Livro de Luiz Henrique Lima sobre controle social é um dos poucos a debater tema

Conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima lança nova obra e autografa livros Servidora efetiva do Tribunal de Contas do Tocantins, a advogada Lílian Araújo comentou sobre a falta de obras literárias que tratem de controle externo e que ajudem os servidores no trabalho diário de fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Esses motivos levaram a servidora do TCE-TO a adquirir a sétima edição do livro 'Controle Externo', Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, de autoria do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima. "Como as decisões dos tribunais não são uniformes, conhecer posições de outras cortes é de extrema importância", destacou. Os conselheiros substitutos do TCE-MT, João Batista Camargo e Jaqueline Jacobsenestiveram presentes no lançamento do livro no Teatro Zulmira Canavarros, na ALMT O lançamento do livro foi na tarde de quinta-feira (26.10), no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa, onde acontece o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A publicação é da Editora Método, e quem adquirir a obra pelo site da editora terá desconto de 25%. Bibliografia obrigatória para quem busca uma vaga nos Tribunais de Contas ou como controlador interno, a sétima edição, atualizada, é a primeira a debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ser de competência exclusiva das Câmaras Legislativas o julgamento das contas de gestão e de governo dos prefeitos, para efeitos da Lei da Ficha Limpa. A publicação trata também das formas de controle com a aprovação da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite às empresas contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade fim, que são as principais funções da empresa; assim como da fiscalização, transparência e controle das estatais, com base no novo Estatuto das Empresas Estatais. O livro destaca ainda decisões importantes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Operação lava Jato, que podem ser utilizadas como exemplo para atuação dos tribunais estaduais e municipais. Como as decisões dos tribunais não são uniformes, conhecer posições de outras cortes é de extrema importânciaLílian AraújoServidora efetiva do Tribuna