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NOTA PÚBLICA – REDE NACIONAL DE CONTROLE
As redes de controle, os movimentos e fóruns de combate à corrupção, ao final consignados, vêm a público se manifestar
TCEMG sedia primeiro evento nacional sobre fiscalização dos recursos da Educação.
Levantamento do Tribunal aponta que piso dos professores é descumprido na maioria das cidades mineiras. Em Minas Gerais, 582 municípios não demonstraram cumprir o pagamento do piso nacional dos professores da educação pública. O estado tem ao todo 853 municípios. A informação foi levantada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), que amanhã (26/04) abre o primeiro evento nacional sobre fiscalização dos recursos da educação, às 9h, em sua sede em Belo Horizonte (Av. Raja Gabaglia, 1315, bairro Luxemburgo): o “I Simpósio Nacional de Educação (Sined) – Escrevendo o Futuro Na Ponta do Lápis”. O levantamento das cidades que pagam abaixo do mínimo nacional foi realizado com base em dados declarados pelas próprias prefeituras, referentes à realidade de 2016, quando o piso era de R$ 2.135,64 para uma jornada de 40 horas por semana. Entre os 582, há 94 municípios que informaram o valor de zero reais. Outros oito, relataram valores ínfimos, como por exemplo pouco mais de um real pagos aos do..
Senado – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. (PL 319/2017)
SF PLS 00319 2017 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providên… 25/04/2018 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia faz a leitura do Relatório e a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria. SAIBA MAIS AQUI!
Estudantes de Contabilidade visitam TCE e ampliam conhecimentos
• Aadêmicos do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Cuiabá em visita ao TCE-MT O Programa TCEstudantil recebeu, nesta terça-feira (24.04), um grupo formado por cerca de 100 alunos do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Cuiabá (UNIC), campus da Beira Rio. Os estudantes visitaram o Tribunal de Contas durante o período da manhã para conhecerem, na prática, como funciona a Corte de Contas em Mato Grosso. Moises Maciel, conselheiro interino do TCE-MT Integrantes de turmas do 1º ao 8º semestres, acompanhados pelos professores Jovani Zago, coordenador do curso, e Maila Karling, os universitários acompanharam uma parte da sessão do Pleno do TCE e foram saudados pelo conselheiro interino Moises Maciel. O conselheiro destacou a importância dos alunos conhecerem o funcionamento do Tribunal como órgão independente de controle externo das contas públicas, mas frisou que a participação cidadã de cada um no acompanhamento das políticas e investimentos públicos é fundamental para a garantia da qualidade da Administração Pública, já que os prefeitos, governadores, vereadores, deputados e senadores, que definem como e onde serão aplicados os impostos, são eleitos democraticamente no Brasil. Após assistirem a julgamentos de processos pelo Pleno do TCE-MT, os estudantes participaram de uma rodada de palestras seguida de debates sobre as várias unidades do Tribunal de Contas, o seu papel institucional e as ferramentas e serviços que o órgão coloca à disposição dos jurisdicionados e da sociedade como um todo. Para nós, acadêmicos, é muito gratificante e importante conhecer o TCE, saber como funciona, qual o seu papel, sua relevância social e para a própria administração das finanças públicas. Fiquei feliz por ter esta oportunidade, que me ajudou, especialmente, a consolidar a vontade de atuar na contabilidade pública após me formar" Célio Siqueira, estudante
TCE revoga condenação a promotor de evento por cerceamento de defesa
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), rescindiu o Acórdão em que o promotor da "Primeira Vaquejada Nordestina" de Rondonópolis, Ivanildo Cordeiro Bezerra, havia sido condenado a devolver ao erário, a quantia de R$ 50 mil, corrigida, por supostamente não ter prestado contas dos recursos repassados pela Secretaria Estadual de Cultura (SEC-MT). A decisão foi emitida na sessão ordinária do Pleno realizada na terça-feira (24.04), quando foi a julgamento o Pedido de Rescisão apresentado pelo promotor cultural, objetivando cancelar os efeitos do Acórdão nº 2.906/2014 da Corte de Contas. O Acórdão atacado foi emitido após o julgamento dos autos da Tomada de Contas nº 4.860-7/2013, que julgou a prestação de contas do Contrato de Fomento à Cultura nº 337/2007, firmado entre a SEC-MT e Ivanildo Cordeiro Bezerra. Na ocasião, o Pleno do TCE entendeu que a ausência de prestação de contas do referido contrato ensejava a necessária penalização para recompor o dano ao erário no valor de R$ 50.000,00 que, atualizado pelo índice de inflação oficial (IPCA) na data de 05/09/2016 já somava a quantia de R$ 85.599,53. No entanto, ao analisar o pedido de rescisão, o relator do processo nº4.992-1/2017, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, verificou que não houve a regular de citação do convenente no Processo Administrativo da Tomada de Contas Espec
Capacitação apresenta técnicas inovadoras de detecção de fraudes em processos licitatórios
• Curso de Qualificacao em Combate a Corrupção em Licitações Estratégias e metodologias que podem ser adotadas para detectar fraudes em licitações públicas e ações preventivas para evitar irregularidades são os objetivos de curso para combate à corrupção que está sendo ministrado, nesta quarta-feira, 25/04, para assessores dos gabinetes de conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O auditor público federal da Controladoria Geral da União (CGU-MT), Kleverson Roberto de Souza, é o facilitador da capacitação e vai compartilhar técnicas utilizadas pela CGU para identificar fraudes em processos licitatórios e combate à corrupção em uma área sensível da administração pública que é a licitação. Em 2014, o TCE de Mato Grosso apontou que das principais falhas encontradas nas contas dos fiscalizados, 41,3% foram detectadas em licitações e contratos. O curso vai trabalhar a identificação das principais tipologias que foram construídas nas ocorrências já identificadas pelos órgãos de controle em diversas fases: na elaboração do projeto básico, no Termo de Referência, na fase da pesquisa de preços, na estimativa de quantidades, cláusulas restritivas no edital, na fase de publicidade do certame e no julgamento da licitação, "onde pode ocorrer direcionamento ou favorecimento de empresa ou até de cartel com objetivo de fraudar uma licitação pública", apontou o auditor federal. Os participantes terão acesso a exemplos de editais restritivos, de pesquisa de preços simuladas, projetos básicos com especificação restritiva direcionados a determinado licitante, empresas que não funcionam nos endereços indicados, empresas registradas em nome de beneficiários sociais e outras situações. Os assessores terão acesso a técnicas de como localizar essas irregularidades, tanto de auditorias de conformidade que já são estabelecidas pelo TCE-MT em meio documental digital e físico c..
