Notícias
Pleno do TCE vai julgar 29 processos nesta terça-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Tribunal Pleno do TCE-MT julga nesta terça-feira, 15 agosto, na segunda sessão ordinária do mês, 29 processos. Entre os processos a serem julgados pelos conselheiros, representações internas e externas, tomada de contas, levantamento, contas anuais, recursos, auditoria e resoluções, além de consultas. A sessão está prevista para iniciar às 8h30, horário regimental. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Um dos principais processos a serem analisados pelos conselheiros está auditoria operacional com o objetivo de avaliar o desempenho da Secretaria de Estado de Fazenda, por meio dos postos fiscais, no exercício do controle e fiscalização do trânsito de bens e mercadorias, e respectivas prestações de serviços de transporte. Também estará em análise pelo pleno da Corte de Contas, o processo referente ao levantamento realizado com o objetivo de avaliar a previsão, o lançamento, a arrecadação, as ise..
TCE determina que prefeitura suspenda Pregão Presencial
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Alto Paraguai Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal e Contas de Mato Grosso deu provimento parcial a representação interna que investigou supostas irregularidades no Pregão Presencial Nº 019/2016, da Prefeitura de Alto Paraguai, cujo objeto foi a aquisição de combustíveis. Foi determinado ao gestor que suspenda os efeitos do Pregão Presencial nº 019/2016, sob pena de multa e ainda que mantenha a contratação da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial nº 019/2016 que deverá ter vigência limitada até 29/08/2017, sendo vedada a celebração de aditivo, prorrogação de prazo e reajuste de valores. Também foi determinado à atual gestão que comprove ao TCE, no prazo de 30 dias, a adoção das providências e cumpra integralmente as normas legais aplicáveis aos procedimentos licitatórios, sobretudo as previstas na L..
Tomada de contas de convênio entre OMEP e a SEC-MT é julgada irregular
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), julgou irregular a prestação de contas da execução do convênio n° 066/2014 firmado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer com a Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar do Estado de Mato Grosso – OMEP/MT. A decisão é da 2ª Câmara de Julgamentos da Corte de Contas, emitida na sessão ordinária realizada na quarta-feira (09.08). O processo n°20.961-9/2016, referente à Tomada de Contas Especial teve como relator o conselheiro Domingos Neto. Em relatório preliminar, a Comissão de Tomada de Contas Especial, concluiu pelo dano ao Erário no valor de R$ 35.000,00 que devidamente atualizado perfez o montante de R$ 51.034,38. O relatório apontou como responsáveis solidários pelo eventual dano a Associação Municipal da Org..
Ministros e conselheiros do TCU prestigiaram lançamento do livro “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal”
Cerca de 150 pessoas – entre ministros, conselheiros, ministros e conselheiros substitutos e auditores de Tribunais de Contas – participaram nesta quinta-feira (10), do lançamento do livro "Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal: Desafios para o Controle Externo", na sede do Tribunal de Contas da União Brasília (DF). A obra reúne 10 artigos científicos de ministros e conselheiros substitutos do país, com temas relevantes em tempos de crise econômica. A abertura do evento foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer. Em sua fala, ele apontou a importância do debate acerca da Responsabilidade Fiscal – tema atual e de bibliografia bastante escassa. "O interesse público sobre o julgamento de contas públicas aumentou significativamente após a divulgação das conclusões do TCU a respeito das irregularidades que levaram aos pareceres prévios das contas da Presidência da ..
Receita Federal atualiza regras relativas ao Carnê ATA
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1727/2017 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial
Pleno emite parecer sobre as contas de governo de Sapezal
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sapezal VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Na sessão plenária do dia 08 de agosto, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de 2016 da Prefeitura de Sapezal, com recomendações. Sob a responsabilidade de Ilma Grisoste Barbosa, o processo nº 84204/2016 foi relatado pelo conselheiro Valter Albano, que acompanhou o parecer ministerial no sentido aprovar o balanço anual. Vários fatores positivos da gestão foram identificados, entre eles a classificação no ranking estadual dos 141 municípios, do qual Sapezal passou da 24ª posição em 2015 para a 20ª posição em 2016, obtendo conceito "B", que significa "Boa Gestão" de acordo com o Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso (IGFM-MT). Além do mais, foram cumpridos os percentuais e limites constitucionais e lega..
