TCE-MT: Democracia Ativa reúne vereadores de 17 municípios em Sinop
Vereadores de 17 municípios participam nesta quarta-feira (21.06), na Câmara Municipal de Sinop, do Programa Democracia Ativa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que tem por objetivo capacitar representantes do Poder Legislativo sobre seus direitos e deveres. Sinop é o sétimo município polo visitado este ano pelo TCE-MT. Até sexta-feira (23), o Tribunal realiza na cidade outros dois outros programas: o Consciência Cidadã, que tem como foco estimular a população a exercer o controle social; e o Gestão Eficaz, voltado para a orientação de gestores do Poder Executivo.
A aproximação com os vereadores do interior tem contribuído para mudar a relação dos legisladores com o Tribunal de Contas, que agora veem o órgão de controle externo como um parceiro para reduzir os erros que comprometem a qualidade das políticas públicas. Essa é, por exemplo, a opinião do presidente da Câmara de Sinop, Ademir de Bortoli. Ele explica que a renovação no Legislativo nas últimas eleições municipais foi grande e que muitos vereadores de primeiro mandato assumem o cargo sem saber exatamente qual a função que vão desenvolver.
Essa mudança de concepção também serve para os mais experientes, que antes associavam o papel do vereador com assistencialismo. “O Tribunal de Contas vem mostrando aos vereadores que, além de legislar, a função essencial do vereador é fiscalizar os recursos públicos e auxiliar o Poder Executivo na distribuição desses recursos, estabelecendo prioridades”, observou Bortoli.
Vereador de quinto mandato, o ex-policial civil Antonio Pena Fiel, o Tonho, de Vera, diz que, apesar de ter participado de outras capacitações do TCE-MT, considera importante estar sempre presente, para adquirir ainda mais conhecimento sobre a função. Essa convivência mais assídua com o Tribunal também mudou a percepção que Tonho tinha da instituição. “O Tribunal de Contas antes era visto como um vilão pelos municípios e hoje nos consideramos parceiros”, destacou.
Responsável pela abertura dos trabalhos e uma das palestrantes do encontro, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen ressaltou a importância da lei orçamentária para os municípios, argumentando que, após a Constituição, ela é a lei mais importante para o cidadão. “É ela que define as fontes de arrecadação, onde serão aplicados os recursos, e quais serão as políticas públicas e os serviços realizados em benefício da sociedade”, pontuou.
Presente à abertura do evento, a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, disse que já é possível perceber a diferença nas administrações mediante o auxílio prestado pelo TCE-MT. Ela explicou que tanto vereadores como gestores precisam de ajuda diante de tantas leis, reformas e alterações, e também em razão do cenário nacional de crise.
Como outros municípios, a prefeita disse que Sinop está fazendo ajustes para equilibrar as contas, em função da redução dos repasses do Governo do Estado e também da União. Embora acredite que a crise seja passageira e que o ritmo de crescimento será retomado, Rosana Martinelli reforçou que a ajuda do Tribunal de Contas é fundamental neste momento para que não cessem as políticas públicas e a Prefeitura continue cuidando da população. “Nossa missão é muito importante”, lembrou a prefeita.
Além de Sinop, participam do Democracia Ativa vereadores de Cláudia, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Novo Mundo, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Sorriso, Tabaporã, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera. O evento acontece na Câmara Municipal.
