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Auditoria Operacional identifica percentuais elevados de professores em licença médica
Auditoria Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cuiabá ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Objetivando alertar os gestores de Cuiabá e Várzea Grande quanto ao quadro crescente de licenças médicas concedidas aos profissionais de educação, das redes municipais de ensino, o Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou aos prefeitos e secretários municipais de Educação que promovam o aprimoramento da estrutura do setor de atendimento psicossocial, com equipe multidisciplinar, suficiente para ampliar o número de visitas à unidades escolares. Orientou, ainda, que analisem, com mais rigor, os documentos e exames a serem solicitados aos candidatos aprovados em concurso público, a fim de detectar doenças incapacitantes, preexistentes e incompatíveis com o exercício do cargo de ingresso. Além disso, os gestores das Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande deverão apresentar, num prazo de 90 dias, um Plano..
Festival Food Truck em Tangará da Serra é considerado regular pelo Pleno do TCE
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A realização do Festival Food Truck, promovido pela iniciativa privada em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo de Tangará da Serra, na Praça dos Pioneiros, entre os dias 23 e 26 de março deste ano, não configurou qualquer irregularidade por parte da administração do prefeito Fábio Martins Junqueira. A conclusão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que rejeitou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 1º de agosto, uma Representação de Natureza Interna (RNI) contra o gestor daquele município. O conselheiro Domingos Neto, relator do processo n° 15.020-7/2017 que trata da RNI, acolheu o argumento da defesa e do Ministério Público de Contas para considerar a representação improcedente. Em sua defesa, o prefeito destacou que, de fato, o referido decreto d..
Sema tem 24 meses para implementar ações nas UCs estaduais no bioma amazônico
Monitoramento Interessado principal:Secretaria de Estado do Meio Ambiente LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou nesta terça-feira, 1º de agosto, o segundo monitoramento da auditoria operacional em unidades de conservação do bioma Amazônia, em Mato Grosso, realizado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE, em 2013. O Pleno seguiu voto do relator, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, que concedeu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) prazo de 24 meses para elaboração e envio de relatório circunstanciado, acompanhado de evidências documentais e detalhamento da implementação das recomendações contidas no Acórdão nº 5.644/2013, a contar da publicação do julgamento da auditoria (Processo nº 116882/2016). Na avaliação do relator, embora poucas ações das 37 recomendações do Tribunal tenham sido efetivamente implementa..
TCU: Leilão de energia elétrica traz ônus para o consumidor
Arrecadação de R$ 11,05 bilhões com outorga de concessão de usinas hidrelétricas não retornará ao setor elétrico para beneficiar consumidores, pois será utilizada para cobrir déficit fiscal O leilão atual da Aneel de concessão de usinas hidrelétricas arrecadará aproximadamente R$ 11 bilhões, mas o valor não retornará ao setor elétrico, pois será utilizado pelo Tesouro Nacional para cobrir déficit fiscal. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas na licitação, que dizem respeito ao processo de escolha do critério de julgamento, à fragilidade do debate público e à metodologia de cálculo do custo de capital. O Tribunal concluiu, na quarta-feira (26), a análise do primeiro estágio de fiscalização do Leilão-Aneel 1/2017, referente à licitação para outorga de concessão das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. As usinas já se encontram em operação e estão localizadas nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. Conforme disposto na Constituição ..
TCE-RO e Crea-RO assinam acordo de cooperação para fiscalização de obras públicas
Foi assinado nesta sexta-feira (28) o termo de cooperação envolvendo o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) que, entre outros objetivos, busca fortalecer a fiscalização feita em relação às obras públicas. O acordo, selado durante ato realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas, teve a participação do conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, do procurador do Estado junto ao TCE, Tiago Cordeiro, e do presidente do Crea-RO, engenheiro civil Nélio Alencar. Trata-se, na realidade, da formalização do esforço das instituições em estabelecer mecanismos de cooperação mútua, visando à fiscalização de aspectos relativos à regularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestação de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins, nas quais haja a participação de unidades da administração direta e indireta dos municípios e do Estado, com ênfase às Anota..
CGU conclui capacitação em tribunais de contas sobre monitoramento de despesas
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) – por meio do Observatório da Despesa Pública (ODP) – concluiu,
MPs do Brasil e da Argentina alertam sobre tentativa de desvirtuamento da cooperação no caso Odebrecht
Os Ministérios Públicos Federais do Brasil e da Argentina emitiram, nesta segunda-feira (31), nota sobre a formação da Equipe Conjunta
CGE constata sobrepreços nos procedimentos judicializados
Uma série de auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em processos referentes à judicialização da saúde pública, nos
CGE vai reforçar o monitoramento das recomendações
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai reforçar o monitoramento dos planos de providências elaborados e executados pelas secretarias do
Presidente do CREA recebe livro do Conselheiro do TCE
A presidente do CREA-MT Kateri Felsky dos Anjos, recebeu nesta quarta-feira (26), a visita do Conselheiro Substituto do Tribunal de