Pleno do TCE determina mudanças em edital e contrato da Setas
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e a comissão licitante que sejam feitas mudanças no Edital de Licitação da Concorrência nº 001/2016 como também no contrato, quanto as condições de habilitação (técnica e econômica). A decisão foi tomada durante o julgamento de representação externa movida pela empresa MPE Engenharia e Serviços S/A em desfavor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), referente ao Edital de Licitação da Concorrência nº 001/2016. O processo(129445/2016) foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto e julgado na 2º Câmara de Julgamentos do TCE. A licitação destinava-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Concessão Administrativa destinada à implantaç..
TCE-GO: Ministro Fux afirma que conciliação pode ser a solução para a justiça brasileira
Conciliação deve ser a palavra chave para o Brasil resolver adequadamente o excesso de demandas e lentidão que assoberbam e desafiam os seus tribunais. A opinião é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao falar hoje (11/ago) a conselheiros e procuradores dos Tribunais de Contas do Estado de Goiás e do TCM de Goiás, além do presidente do Instituto Goiano de Direito Administrativo, Francisco Taveira Neto e do desembargador Itamar de Lima, no Salão Nobre do Castro’s Hotel. Convidado especial para o evento científico promovido pelo TCE-GO, o ministro sugeriu que, a despeito de tratar em seus processos dos chamados direitos indisponíveis, o Tribunal de Contas da União deveria criar câmaras de conciliação para tratar de forma célere, descomplicada e eficaz, de casos como falhas formais passíveis de serem supridas consensualmente, por exemplo. “Seria muitíssimo interessante”, disse Luiz Fux, que, mesmo sem mencionar explicitamente, deu a entender que o modelo poderia ser replica..
Atricon debate diretrizes do planejamento estratégico (2018-2023). TCE-PA recebe vice-presidente Valter Albano
Desde 2012 a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pauta seus objetivos e metas em plano estratégico de longo prazo. A iniciativa é construída com ampla participação da diretoria da instituição e dos conselheiros representantes dos Tribunais de Contas na instituição. A atual edição do planejamento abrangeu três gestões e se encerrará no final de 2017. São frutos da ação expressivos resultados como o Programa de Agilidade e Qualidade dos TCs, que inclui as resoluções “Diretrizes” e o Marco de Medição de Desempenho, bem como avanços nas áreas legislativa e judicial, entre outras. Como parte da construção do novo planejamento estratégico, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) recebeu, nesta quinta-feira, 10, a reunião presencial sob a coordenação do 1º vice-presidente da associação, conselheiro Valter Albano (TCE-MT). A visita é parte da formulação do diagnóstico, que é uma etapa preliminar da metodologia recomendada pelo Balanced Scorecard (BSC), seguida desta feita ..
Tribunal de Contas do Ceará promove debate sobre privatizações
“Os principais desafios para as concessões e para as PPP no Brasil”. Este é o tema da sétima edição do TCE Debate, que acontecerá na sexta-feira (18/8), a partir das 9 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O convidado para palestrar é o Secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral do Governo Federal. O encontro é aberto à sociedade e as inscrições são gratuitas, podendo ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged) da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). O Palestrante Adalberto Santos de Vasconcelos é Secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral do Governo Federal. Possui Graduação em Engenharia Mecânica pela UnB e Pós-Graduação em Regulação de Serviços Públicos, pelo Instituto Serzedello Corrêa, e em Controle Externo pela FGV. Atuou como Engenheiro do Metrô/DF; AFCE do TCDF; Auditor..
