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Pleno confirma suspensão de processo seletivo simplificado da Prefeitura de Cuiabá
Representação Interna Interessado principal:Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspenso processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano de Cuiabá (SMADH). Na sessão plenária desta terça-feira (08/05), o colegiado homologou medida cautelar concedida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que suspendeu o processo seletivo marcado para domingo passado (06/05). As irregularidades no processo seletivo simplificado foram detectadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do TCE-MT, que propôs a Representação Interna. A Secex alegou que as vagas deveriam ser preenchidas por servidores efetivos e não mais por funcionários temporários. A representação foi acolhida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2018. De acordo com os auditores públicos externos, em 2015, a Lei Complementar Municipal nº 385 criou 400 cargos públicos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano de Cuiabá e concedeu prazo de um ano para a realização de concurso público para
Alunos da Escola Estadual Presidente Médici visitam o TCE-MT
TCESTUDANTIL Estudantes da Escola Estadual Presidente Médici em visita ao Tribunal de Contas de Mato Grosso O Programa TCEstudantil recebeu, nesta terça-feira (08/05), um grupo formado por 108 alunos da Escola Estadual Presidente Médici, de Cuiabá. Os estudantes visitaram o Tribunal de Contas durante o período da manhã para conhecerem, na prática, como funciona a Corte de Contas em Mato Grosso. Integrantes de turmas do 3º ano, os alunos acompanharam uma parte da sessão do Pleno do TCE e foram saudados pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen. "Na hora de votar todo cidadão deveria utilizar as ferramentas digitais, como o Portal do TCE, para decidirem em quem votar" A conselheira ressaltou a importância dos alunos saberem mais sobre a missão constitucional do Tribunal, como órgão independente de controle externo das contas públicas. Ela lembrou que os cidadãos podem obter informações a respeito da conduta dos agentes públicos no Portal do TCE. "Na hora de votar todo cidadão deveria utilizar as ferramentas digitais, como o Portal do TCE, para decidirem em quem votar", orientou. Após assistirem aos julgamentos de processos pelo Pleno do TCE-MT, os estudantes participaram de uma rodada de palestras seguida de debates sobre as várias unidades do Tribunal de Contas, o seu papel institucional e as ferramentas e serviços que o órgão coloca à disposição dos jurisdicionados e da sociedade. Para a professora de Matemática, Fernanda Ivo, a visita dos alunos da Escola Presidente Médici ao TCE-MT, além de agregar novos conhecimentos, incentiva a participação de todos na fiscalização das contas públicas. "Eles passarão a se comportar como cidadãos", adiantou a professora. Segundo a estudante Guilhermina Prado, a visita ao Tribunal de Contas demonstra como funcionam os órgãos públicos e como deveriam agir de forma responsável "procurando fazer o que for melhor para a maioria da população. Além disso aqui aprendemos como se faz o controle externo dos gastos públicos", coment..
Municípios respondem ao TCE-RO questionários do IEGM
Todos os 52 municípios de Rondônia participaram do preenchimento dos questionários e envio dos dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) relativamente à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Segundo monitoramento divulgado pela Secretaria de Planejamento do TCE-RO, durante o período estipulado para preenchimento dos questionários (2 a 23 de abril), os 52 municípios do Estado responderam os formulários, e todos o fizeram de forma completa, atendendo assim o disposto na Instrução Normativa nº 51/2017/TCE-RO, que entre outros pontos torna obrigatória a participação dos municípios no preenchimento dos questionários. O IEGM é instrumento de mensuração, com metodologia única e aplicação anual, visando permitir a comparação dos resultados identifica..
TCE promove simpósio com teoria e prática na área jurídico-processual da Corte de Contas
O Tribunal de Contas do Estado vai realizar, nos dias 23 e 24 de maio, o I Simpósio Jurídico-processual do TCE/RN. O evento será coordenado pela Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Consultoria Jurídica, e tem como objetivo oportunizar aos servidores da casa, jurisdicionados (especialmente assessores e procuradores municipais), profissionais e estudantes o conhecimento acerca de temas atuais e relevantes na área jurídico-processual da Corte de Contas. O simpósio será realizado no auditório do Tribunal de Contas, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, Natal. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. Haverá palestras proferidas pelos membros e dirigentes do Tribunal de Contas, além de expositores convidados. A ideia é mesclar conteúdo teórico com práticas das temáticas abordadas, no intuito de sensibilizar a comunidade do Direito, por meio da disseminação e troca ..
