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Em palestra nos Estados Unidos, PGR fala sobre lições aprendidas com a Lava Jato
Em palestra no Atlantic Council, em Washington, Estados Unidos, nesta quarta-feira (19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chamou atenção
MPF/MG, PF e CGU deflagram operação Empreitada Final para combater corrupção no interior de Minas Gerais
Investigação apura fraude a procedimentos licitatórios e pagamento de propina a agentes públicos da prefeitura de Cuparaque O Ministério Público
TCE-PR: 13º salário não integra base de cálculo de aposentadoria de servidores efetivos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná consolidou, em decisão proferida em processo de prejulgado, o entendimento de que o 13º salário não integra a base de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo. Interpretação em sentido diverso é inconstitucional. A decisão, que tem força normativa, vale para as aposentadorias concedidas a partir de 22 de junho, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão 2547/17 – Tribunal Pleno no Diário Eletrônico do TCE-PR. E não implica exclusão do 13º salário da base de cálculo das contribuições previdenciárias. A instauração do processo foi suscitada, em 2016, pelo conselheiro Durval Amaral, atual presidente do TCE-PR, para definir quanto à inclusão ou não do 13º salário no cálculo da média das remunerações dos servidores efetivos para o fim de cálculo de proventos de aposentadoria. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) lembrou que o Recurso Extraordinário nº 593.068, que trata da exigibilidade de incidência ..
TCM-CE utiliza ferramenta da UnB para analisar custos municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) firmou com a Universidade de Brasília (UnB) convênio para utilizar sistema voltado à análise de informações de custos de gestões municipais. Representantes de vários setores do Tribunal estiveram reunidos nesta sexta-feira (14) para conhecer a ferramenta, apresentada pelo professor Marilson Dantas, do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da referida instituição de ensino. De acordo com ele, será a primeira Corte de Contas do país a utilizar a metodologia. “No artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal está previsto que a Administração Pública deve possuir um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. O Sistema objetiva aplicar o que está previsto na norma, a fim de verificar como os recursos municipais estão sendo aplicados. A partir da análise dos dados que o Tribunal já possui, orientar os gestores municipais em como e onde melhorar os gastos realizado..
TCE-PE recomenda aprovação das contas de Paulo Câmara relativas a 2015
O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015. No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório. Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselh..
Gestores municipais do Pará estão mais atentos à transparência das contas públicas
Durante as rodadas do projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e servidores públicos municipais têm citado a preocupação em tornar as contas públicas cada vez mais transparentes para a população e órgãos fiscalizadores. O projeto vai percorrer todo o Pará este ano, orientando os jurisdicionados da Corte de Contas para garantir a aplicação correta de verbas públicas e o uso de sistemas disponibilizados pelo Tribunal para prestação de contas mais rápidas, eletrônicas e com redução de falhas. “Diante das circunstâncias da gestão pública atual, a presença do TCM como órgão de assessoramento é fundamental para termos uma noção exata de como ser um bom gestor, aplicar corretamente os recursos públicos e sairmos dos exercícios financeiros sem dor de cabeça”, enfatizou o presidente da Câmara Municipal de Maracanã, vereador Jos..
Instituída Política de Comunicação do TCE-MG
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (D.O.C) de hoje, 18/07/2017, a Resolução 10/2017 que institui a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). De acordo com a proposta aprovada, a política foi estabelecida conforme as diretrizes do Planejamento Estratégico e considerando a importância estratégica da comunicação do TCEMG para os canais e a forma de diálogo do Tribunal com a sociedade. A Política de Comunicação Social do TCEMG tem por objetivo estabelecer diretrizes, critérios e valores que orientem a definição de estratégias e a adoção de ações para criar uma cultura de comunicação em sintonia com os objetivos estratégicos e com a cultura organizacional do Tribunal de Contas. Vale ressaltar que a Política de Comunicação instituída é regida pelos princípios da transparência, qualidade, impessoalidade, agilidade e sustentabilidade. Além disso, a comunicação deve ter linguagem, forma e apresentação para atingir o público interno e o públ..
CGU participa da Operação Empreitada Final em Minas Gerais
Ação busca desarticular esquema de fraudes em licitações e pagamento de propina
Tribunais de Contas solicitam dados ao IBGE para subsidiar fiscalização na área da educação
Os Tribunais de Contas (TCs) do País solicitaram ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a realização de estimativas populacionais dos Municípios, segundo faixas etárias detalhadas, para atender as especificidades dos indicadores das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o conselheiro do TC do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, as informações são necessárias para que os gestores públicos e os órgãos de controle possam balizar suas ações através de parâmetros oficiais seguros e padronizados. “A concretização dos planos educacionais poderá gerar a efetiva e duradoura transformação da realidade brasileira. Para tanto, são necessárias ações consistentes de monitoramento e de controle, contexto no qual a confiabilidade dos dados é um pressuposto fundamental”, disse. Os dados devem ser utilizados pelos órgãos de controle no sistema informatizado de acompanhamento da execução dos planos de educação que irá subsidia..
TCE-MS desenvolve sistema que analisa processos em apenas 9 segundos
A inovação desta vez trata do módulo SICAP ANÁLISE, sistema que dá mais agilidade e padroniza a análise dos processos que envolvem atos de convocação e contratação, feitos pela Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal. Esse avanço é resultado do projeto de modernização implantado pela atual gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O sistema solidifica o papel pedagógico que a Corte de Contas vem adotando nos últimos anos, um modelo de gestão ágil e moderno, com novos projetos e ações implementadas pela administração do presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves. “O Tribunal vem evoluindo no sentido de dar, cada vez mais, segurança para a sociedade nos seus atos de pessoal. Por isso é uma conquista de todos nós, uma vitória para a sociedade e para o jurisdicionado. Estamos felizes em participar de um momento histórico como este, onde o Tribunal de Contas consegue efetivamente cumprir o seu papel e com isso poder estimular outros Poderes a seguirem o m..
