Governador recebe ofício da Rede de Controle sobre escolha de conselheiros

A regulamentação para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas foi o assunto da reunião desta sexta-feira (23.06), entre membros da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso e o governador Pedro Taques.

Durante o encontro, o coordenador geral da Rede de Controle, conselheiro substituto do TCE-MT Moisés Maciel, explicou que a preocupação das instituições de controle é que o Tribunal de Contas seja um órgão técnico e eminentemente constitucional.

Ele ressaltou ainda que a iniciativa visa criar um rito processual democrático, republicano e transparente para que toda a sociedade tenha acesso àquilo que as autoridades estão fazendo. “A nomeação de um conselheiro é um ato complexo que envolve o poder legislativo, executivo e o próprio Tribunal. Por isso, a Rede entendeu que deveria notificar esses três órgãos, essas três esferas do poder para que cumprissem, de fato, a constituição através de regulamentos claros”, frisou.

O governador Pedro Taques recebeu um ofício com a assinatura de membros das 17 instituições que compõe a Rede, entre elas o Ministério Público de Contas. No documento, sugerem ações que promovam mais segurança, garantias e transparência ao processo de indicação, escolha e posse dos membros do TCE. “O governador se mostrou totalmente favorável, inclusive disse que enquanto senador defendeu muito essas ideias. Se comprometeu a estudar a minuta e tomar as providências”, disse o secretário do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção do governo do estado, o delegado Fausto Freitas, que também é membro da Rede e participou da reunião.

Além do coordenador geral da Rede e do secretário do gabinete de Transparência do governo do estado, estiveram presentes na reunião com o governador Pedro Taques, o secretário adjunto do mesmo Gabinete, Matheus Cunha e a secretária executiva da Rede de Controle, Maria Aparecida Del Llano.

Assembleia Legislativa deve receber ofício

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso será a próxima a receber o documento. Uma visita será agendada para os próximos dias com o deputado Eduardo Botelho. “Cada autoridade dentro da sua responsabilidade poderá tomar as providências em seu âmbito. No caso do governador dentro do executivo estadual e os deputados, no legislativo. Isso vai contribuir para que os preceitos constitucionais sejam observados”, disse Moisés Maciel.

Na última terça-feira, dia 20 de junho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu um documento similar. O ofício entregue ao conselheiro Antonio Joaquim também pedia uma regulamentação para a posse de novos membros da Corte de Contas. O presidente do TCE-MT mostrou-se favorável e fez o compromisso de apresentar ao Pleno uma proposta para regulamentar a admissão de novos membros.

Fonte: MPC-MT