MT Par e Seduc esclarecem dúvidas da Rede de Controle sobre PPP

O conceito e a metodologia da Parceria Público Privada (PPP) foram apresentados à Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso nesta quarta-feira (1°/06), na sede das Promotorias, em Cuiabá. A apresentação foi feita por Vinícius Araújo, presidente da MT Par (MT Participações e Projetos), que é a estruturadora das propostas de PPPs estaduais. O secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, também esclareceu as principais dúvidas dos membros da Rede.

O presidente da MT PAR prestou todas as informações relacionadas ao modelo de PPP e falou sobre as propostas que estão em análise e encaminhamento pelo Governo de Mato Grosso. “Nós temos o lote 1 do Ganha Tempo, que já está em fase de licitação, temos a proposta das unidades escolares, que está sendo discutida ainda, e temos a proposta da Cidade da Saúde, que também está sendo elaborada”, explicou Vinicius Araújo.

A explanação teve como foco a PPP escolar, em função dos questionamentos feitos pelos profissionais da educação e alunos. O gestor da MT Par esclareceu, novamente, que não se trata de privatização, uma vez que na PPP o Estado não vende o bem imóvel. “Ao longo do contrato, que varia de cinco a 35 anos, a empresa atua nos serviços construção, de manutenção predial e não pedagógicos e, ao final, o bem é do estado, e não da empresa”.

Outro ponto destacado é que a empresa responsável pela modelagem do projeto não é remunerada nesta fase. Caso a proposta seja viável e ocorra a licitação para implantação da PPP, a empresa ganhadora do certame é que remunera a modeladora. “Por outro lado, caso o Estado decida não concretizar o projeto, a empresa que fez a modelagem não é remunerada, e isso consta no PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse)”, acrescentou Vinicius de Araújo.

Aprimoramento do controle

A responsabilidade na condução da proposta educacional e a transparência do processo foi reforçada pelo secretário de Estado de Educação. “Nós estamos, desde o início, esclarecendo todos os pontos e dúvidas junto à comunidade escolar e também aos órgãos de fiscalização e controle. Além disso, estamos fazendo todo planejamento necessário de forma séria e, caso o modelo de PPP seja aprovado, continuaremos tomando todo cuidado para que não haja mau uso do dinheiro público”, frisou Marco Marrafon.

Um  dos mecanismos apontados por Marrafon para aprimorar o controle e a fiscalização é a reestruturação e fortalecimento da Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos). O coordenador geral da Rede de Controle, Moisés Maciel, afirmou que a principal preocupação é com a entrega de obras e serviços públicos de qualidade. “Vemos que o Governo está buscando formas para aprimorar os serviços à sociedade e é importante que o Executivo preste esclarecimentos sobre isso. Esta atitude vai ao encontro do nosso principal objetivo, que é unir esforços em favor do cidadão”.

Articulação

A Rede de Controle da Gestão Pública foi criada em 2010 e é formada por 13 órgãos de controle e fiscalização das esferas estadual e federal. São eles: Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ministérios Públicos de Contas; Controladorias Gerais da União e do Estado, Tribunais de Contas da União e do Estado; Receita Federal; Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia; Advocacia Geral da União; Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Caixa Econômica Federal.

FONTE: CenárioMT