PF investiga crime de gestão fraudulenta
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União desencadearam, nesta sexta-feira (22), a Operação Caixa 3 com o intuito de investigar crime de gestão fraudulenta em razão de procedimento de troca de garantia em financiamento no Banco do Nordeste do Brasil, medida que concedia benefício a um grupo empresarial específico.
Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos Estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza/CE. Ao todo 72 policiais federais e dez servidores da CGU estão dando cumprimento às medidas cautelares.
A apuração constatou que o Conselho de Administração do BNB aprovou, em 17/09/2014, a troca da fiança bancária (ótima garantia com nota de rating AA) pela hipoteca da planta industrial de uma fábrica de bebidas construída no Estado da Bahia (rating B), o que se deu após parecer técnico favorável.
Foram elaborados relatórios pela Controladoria Geral da União que apontaram: descumprimento de normas do banco quanto à avaliação de risco da operação; descumprimento de norma do banco em relação à substituição da garantia; não estabilização do empreendimento da Bahia; fragilidade no acompanhamento do BNB na comprovação financeira na construção da fábrica na Bahia;
Relatórios do Tribunal de Contas da União apontam ainda que: o pedido de troca da garantia era tecnicamente inepto; a participação da administração central do BNB de Fortaleza/CE ao invés da administração da Bahia na elaboração do relatório técnico que permitiu a troca. Segundo o TCU o procedimento é considerado atípico; e não foram adotadas ações compensatórias à troca da garantia;
Houve burla aos normativos de compliance internos do Banco, uma vez que as máquinas que compunham o Parque Industrial da Bahia estavam alienadas fiduciariamente a um banco alemão, o que era expressamente de conhecimento do banco quando da instrução da proposta de financiamento. Essa grave circunstância gerava uma situação de insuficiência de garantia (nota de rating D).
As investigações apontaram ainda que houve apresentação de uma certidão inidônea do Cartório de Registro de Notas e Documentos de Alagoinhas afirmando falsamente que tais bens estavam livres e desembaraçados de ônus.
Segundo depoimento de Diretor da Construtora Odebrecht, em acordo de colaboração premiada no âmbito de Inquérito da Operação Lava Jato, parte dos recursos utilizados para as construções das fábricas da cervejaria no Nordeste foi utilizado para alimentar o esquema montado pela Construtora e pela cervejaria, batizado de “CAIXA 3”, que consistia em doações oficiais para campanhas políticas pela Odebrecht por meio da mesma.
