Atuação da CGU resulta em punições no Mato Grosso
No último mês de julho, a Justiça Federal condenou três pessoas ligadas a fraudes na construção do Centro de Educação Profissional em Artes, no município de Várzea Grande, em Mato Grosso. A decisão é resultado de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base em relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
O Centro, no valor de R$ 3 milhões, foi custeado com recursos federais repassados pelo Ministério da Educação (MEC) à Associação Brasileira Profissionalizante Cultural e Prevenção do Meio Ambiente (Abrassa), organização não-governamental (ONG) responsável pela execução da obra. Em 2007, a CGU desenvolveu um amplo projeto de fiscalização sobre recursos repassados à ONGs. Na ocasião, foi constatado que o prédio construído apresentava falhas graves e diversas incoerências entre os serviços contratados e efetivamente executados.
Relatório da CGU apontou, ainda, que dois voluntários da Abrassa, responsáveis pelos projetos e fiscalizações do empreendimento, atuaram indevidamente como construtores, por meio de subcontratação. A construtora Gemini Ltda., contratada para executar o serviço, repassou a maior parte dos valores recebidos para a Correnge Construtora Ltda., de propriedade dos dois voluntários.
Em 2013, a denúncia do MPF incluiu os dois voluntários e o dono da construtora formalmente contratada. Os três foram condenados por estelionato, com pena de dois anos e oito meses de reclusão e multa de R$ 129 dias-multa. Conforme apontamentos da CGU, a Abrassa não foi capaz de manter suas atividades e fechou as portas, deixando dívidas trabalhistas e previdenciárias. Os instrumentos musicais do projeto foram remanejados para a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e o terreno foi a leilão.
