas estações da Sanepar.

A empresa de saneamento também se comprometeu a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais e ambientais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e ao Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos.

O texto do acordo também estabelece que IAP e AguasParaná apresentarão relatórios anuais sobre a qualidade do esgoto lançado pelas estações para comprovar o cumprimento da legislação pela Sanepar.

Com a assinatura desse primeiro acordo judicial, a previsão da AGU é de que novos entendimentos sejam firmados com a Sanepar de modo que até julho deste ano possam ser encerradas todas as ações judiciais envolvendo o caso.

Investimentos 

De acordo com estimativas da própria Sanepar, os compromissos assumidos pela empresa nesses acordos devem representar investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em obras de adequação das 166 estações de tratamento de esgotos aos padrões exigidos pela legislação.

Também estão previstos o pagamento de R$ 17 milhões em indenização por danos morais coletivos e a conversão de R$ 150 milhões de multas administrativas em obras de melhoria ambiental.

Em caso de descumprimento do acordado, a Sanepar terá que pagar multas equivalentes a cinco vezes o valor da causa.

Ref.: ACP 5001612-27.2015.4.04.7011 – SJPR.

Marco Antinossi