Expediente do funcionalismo estadual permanece reduzido em 2018

O Governo do Estado manterá até o dia 31 de dezembro de 2018 o expediente do funcionalismo público estadual em horário reduzido. A medida foi publicada por meio de Decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 28.12, alterando o § 4º do art. 6º do Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016, que trata sobre a redução da carga horária nos órgãos e secretarias do Poder Executivo para fins de contenção de despesas.

Para os servidores públicos estaduais que atuam em regime de 40 horas semanais, as atividades continuam com início às 13h encerramento às 19h. Para os profissionais que contam com jornada de trabalho de 30 horas, o expediente continua das 13h às 17h30. Alguns serviços essenciais de atendimento à população como saúde, educação, segurança e fiscalização serão mantidos em sua integralidade.

A prorrogação acontece diante da realidade fiscal e orçamentária do Estado que exige adequações nas contas, e da necessidade de redução de despesas de custeio da administração estadual.