Parceria prevê o estímulo à previsão de recursos para os planos de educação nos orçamentos municipais
Uma parceria entre a União dos Vereadores do Brasil (UVB), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que congregam tribunais de contas de todo o país, pretende estimular a compatibilização entre os planos plurianuais (PPAs) e os de educação. Entre as iniciativas previstas pela parceria estão o envio de comunicados aos vereadores associados à UVB para alertar sobre a medida e a veiculação de campanhas específicas em redes sociais para informar a população.
De acordo com o vice-presidente de Relações Institucionais do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, para ofertar educação pública que atenda as necessidades da população, é preciso que os gestores planejem as ações na área. No âmbito municipal, uma das ferramentas disponíveis para o planejamento é inclusão das metas e estratégias definidas para a educação nos planos plurianuais, que estão em fase de discussão na maioria dos municípios.
“O Brasil possui 2,5 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos. Aqueles que conseguem acessar a escola, ainda enfrentam dificuldades como a falta de professores, de transporte escolar e de infraestrutura das escolas, entre outras”, disse o vice-presidente do IRB.
O presidente da UVB, Gilson Conzatti, destacou que os municípios devem estar compromissados com a divulgação e a apropriação do conteúdo dos planos; com o estímulo à participação social, com o acompanhamento e o monitoramento da execução dos planos e com o planejamento de suas políticas de acordo com o que está previsto nos documentos sancionados. “A Constituição Federal, no art. 227, garante à criança o direito à educação como prioridade absoluta. Desta forma, as iniciativas voltadas à oferta do serviço pelo poder público devem ser priorizadas”, ressaltou.
Para o presidente, diante da grave crise financeira enfrentada pelos municípios, torna-se ainda importante buscar experiências bem-sucedidas como forma de economizar esforços. “Os municípios possuem realidades e condições diferentes, mas é possível adequar soluções e tornar a gestão dos recursos disponíveis mais eficientes”.