Audiência pública debaterá Plano Nacional de Combate à Corrupção
A Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (Enccla) promove, no próximo dia 21 de maio, uma audiência pública para debater ações do Plano Nacional de Combate à Corrupção. O encontro acontecerá no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. A iniciativa faz parte da Ação 1 da Enccla, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), juntamente com a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal. A Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) integra a ENCCLA desde 2013 e, neste exercício, atua em caráter de colaboração nas Ações 1, 3, 4 e 6. De acordo com o representante da Atricon na Estratégia Nacional, conselheiro Cezar Miola, “o encontro é uma oportunidade para debater e reunir sugestões da população, organizações da sociedade e entes públicos para aperfeiçoar o Plano a ser apresentado em breve”. A Estratégia Nacional é formada por..
Pautas do Pleno e da 2ª Câmara do TCE preveem julgamento de 50 processos
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO PLENÁRIO VIRTUAL O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza na próxima semana duas sessões ordinárias para análise e julgamento de 50 processos. A primeira será do Pleno, na terça-feira (08/05), às 8h30 e a pauta tem 31 processos. A segunda sessão será da 2ª Câmara, na quarta-feira (09/05), às 9h, com 19 itens em pauta. Na sessão do Pleno, além de normatizações e consultas, serão julgados processos de homologação de medidas cautelares. Entre eles, o que suspendeu o pagamento do 13º salário aos vereadores de Cuiabá e o que suspendeu o processo seletivo para contratos temporários da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá. Também será julgada Representação de Natureza Externa que aponta irregularidades na concorrência pública nº 05/2016, promovida pela Prefeitura de Sorriso com objetivo de contratar empresa em transporte de resíduos sólidos domiciliar e comercial. A pauta da sessão do Pleno contém ainda pedidos de rescisões de acórdãos e suas penalidades aplicadas a gestores, embargos de declaração, bem como recursos ordinários e súmulas de julgados. Segunda Câmara Na sessão ordinária da 2ª Câmara será julgada a Tomada de Contas na Prefeitura de Nova Mutum, que tem como objetivo o levantamento das informações contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e operacionais da extinta Fundação Mutuense de Saúde, relativas aos exercícios de 2007 a 2012. Também a Auditoria de Conformidade realizada na Prefeitura de Poxoréo com o objetivo de fiscalizar as despesas com combustíveis e a manutenção da frota e serviços médicos. Outros processos a serem julgados pela 2ª Câmara são a Representação de Natureza Interna acerca de supostas irregularidades nos processos de despesas realizadas pela Secretaria de Governo e Comunicação da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, consta na pauta a análise da Tomada de Preços da Prefeitura de Barra do Garças com vistas à c..
Contas Públicas São da Nossa Conta
Centenário de Criação do Cargo de Ministro Substituto do TCU
Os sertões da LRF
* Valdecir Pascoal A LRF chega à maioridade. Tempo de superar conflitos e consolidar o seu maior destino: o equilíbrio fiscal sustentável das contas públicas. Mas ainda há muitos desertos no caminho desta filha legítima da república. No primeiro texto que escrevi sobre a recém-nascida LRF, foi natural associá-la a Graciliano Ramos. Como Prefeito da pequena Palmeira dos Índios, no final dos anos vinte, revelou-se exemplo de compostura republicana, de responsabilidade e transparência, como atestam seus famosos “Relatórios” de prestação de contas. Passados 18 anos, não obstante os avanços alcançados, a LRF enfrenta desafios de gente adulta e, desta feita, não há como olvidar a figura do sertanejo descrito por Euclides da Cunha, “antes de tudo, um forte”, que precisava ser resiliente e florescer na aridez. Como na saga do personagem euclidiano, são muitos os sertões-adversidades que afligem a LRF. É certo que ela própria tem o desafio de superar problemas pontuais que ficaram mais evide..
*Por que as Engenharias são fundamentais para a economia do Estado
Com um cenário político extremamente instável, dois anos consecutivos de Produto Interno Bruto (PIB) negativo, um processo de investigação da Polícia Federal que colocou em cheque grandes empresas públicas e privadas da área da engenharia, especialistas concordam que a economia brasileira ainda não têm forças para crescer a curto prazo. Mas, em meio a esse panorama negativo, é na força da engenharia, da agronomia, das geociências, das áreas tecnológicas e técnicas que se encontra o motor propuls..
Crea-MT irá implantar Câmara de Mediação e Arbitragem com orientação do TJ-MT
Representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o assessor Parlamentar e de Relações Institucionais, Eloi da Silva Pereira e a diretora Administrativa do Conselho, Rejane Mara Castiglioni Alves Scaravelli, se reuniram com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJ-MT), juiz de Direito Hildebrando da Costa Marques, quinta-feira, 03 de maio, para propor a criação da Câmar..
