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TCE-RO e Crea-RO assinam acordo de cooperação para fiscalização de obras públicas
Foi assinado nesta sexta-feira (28) o termo de cooperação envolvendo o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) que, entre outros objetivos, busca fortalecer a fiscalização feita em relação às obras públicas. O acordo, selado durante ato realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas, teve a participação do conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, do procurador do Estado junto ao TCE, Tiago Cordeiro, e do presidente do Crea-RO, engenheiro civil Nélio Alencar. Trata-se, na realidade, da formalização do esforço das instituições em estabelecer mecanismos de cooperação mútua, visando à fiscalização de aspectos relativos à regularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestação de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins, nas quais haja a participação de unidades da administração direta e indireta dos municípios e do Estado, com ênfase às Anota..
CGU conclui capacitação em tribunais de contas sobre monitoramento de despesas
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) – por meio do Observatório da Despesa Pública (ODP) – concluiu,
MPs do Brasil e da Argentina alertam sobre tentativa de desvirtuamento da cooperação no caso Odebrecht
Os Ministérios Públicos Federais do Brasil e da Argentina emitiram, nesta segunda-feira (31), nota sobre a formação da Equipe Conjunta
CGE constata sobrepreços nos procedimentos judicializados
Uma série de auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em processos referentes à judicialização da saúde pública, nos
CGE vai reforçar o monitoramento das recomendações
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai reforçar o monitoramento dos planos de providências elaborados e executados pelas secretarias do
Presidente do CREA recebe livro do Conselheiro do TCE
A presidente do CREA-MT Kateri Felsky dos Anjos, recebeu nesta quarta-feira (26), a visita do Conselheiro Substituto do Tribunal de
TCE-GO propõe termo de ajustamento para sistema prisional
Conselheiro relator Sebastião Tejota vai determinar a elaboração de minuta contemplando ações e prazos a serem cumpridos Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) vai ser elaborado para o melhoramento do sistema prisional em Goiás. A proposta é do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Trindade, após reunião realizada hoje (27/jul) com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Ricardo Balestreri, e com o coronel Edson Costa Araújo, superintendente executivo da pasta. Também participou do encontro o conselheiro Sebastião Tejota, relator dos processos da SSPAP no Tribunal. Segundo explicou Kennedy Trindade, o TAG é uma estratégia que já vem sendo adotada com sucesso pelo Tribunal de Contas em outras áreas, resultando em excelentes soluções para o Estado. Também devem ser envolvidos no termo, além do TCE e Secretaria de Segurança, as secretarias da Fazenda, de Planejamento, a Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça. A reunião foi ..
TCE-RJ: Niterói poderá licitar publicidade após redução de R$ 11 milhões
Após intervenção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a prefeitura de Niterói alterou seu edital de licitação para contratação de serviços de publicidade, cujo valor passou de R$ 15 milhões para R$ 4 milhões. Além disso, foi alterado o foco do certame. Enquanto a primeira proposta previa ações com o objetivo de “engajar, motivar e reativar a auto-estima dos niteroienses” no ano de 2017, em que a cidade completa 444 anos de fundação (conforme o edital “uma data diferenciada e ‘curiosa’ já que repete três vezes o mesmo numeral”), o atual tem como meta incentivar o uso de bicicletas, divulgando os direitos e deveres de ciclistas e pedestres. A mudança no briefing apresentado pela prefeitura, além da redução do valor estimado da licitação, foi fundamental para que o plenário aprovasse, nesta quinta-feira (27/07), o voto da conselheira Marianna Montebello Willeman, que destacou, desde a primeira análise do caso, que os serviços de publicidade prestados pelos órgãos e..
TCE-PB quer apresentação em 60 dias do Plano de Educação Básica do Governo
O Tribunal de Contas da Paraíba concedeu, nesta quarta-feira (26), o prazo de 60 dias para que o Governo do Estado apresente o Plano de Ação atinente ao desenvolvimento da Educação Básica ministrada nas escolas da rede pública estadual, sob pena de multa e impacto negativo em futuras prestações de contas. A determinação resultou do exame do primeiro monitoramento da Auditoria Operacional em Educação coordenada, nacionalmente, com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU). No da Paraíba, o processo tem a relatoria do conselheiro Fernando Catão que entendeu pelo “cumprimento parcial” a determinações iniciais da Corte e propôs notificações ao governador Ricardo Coutinho, às Secretarias de Estado da Educação e do Planejamento e Gestão, ao Fórum Estadual de Educação, às Gerências Regionais de Ensino e, ainda, à Assembleia Legislativa do Estado. Expirado o prazo de 60 dias, o TCE realizará nov..
Portal Tô no Controle do TCE-RO concorre ao Prêmio Innovare 2017
Considerado uma boa prática no âmbito dos Tribunais de Contas, o portal Tô no Controle, ferramenta eletrônica de transparência pública e exercício do controle social disponibilizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), está concorrendo ao 14º Prêmio Innovare, que será realizado este ano. O ato de inscrição se deu com a visita no último dia 20 da representante da Comissão Regional do Innovare, a advogada Rosana da Silva Alves, ao TCE-RO. A avaliadora foi recebida pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa e pela equipe de gestores e servidores responsável pelo monitoramento e operacionalização do Tô no Controle. Na ocasião, o presidente do TCE-RO falou da satisfação da instituição em ter uma de suas práticas, no caso o Tô no Controle, selecionada para concorrer ao Prêmio Innovare. “Trata-se de um reconhecimento nacional a um projeto que, pelo seu caráter inovador, caminha no sentido de atender o cidadão por meio da disponibilização de uma gama de importantes informações e d..
