Empresários conhecem novas regras para doação de campanhas

Para ajudar a sanar dúvidas da nova Lei nº 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) em parceria com a Rede de Controle de Gestão Pública, promoveram na parte da manhã de hoje (22), no auditório da entidade, palestra sobre Financiamento e Prestação de Contas das Campanhas Eleitorais, com objetivo de orientar a classe empresarial acerca das regras em vigência para financiamento de campanhas eleitorais já para o próximo pleito municipal.

A palestra ministrada pelo procurador regional da República, Douglas Guilherme Fernandes, que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral falou da importância desse evento na divulgação e propagação de informações que interferem a toda sociedade. “É importante que essas instruções sejam levadas a uma maior quantidade de espaços possíveis.

Além da Fecomércio-MT que congrega todo o comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Mato Grosso, é importante que essas discussões sejam travadas em todas as esferas e todos os ambientes”. Na palestra, o procurador mostrou que as campanhas eleitorais vêm crescendo desde 2002 de forma desproporcional. E por meio da reforma proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, o principal objetivo é igualar a oportunidade entre os candidatos limitando os gastos de campanhas.

Com objetivo de diminuir custos com campanhas já para as eleições municipais em Cuiabá, o limite de gastos para prefeito, no 1º turno, ficou em aproximadamente R$ 6.7 mi, para o 2º turno, de aproximadamente R$ 2 mi. Vereadores terão um limite de gastos em R$ 367.837 mil.

Para a pessoa física interessada em fazer doações de campanhas eleitorais, fica autorizado pela minirreforma, disponibilizar apenas 10% do rendimento que foi aferido no exercício anterior. Caso seja constatado alguma irregularidade nas doações de campanha, Douglas afirmou que pessoas físicas que doarem acima do limite estarão sujeitas a multa de cinca a dez vezes o valor do montante excedido.

Para controlar todo esse montante de dinheiro, Douglas explicou que a fiscalização dessas doações se dá de diversas formas, o Ministério Público desenvolve mecanismos próprios de confronto de base de dados de doadores. Além disso, a Receita Federal desempenha um papel essencial nessa fiscalização, porque a Justiça Eleitoral compila os dados sobre as doações e encaminha para a Receita, onde faz os cruzamentos de dados e, com isso, identifica aqueles ilícitos e então encaminha para o Ministério Público Eleitoral para processar e aplicação de multa.

O coordenador geral da Rede de Controle da Gestão Pública, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Moisés Maciel, explicou que a Fecomércio-MT, na gestão do Hermes Martins, tem um viés democrático. “Trazer esse tipo de debate para a Federação é fortalecer a democracia, é combater a corrupção, através do conhecimento sobre as novas regras de campanha. Certamente, os empresários vão ser demandados para financiar campanhas como pessoas físicas, porque essas pessoas detém o poder econômico”.

FONTE: News Cuiabá