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Gestão Eficaz capacita novos gestores da região de Rondonópolis
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE, palestrou na abertura do evento Cerca de 220 pessoas participaram da quarta edição do Programa Gestão Eficaz em Rondonópolis, nos dias 27 e 28 de abril, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores de mais 15 municípios na região. Na abertura do evento, que contou com a presença dos prefeitos de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, e de Alto Garças, Claudinei Singolano, o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou a importância do programa para a melhoria da gestão pública e da redução de irregularidades. "Hoje o formato de auditoria do TCE é muito diferente, fazemos auditorias em situações relevantes que envolvem altos valores de recursos como também fiscalizamos todo o balanço contábil. Paralelamente, estamos sempre orientando nos eventos de capacitação, por consultas e em contato com nossos técnicos através da Consultoria Técnica", disse. Um dos temas mais esperados é quanto aos aspectos polêm..
Atricon e Audicon ingressam no STF para que conselheiros-substitutos completem Pleno do TCE-RJ
A Atricon ingressou hoje (28) no STF pedindo que seja declarado inconstitucional o artigo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que restringe a apenas 1 o número de conselheiros-substitutos em exercício no Pleno daquele órgão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, protocolada junto com Associação dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), visa restaurar o colegiado do TCE-RJ e garantir o funcionamento normal das atividades do Tribunal. Veja aqui a petição. A ação pede, em caráter liminar, a suspensão imediata da eficácia do parágrafo 3º do artigo 76-A da Lei Complementar 63/1990 — mais conhecida como Lei Orgânica do TCE-RJ — até a decisão final de mérito, uma vez reconhecido “o direito pleno do Conselheiro Substituto (auditor) do TCE-RJ substituir os Conselheiros daquela Corte de Contas, sem qualquer vedação de que a substituição não possa ocorrer de forma concomitante com out..
Sindicato e Associações de servidores do TCE-MT aderem à paralisação nacional
Por unanimidade, o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas), juntamente com a Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), a Associação dos Técnicos de Controle Externo (Astecompe) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas (AAP/TCE), decidiram aderir à paralisação que acontece em diversas regiões do país ao longo desta sexta-feira (28/04). O objetivo é protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo Governo Federal. De acordo com a presidente da Audipe, Simony Jin, os servidores do TCE de Mato Grosso não podem se furtar ao direito de protestar diante do projeto de Lei 6.787/2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que reformula diversos artigos da Constituição quanto à seguridade social. "Nós nos reunimos em Assembleia Conjunta nesta manhã para expor nossas preocupações quanto a estas alterações e para discutir sobre a forma como elas nos afetam. Por isso, deci..
TCE determina elaboração de plano para concessão de férias em Guarantã
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Prefeitura de Guarantã do Norte a elaboração de plano para concessão de férias aos servidores que se encontram com seus períodos concessivos vencidos. Cópia do plano deverá ser entregue ao TCE-MT no prazo de 60 dias, de acordo com o voto do conselheiro Valter Albano, lido pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima durante sessão realizada na última quarta-feira (26.04). A decisão foi proferida pela 2ª Câmara por meio de Representação de Natureza Interna, após a Secretaria de Controle Externo (Secex) receber uma comunicação de irregularidade formalizada junto à Ouvidoria do Tribunal, em face dos ex-prefeitos Mercídio Panosso e Sandra Martins. As denúncias apontavam a existência de acúmulo de férias dos servidores municipais ..
Ex-prefeito de Tapurah é multado pelo TCE por prática de nepotismo
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Tapurah Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito de Tapurah, Luiz Umberto Eickhoff, foi multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso pela prática de nepotismo durante sua gestão à frente do Executivo daquele municipio. A decisão é da 2ª Câmara de Julgamentos da Corte de Contas e foi proferida no julgamento de uma Representação de Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, analisada em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 26. Na RNI, a Secex da 5ª Relatoria apontou que a prática de nepotismo, que é uma falha classificada como gravíssima, foi identificada a partir da nomeação do servidor Elias Tanaju Borges, então assessor técnico IV daquela prefeitura, para o cargo de diretor de Pavimentação, no período de 05/10/15 a 16/05/16, enquanto sua irmã, Cláudia Maria Borges, ocupava a ..
