Descentralização da Perícia Médica atende recomendação da CGE
A descentralização do atendimento da Perícia Médica Oficial do Estado anunciada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) atende a uma das recomendações formalizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no Relatório de Auditoria n. 035/2016. No trabalho, a Controladoria auditou aos fluxos dos procedimentos de pedidos e concessões das licenças médicas aos servidores estaduais e a estrutura física e de pessoal da Perícia Médica.
Quanto à estrutura física, a Controladoria verificou que está prevista na Lei Complementar n. 128/2003 a descentralização do atendimento da Perícia Médica em postos instalados nos municípios pólos do Estado. Contudo, de sete postos criados no interior do Estado (Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra), apenas cinco (Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis e Sinop) estavam ativos à época da auditoria (julho/2016), mas com estruturas física e de pessoal inadequadas para atendimento.
Por isso, a CGE recomendou à Seges que revisse ou ampliasse a divisão da estrutura organizacional da Perícia Médica por pólos regionais, de forma a evitar que os servidores lotados no interior, muitas vezes com dificuldade de locomoção, tivessem de se deslocar longas distâncias para receber atendimento.
À época da auditoria, a CGE verificou também que a Perícia Médica tinha apenas 15 médicos-peritos para atender cerca de 50 mil servidores ativos do Estado na emissão de laudos para licenças médicas, para acompanhamento de pessoa da família, por acidente em serviço, para aposentadoria por invalidez etc. Dos 15 peritos, sete deles trabalhavam na central em Cuiabá. Dos sete, dois estavam prestes a se aposentar.
Na última semana, a Seges divulgou que foi iniciado o credenciamento de médicos-peritos no interior do Estado para que eles possam atender os servidores em seu domicílio. Os atendimentos já estão sendo feitos no pólo de Tangará da Serra. A previsão é que os próximos postos sejam instalados nos municípios de Juína e Confresa.
Para o coordenador da Perícia Médica, Alvair da Silva Alves, a medida busca diminuir a distância percorrida e o tempo que leva entre o afastamento e a realização da perícia, além de democratizar o atendimento, ao possibilitar comodidade ao servidor num momento em que mais precisa. “A criação desses novos postos de atendimento garantirá a lisura e eficiência do órgão, evitando-se, assim, injustiças e garantindo o direito dos periciados.”
De acordo com o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Seges, Carlos Campelo, o objetivo é que, futuramente, todo o Estado seja contemplado com peritos. “Hoje, muitos servidores se deslocam grandes distâncias na busca de atendimento. Queremos que o funcionário não precise mais fazer isso. Que ele possa ser atendido próximo de casa.”
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destaca que as auditorias não são um fim em si mesmas, mas um meio para instrumentalizar os gestores a adotarem medidas de melhoria da gestão dos recursos públicas e da prestação dos serviços. “De nada adianta revelarmos situações nas auditorias, mas as secretarias não tomarem providências para corrigir ou melhorar o que foi encontrado. Para a efetividade dos trabalhos, é preciso que os gestores dos órgãos atendam nossas recomendações e orientações.”
