TCE/TO e MPF assinam Termo de Cooperação Técnica

O objetivo é compartilhar informações e tecnologias, como o acesso aos dados do Sicap.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, assinaram, na tarde desta segunda-feira, 28, Termo de Cooperação Técnica, com vistas ao compartilhamento de informações e tecnologias.

O instrumento viabiliza ao Ministério Público Federal (MPF) o acesso aos sistemas do TCE/TO, como Sicap Contábil, Sicap Atos de Pessoal e Sicap Licitações e Obras, bem como a outras ferramentas relativas à execução orçamentária e financeira do Governo do Estado do Tocantins e de seus municípios, sobre informações de licitações, contratos e relação de servidores públicos estaduais e municipais.

O presidente relatou que a cooperação com o MPF completa um ciclo de parcerias firmadas com diversos órgãos. “Esse termo será o início de uma atividade muito profícua e ainda irá fortalecer as instituições. Em breve, contaremos com a disponibilização do Sicap estadual”, disse.

Segundo o procurador-chefe, o órgão possui 175 cooperações com diversas instituições e esse convênio com o TCE/TO irá agilizar a fiscalização. “Essa é a formalização de um trabalho que vem sendo desenvolvido para tornar mais eficaz a fiscalização dos recursos públicos”, informou.