Estado de Goiás terá de criar plano de ação para presídios
Prazo para apresentação de cronograma para medidas de enfrentamento à precariedade do sistema prisional é de 60 dias O Tribunal de Contas do Estado de Goiás fixou prazo de 60 dias para que o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Brisolla Balestreri, elabore e apresente um cronograma com medidas destinadas a enfrentar as precárias condições do sistema prisional. A medida foi aprovada na sessão plenária de hoje (26/04) e é resultado da auditoria 002/2015 e de inspeção 001/2017 feita, sob coordenação do Conselheiro Saulo Mesquita. A decisão contempla ainda uma recomendação ao Poder Judiciário e outra à Defensoria Pública do Estado. Ao apresentar as conclusões do trabalho, o relator da matéria, conselheiro Sebastião Tejota, determinou que o elenco de providências seja acompanhado dos nomes dos responsáveis pela implementação das mesmas, a começar por um amplo levantamento das necessidades de reformas e construções nas unidades prisionais. De forma a orien..
TCE-MT: Capacitações para vereadores e gestores garantem salto de qualidade nos municípios
As capacitações realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para vereadores e servidores públicos de todos os municípios do Estado têm refletido na redução de irregularidades e erros de eficiência e de gestão dos poderes Executivo e Legislativo Municipal. A informação foi anunciada pelo presidente do TCE-mt, conselheiro Antonio Joaquim, durante a quarta edição do Programa Democracia Ativa, realizado ontem, dia 26/04, no auditório da Prefeitura de Rondonópolis. Ao participar da abertura do evento, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, disse que “no momento difícil que passa o país e a classe política, nada melhor do que o TCE vir ao interior para orientar, normatizar, dar rumo de como devemos conduzir a gestão pública, tanto para os prefeitos como para os vereadores. Eu sempre vi o Tribunal de Contas como um órgão do bem, que ajuda muito os municípios e a classe política, e que brinda os gestores quanto à Lei de Improbidade Administrativa, do dolo e de inúmer..
Dia do Auditor de Controle Externo tem celebração no TCE da Paraíba
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, enalteceu, na manhã desta quinta-feira (27), “o poder de que dispõe a Auditoria para a transformação da vida das pessoas”. Convidado pelo presidente da Associação dos Auditores de Contas Públicas, Paulo Germano da Costa Alves Filho, a participar das comemorações pelo 27 de abril, consagrado à classe, ele falou do quanto o TCE reconhece, sublinha e valoriza o papel e a missão desses profissionais. Fez ver que dessas ações resultam não apenas o controle dos gastos públicos, mas, ainda, os investimentos corretos em setores de vital importância, a exemplo da educação e da saúde. E comentou: “Não podemos retroceder num instante em que a sociedade exige de todos nós respostas cada vez mais sérias e rápidas”. A celebração ao Dia do Auditor do Controle Externo ainda reuniu, no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, o conselheiro Marcos Costa, a procurador..
Presidente do TCE-SE profere palestra na Marcha dos Vereadores sobre o papel dos TCs no combate à corrupção
O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), proferiu palestra em Brasília, nesta quarta-feira, 26, na XV Marcha dos Vereadores, diante de dois mil parlamentares e prefeitos de todo o país. Realizada no centro de eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), a ação visa debater temas que estão em evidência na atualidade. A explanação do conselheiro teve como foco “O papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção”, versando sobre as competências da instituição e destacando auditorias feitas pelo órgão que constataram desperdício de dinheiro público, a exemplo da auditoria realizada em 2014 que encontrou irregularidades no quadro de pessoal na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Outro aspecto lembrado por Clóvis Barbosa foi a parceria com outros órgãos de controle, a exemplo dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, nas ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, subsidiando operações ..
TCM-CE avalia TCs junto com Atricon para definir novo Plano Estratégico da Associação
Conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebem nesta quinta-feira (27) visita de comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). De abril a agosto deste ano, representantes da entidade percorrem Cortes de todo o país para avaliar, em conjunto com seus membros, o atual contexto do Sistema Tribunais de Contas. O diagnóstico vai subsidiar a elaboração do plano estratégico da Atricon para o período 2018-2023, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento institucional dessas instituições fiscalizadoras. De modo complementar e concomitante a essa atividade, a Atricon aplicará questionário aos Tribunais de Contas. Após essa etapa, a comissão analisará os resultados e proporá termo de referência do plano estratégico para os próximos seis anos, a ser submetido a consulta pública para todos os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores, no mês de outubro. Em novembro , as proposições serã..
