Normativa institui o uso racional de recursos públicos no Estado
A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) instituiu uma normativa que prevê a metodologia de Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD) para disseminar no Executivo a cultura do uso racional dos recursos públicos, através da implementação de controles e boas práticas. A Instrução Normativa Nº 03/2017/SEGES foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de junho deste ano.
Foi instituída também uma Coordenação de Gerenciamento Matricial das Despesas na Seges, que ficará responsável por promover as ações e monitorar metas. Também será incumbência da Coordenação divulgar a metodologia nos órgãos públicos, realizar o diagnóstico dos mesmos, além de atualizar e disponibilizar o gerenciamento do plano de ações.
A necessidade de implantar hábitos e práticas eficazes no combate ao desperdício de recursos é uma das abordagens do ato normativo, aponta a secretária Executiva de Gestão, Adriana Araújo Feitosa.
“A Seges vai auxiliar as outras secretarias a reduzir os gastos sem que as mesmas tenham a qualidade dos serviços prejudicada. Esse é um passo importante para que possamos fazer igual ou mais com os mesmos recursos”, explica a secretária.
Gerenciamento
O Gerenciamento Matricial das Despesas é baseado na aplicação do método PDCA, que significa planejar, fazer, verificar e agir corretivamente. Entre as ações propostas, de acordo com a Instrução estão a revisão de contratos tanto de bens quanto de serviços; a negociação de preços aos contratar, análise de novas formas de contratação e possíveis cortes em despesas desnecessárias.
Inicialmente, a metodologia será trabalhada em seis secretarias de Estado: Segurança Pública (Sesp); Justiça e Direitos Humanos (Sejudh); Saúde (SES); Infraestrutura e Logística (Sinfra); Educação (Seduc); e Gestão (Seges).
A Seges acompanhará os resultados alcançados em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), através do Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira). Confira a Instrução Normativa na íntegra AQUI.
