TSE chama Tribunais de Contas para auxiliar na fiscalização das eleições 2018

Os Tribunais de Contas de todo o país irão atuar em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no exame das prestações de contas de partidos políticos apresentadas ao TSE nas eleições de 2018. Para viabilizar esse apoio, os presidentes dos TCEs aderiram ao Convênio nº 01/2017, assinado entre o TSE e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) na noite de terça-feira (08.08), em Brasília. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, esteve presente à solenidade de assinatura do convênio, que contou com a presença do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O presidente disse que o pedido de ajuda do TSE demonstra a vontade de reduzir as possibilidades de fraude no processo eleitoral do ano que vem. "Experiências como o mensalão e o petrolão mostram que as contas de campanha são assuntos de relevância para a nação brasileira", destacou Antonio Joaquim. Publicações sugeridas Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais 3ª Edição Diante das eleições municipais de 2016, o TCE-MT publica a 3ª edição sobre as regras de final de mandato. Em linhas gerais, a cartilha aborda os principais itens que precisam ser observados durante o ano eleitoral e para a concretização do evento "final de mandato". Também são elencados os principais procedimentos e documentos que deverão ser preparados para efetivação da transmissão de mandato, visando propiciar a continuidade administrativa de forma qualitativa na gestão pública municipal. ACESSE A VERSÃO DIGITAL