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Rede de Controle do TCE-PA : Reunião de agosto tem monitoramento de ações do grupo de trabalho
A Rede de Controle da Gestão Pública no Pará realizou nesta quarta-feira, 9 de agosto, a 1ª reunião do segundo semestre, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA). O objetivo do encontro foi apresentar o andamento das ações contidas no Plano de Trabalho da Rede de 2017. O corregedor do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, representante do Tribunal na Rede participou juntamente com a conselheira substituta Milene Cunha da reunião mensal. Os membros dos órgãos participantes apresentaram novas informações e metas das ações 4, 5, 7 e 9. O corregedor do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, destacou o trabalho do Tribunal nas questões de monitoramento de obras e compras públicas. “O TCE-PA já está ciente que o poder executivo precisa incluir novas informações nos sistemas Compras Pará e Obras Pará, além de criar um perfil público com todas as obras públicas no Estado. O objetivo é facilitar o entendimento do usuário e, assim, ter um maior controle efetivo da transparência”, des..
Atuação do TCE-PE gera economia de 800 mil em licitação da Compesa
Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), concluída em junho, gerou uma economia de mais de 800 mil reais aos cofres da instituição. O TCE-PE avaliou o edital do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nº 009/2017 – DRI/CPL, publicado em março (25), que previa a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no distrito de Caraibeiras, município de Tacaratu. As conclusões do trabalho realizado pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, identificaram irregularidades que poderiam causar prejuízos ao caráter competitivo e à economicidade dos serviços e aquisições. Ao examinar o edital, a equipe do TCE constatou a existência de cláusulas que limitavam a ampla participação dos licitantes. Uma delas determinava às empresas concorrentes que o fornecimento de barro para os serviços de aterro fosse proveniente de jazida localizada a uma distância máxima de 10 km. Segun..
TCE-RJ lança aplicativo para consulta a processos e pautas e avança em Transparência
Empenhado em evoluir na questão da transparência e facilitar o acesso da sociedade civil a informações de documentos públicos que tramitam em suas instâncias, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lançou, nesta quinta-feira 10 de agosto, um aplicativo de consulta a processos e pautas das suas sessões plenárias. A novidade permite que qualquer pessoa tome conhecimento do conteúdo dos processos, dos documentos que os compõem ou do estágio de tramitação em se encontram, além de informar com antecedência os temas que serão tratados nas sessões plenárias. “O aplicativo atende a uma demanda da sociedade por mais transparência e, com o seu lançamento, o TCE-RJ passa a ser um dos 10 tribunais de contas do Brasil que oferecem esta ferramenta”, afirmou o diretor-geral de Informática do tribunal, Lucio Pereira. “Este app será muito útil não apenas para os gestores públicos de órgãos sob a jurisdição do TCE-RJ, mas para qualquer cidadão, o que contribui para a maior efetividad..
A tributação é uma questão política
Por Edilberto Carlos Pontes Lima* A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda disponível das famílias, na viabilidade de negócios, no desenvolvimento de cidades, de estados e de regiões. Quando Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, aumentou as alíquotas de IPTU dos imóveis mais caros em até 35%, houve forte reação, que culminou com decisão judicial proibindo a medida. O então prefeito reagiu: “A Casa Grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade”. Agora, em face do desequilíbrio orçamentário, o debate sobre aumentos de tributos volta com força à agenda do País. Após ampliar a alíquota de Cofins para combustíveis, cita-se o aumento da tributação de lucros e dividendos. Especula-se ainda uma nova alíquota marginal de Imposto de Renda, a reinserção da CPMF e a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas. Qualquer ..
Cautelar do TCE-PR suspende edital para duplicação da Rodovia da Uva
Medida, aprovada pelo Pleno nesta quinta, homologa despacho do conselheiro Nestor Baptista que aceitou Comunicação de Irregularidade da 4ª ICE, responsável por fiscalizar o DER Por proposição do conselheiro Nestor Baptista, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PR) homologou, nesta quinta-feira (10 de agosto), medida cautelar que determina a suspensão imediata da concorrência nº 042/2017 do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, que visa a execução dos serviços para duplicação da Rodovia PR-417 (Rodovia da Uva), entre os municípios de Curitiba e Colombo. A obra engloba o subtrecho entre o Contorno Norte de Curitiba e a Rua Orlando Ceccon (Lote 02), numa extensão de 6,28 quilômetros, com valor máximo previsto de R$ 42.406.225,03. Dentre as diversas falhas apontadas pela Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE) – órgão do TCE-PR responsável pela fiscalização do DER – em Comunicação de Irregularidade, está a realização de alterações no projeto de pavimentação após a abertura ..
Ouvidoria alerta gestores dos 141 municípios para fiscalização da LAI
Waldir Júlio TeisConselheiro ouvidor-geral do TCE-MT A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está alertando aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais sobre a necessidade de cumprirem integralmente a Lei de Acesso à Informação (LAI), adequando seus portais à legislação federal, bem como instalando as suas ouvidorias. No ofício, o conselheiro Waldir Júlio Teis, ouvidor-geral da Corte de Contas, lembra aos gestores das 141 Prefeituras e Câmaras Municipais que a equipe de auditorias operacionais do Tribunal irá iniciar a fiscalização da implementação e aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, a LAI. A lei prevê a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e do Portal da Transparência nos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário - incluindo o Ministério Público, no Estado de Mato Grosso. Atualmente, o Tribunal de Contas também vem monitorando o cumpr..
TCE acata parcialmente recurso e reduz valor de restituição de recursos
Pedido de Rescisão Interessado principal:Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) acolheu parcialmente recurso com pedido de rescisão impetrado pela professora pesquisadora Regilane Matos da Silva Prado, e determinou a redução do valor de uma restituição de recursos aos cofres da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso. A decisão foi proferida na terça-feira (08/08), durante sessão ordinária do Pleno, quando foi julgado o Processo n° 21.772-7/2016, relatado pelo conselheiro Domingos Neto. Nos autos, a recorrente postulou a rescisão do Acórdão n° 28/2015-PC, referente ao processo n° 16.738-0/2014, que tratou da Tomada de Contas Especial relativa ao Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio à Projeto de Pesquisa nº 2/2008 celebrado entrea Fundação de Amparo à Pesquisa do Est..
Advocacia-Geral obtém condenação de ex-prefeita envolvida na Máfia das Sanguessugas
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal a condenação da ex-prefeita de Barroso (MG), Eika Oka de Melo,
CGU promove no Rio de Janeiro seminário regional de transparência e controle social
Evento incluiu palestras e debates sobre Lei de Acesso à Informação e papel das ouvidorias
Pleno determina retomada da instrução de Tomada de Contas Especial
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento ao pedido de rescisão para reformar o Acórdão nº 1.207/2015, que julgou irregular a Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, que revisou o contrato de fomento à cultura nº 160/2007. O recorrente, Marcelo Carlos Nunes Brandão, alegou não ter sido notificado no endereço correto, o que teria cerceado seu direito de defesa. O projeto cultural "Intervalo Cultural nas Escolas" foi realizado em 2006 e o produtor, Marcelo Nunes Brandão, recebeu o valor de R$ 40.000,00. Falhas na prestação de contas levaram o TCE a julgar irregular a Tomada de Contas e a determinar a restituição do mesmo valor aos cofres públicos. Essa decisão agora foi reformada. O relator, conselheiro Domingos Neto, determinou o encaminhamento do..
