Empresas devem ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos
Duas empresas devem ressarcir cerca de R$1,8 milhão aos cofres públicos após a realização de processos administrativos conduzidos pela Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Conforme o titular da pasta, Júlio Modesto, ações como esta são importantes para o trato eficiente do governo com o dinheiro público.
A empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços (Seligel), responsável pela gestão do Lar da Criança, em Cuiabá, deixará de receber R$ 1,7 milhão por ter sido identificado sobrepreço no contrato. O valor total era de R$ 5,2 milhões por seis meses de gestão. O procedimento que poupou quase R$ 2 mi teve origem em auditoria que apontou irregularidades no contrato firmado com o governo do estado.
A decisão que aplicou a sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 24 de maio de 2017, como resultado do processo administrativo instaurado pela portaria 37/GAB/SAD de 16 de maio de 2014. Nela também foi determinada a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor responsável pelo contrato.
Já o processo que culminou no ressarcimento de R$ 22,9 mil por parte da empresa Brasil Telecom Celular S.A foi instaurado por determinação do secretário de Gestão, após a equipe técnica identificar falha na prestação dos serviços pela contratada.
A decisão foi publicada no DOE em 16 de janeiro de 2017, após apuração realizada em cumprimento a portaria conjunta 159/2015/CGE-COR/SEGES, oficializada no dia 23 de março de 2015.
A Secretária Executiva de Gestão, Adriana Araújo Silva Feitosa, ressaltou a seriedade e relevância dos trabalhos da Unidade Setorial de Correição, onde atuam servidores capacitados para fazer cumprir as legislações que regem a administração pública.
“A administração pública e a sociedade não mais toleram condutas reprováveis, seja por parte de fornecedor ou mesmo de servidor. Portanto é muito positiva a forma imparcial e eficaz nas resoluções dos casos apurados.”, afirma.
Unidade de Correição
A Unidade Setorial de Correição tem como missão atuar na prevenção e repressão do desvio de conduta do servidor e fornecedor. O setor recebe denúncias ou representações de irregularidades ou desvios de conduta, conduz investigações preliminares, termos de ajustamento de conduta, sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apurar responsabilidades por irregularidades praticadas no órgão, entre outras ações. Atualmente a Unidade de Correição da Seges atua em sete processos em desfavor de fornecedores da pasta, e nove em desfavor de servidores.