Tomada de Contas Especial é arquivada por falta de documentos comprobatórios
Tomada de Contas Interessado principal:Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO Julgada iliquidável a Tomada de Contas Especial determinada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para que a Defensoria Pública de Mato Grosso identificasse os responsáveis pelas multas de trânsito em aberto dos exercícios anteriores à 2014, no valor total de R$ 4.490,47, encontradas no site do Detran-MT. A Corte de Contas avaliou o processo, relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha na sessão plenária do dia 24/04 e determinou o arquivamento dos autos já que não foram encontrados documentos que comprovassem os autores do dano. A determinação do TCE para que a Defensoria Pública fizesse a auditoria consta no Acórdão nº 3.492/2015, referente ao julgamento das contas de gestão da Defensoria no exercício de 2014, na gestão de Djalma Sabo Mendes Júnior. O relator discorreu em seu voto que a comissão responsável pela Tomada de Contas Especial, após levantamento de dados e informações, constatou que não foi possível identificar os responsáveis pelas infrações de trânsito bem como quantificar os débitos referentes a cada responsável, pois as multas são muito antigas e o setor de transporte da Defensoria Pública nessa época não possuía Diário de Bordo dos condutores dos veículos. O conselheiro interino lembra que "para alguém ser penalizado perante esta Corte de Contas é necess&aacu
Creas de Mato Grosso e Minas Gerais trocam experiências sobre Câmara de Mediação e Arbitragem
Átila Kleber Siqueira, Eloi da Silva Pereira e Maria de Fátima Amaral.Os assessores parlamentar e jurídico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Eloi da Silva Pereira e Átila Kleber Siqueira, se reuniram dia 18 de abril com a assessora jurídica do Crea Minas Gerais, Maria de Fátima Amaral, para debaterem sobre a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA). Segundo os assessores, atualmente a Câmara de Mediação e Arbitragem está implantada em poucos Creas do país e o..
Dados sobre fluxo de caixa do Governo do Estado devem constar no Portal Transparência
Auditoria Interessado principal:Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO O processo que trata da Auditoria de Conformidade, realizada na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), foi julgado na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no dia 24/04. Na ocasião, esteve sob análise do Pleno a não disponibilização de informações à sociedade no Portal Transparência, em meio de acesso público e em tempo real, tais como o nível de estruturação do fluxo de caixa do Estado no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, sugeriu o arquivamento do resultado da auditoria já que não foram encontradas irregularidades nos documentos referentes ao fluxo de caixa. No entanto, a inexistência de tais dados sobre no Portal Transparência do Governo será ponto de controle do TCE das contas do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo Estadual. A auditoria foi realizada pela Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria e prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF 2017/2018), elaborado de acordo com critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, previstos na Resolução Normativa nº 15/2016 e parte do novo modelo de fiscalização implantado no TCE a partir de 2016. Durante a auditoria, foram solicitados à Sefaz documentos relacionados ao fluxo de caixa estadual elaborados e estruturados pelos setores "Gerência Financeira" e "Superintendência de Gestão Fin
PM homenageia presidente e vice-presidente do TCE-AM com a Medalha Tiradentes
Reconhecidos pelo bom comportamento e pelos bons serviços prestados ao Estado, a presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Lins dos Santos e Mario de Mello, foram condecorados, na noite desta terça-feira (24), com a Medalha Tiradentes. A solenidade aconteceu da Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia) com a presença do governador Amazonino Mendes, que anunciou, na ocasião, o pagamento das datas-bases dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 para os policiais e bombeiros militares do Amazonas. Além de 85 autoridades, entre civis e oficiais das Forças Armadas, foram condecorados 311 policiais militares (oficiais e praças) que tiveram o trabalho reconhecido na corporação. Na solenidade, apenas 40 PMs receberam as medalhas ao lado das autoridades. O restante receberá em seus respectivos batalhões. As medalhas aos conselheiros foi entregue pelo governador Amazonino Mendes, que os parabenizou pelo trabalho desempenhado à frente do TCE-AM. A entrega da Medalha Tira..
