TCE-MT disponibiliza 9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos

Já está disponível para consulta a 9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos, elaborada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de divulgar as normas jurisprudencias vigentes, que orientam o gestor na administração pública. A publicação pode ser acessada pelo Portal do TCE-MT, no link →Pesquisas e Serviços → Publicações Segundo o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, a Consolidação de Entendimentos Técnicos do Tribunal de Contas é um instrumento de transparência da jurisprudência da Corte, pois possibilita o tratamento isonômico das questões judiciais e técnicas relacionadas a um mesmo tema , sem contudo impedir reexame das questões. A 9ª edição acrescenta julgados decorrentes de consultas postuladas pelos fiscalizados em 2016 e republica as decisões em consulta e súmulas aprovadas pelo Tribunal. "Considero a Consolidação de Entendimentos Técnicos um apoio essencial aos fiscalizados, aos servidores e aos membros da Corte de Contas", reforçou o presidente do TCE-MT.