Levantamento aponta falhas graves na aquisição da merenda escolar em MT

Levantamento Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em 43,5% dos municípios mato-grossenses há ausência completa de normatização de critérios de pesquisa de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar para realização de licitação e em 36,3% deles este controle é informal e quase sempre apresenta falhas. Quando são feitos contratos para a compra desses produtos, em 21,8% dos municípios não existe controle de fiscais para atuar nas aquisições de gêneros alimentícios. Na hora de estocar a alimentação escolar, o descontrole permanece. Em 50,8% dos municípios o controle das condições de estocagem e conservação dos alimentos adquiridos é informal. E na hora de montar o cardápio, em 27,4% das cidades o trabalho não é feito por profissional habilitado, no caso o nutricionista. Os dados estão presentes no levantamento realizado por controladores internos de 124 municípios que participam do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O levantamento foi preparado há um ano e compilado visando melhorar a alimentação escolar e os gastos públicos realizados. Dados extraídos do Sistema APLIC do TCE demonstram que a despesa realizada pelos municípios mato-grossenses com a alimentação escolar nos exercícios de 2015 e 2016 com recursos próprios totalizou R$ 34.451.526,64, enquanto a despesa com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação totalizou R$ 28.542.321,71. O processo n º 149420/2017 refer