Federação de Municípios do MA vai apresentar pleito sobre aplicação de recursos do Fundef recuperados
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) vai apresentar um pleito formal à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão sobre a aplicação dos recursos do extinto Fundef que estão em vias de ser recebidos por 13 municípios maranhenses. Os recursos em questão foram recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.
A decisão foi acertada nesta segunda-feira em reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), da qual participaram, além do presidente do órgão, conselheiro Caldas Furtado, o presidente da Famem, Cleomar Tema acompanhado de alguns prefeitos e assessores jurídicos, o procurador-geral do Ministério Público, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora Flávia Gonzalez Leite, representando o Ministério Público de Contas (MPC) entre outras autoridades.
A partir da apresentação da posição oficial da Famem a respeito do assunto, a Rede de Controle vai se debruçar sobre a questão, agendando nova rodada de discussões com a Famem e sua assessoria jurídica.
