TCE faz recomendações à Sinfra após auditoria em obras de pavimentação asfáltica

Auditoria Interessado principal:Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Com a finalidade de avaliar os controles internos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), relacionados à contratação e execução de obras de pavimentação asfáltica, o Tribunal de Contas apreciou o Relatório Técnico Conclusivo de Auditoria Operacional relatado pelo conselheiro Valter Albano. Sob o nº 167711/2016, o processo foi homologado por unanimidade do Pleno, no sentido de fazer recomendações à atual gestão do órgão, sob responsabilidade do secretário Marcelo Duarte Monteiro. Um plano de ação para implementação das recomendações deverá ser entregue ao TCE-MT no prazo de 90 dias. As referidas recomendações foram feitas com base em três apontamentos da equipe técnica, composta por integrantes do Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado e TCE-MT, relacionados à ineficiência das atividades de controle interno da Sinfra, quanto aos riscos decorrentes das falhas detectadas nos procedimentos de licenciamento ambiental, elaboração de projetos básicos e fiscalização das obras de pavimentação asfáltica. A Secretaria terá de se estruturar com equipamentos necessários para suporte da equipe de fiscalização, bem como a capacitação dos servidores da Sinfra, em especial aqueles vinculados à atividade de fiscalização e de elaboração/recebimento de projetos básicos, que argumentaram não receberem capac