Seis Processos têm multas agrupadas
ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, em bloco, na sessão plenária do dia 04/04, processos de agrupamento de multas aplicadas em contas anuais de gestão, representações internas e externas e denúncias. Ao todo foram julgados 16 processos dos fiscalizados: Câmara Municipal de Alto Taquari; Fundo de Previdência Social dos Servidores municipais de Nobres; Câmara Municipal de Primavera do Leste; Prefeitura Municipal de Planalto da Serra; Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso; Prefeitura de Marilãndia; Fundo de Previdência Social de Campinápolis; Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador do Estado de Mato Grosso; Prefeitura de Jaciara; Prefeitura de Santa Cruz do Xingu; Câmara de Novo Santo Antônio; Câmara Municipal de Nobres; Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Saúde de Cuiabá; Prefeitura de Terra Nova do Norte. O agrupamento de multas, para fins de execução fiscal, está previsto no Regimento Interno do TCE-MT. A unidade responsável pelo controle de sanções deve sugerir ao Presidente do Tribunal o agrupamento das multas de até 15 UPFs, aplicadas em processos distintos e ao mesmo responsável. O conselheiro José Carlos Noveli, que presidiu a sessão do dia 04/04, em substituição ao Presidente Antonio Joaquim, determinou que, após a homologação, os autos devem ser encaminhados ao Núcleo de Certificação e Controle de Sanções.
