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Técnicos do TCE-CE conhecem Sistema Geo-Obras do TCE-MT para futura implantação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu a visita técnica de servidores do Tribunal de Contas do Ceará interessados em conhecer o Sistema Geo-Obras, criado em 2008 pelo TCE-MT e adotado por quase todos os Tribunais de Contas do país. O sistema permite a qualquer interessado verificar os dados completos das 15 mil obras públicas cadastradas em todo o Estado e que estão disponibilizados na sua base de dados. Durante a apresentação do Sistema Geo-Obras do TCE-MT, a gerente de Obras e Meio Ambiente do TCE do Ceará, Danielle Lira, e a secretária de Tecnologia, Érika Campos, comentaram a importância da ferramenta para o controle externo e o controle social. "O Geo-Obras é conhecido nacionalmente e por isso ficamos bastante interessados em saber mais do sistema", comentou o secretário de Controle Externo do TCE-CE, Raimir Holanda Filho. ACESSE O CANAL DO GEO-OBRAS A supervisora da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, Mara Varjão, e a secretária de Tecnologia da Informação, Simone Pelegrini, fizeram a apresentação do sistema aos visitantes. Para que o Tribunal de Contas de Mato Grosso possa disponibilizá-lo ao TCE do Ceará, será assinado um Termo de Cooperação entre as duas instituições. Outra novidade apresentada foi o módulo Cidadão do Geo-Obras. Nele, qualquer pessoa com acesso ao sistema pode comparar as obras públicas da sua cidade com as informações prestadas pelos gestores à equipe técnica do TCE, acessando a ferramenta por telefone celular, tablet ou computador, pelo endereço eletrônico geoobrascidadao.tce.mt.gov.br O novo módulo é uma versão mais avançada do sistema, com funcionalidade intuitiva aprimorada, mais completa e com recursos inéditos, como localização de obras em mapas por satélite via interconexão com os sistemas Google Maps e Street View. O novo sistema ainda permite que o interessado conheça quem é o fiscal de contrato de cada obra, o agente público responsável por atestar a execução de cada etapa de uma obra ..
Acordo entre TCE e CGU no Ceará vai fortalecer ações de controle
O desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção é uma das principais metas do Acordo de Cooperação Técnica firmado na tarde desta quarta-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O documento foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo superintendente regional da CGU no Estado do Ceará, Roberto Vieira Medeiros, no Gabinete da Presidência do Tribunal. Entre outras ações, o Acordo busca a promoção da transparência e da ética pública para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão. As duas instituições visam, entre outros objetivos, trabalhar em conjunto para aprimorar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais repassados no âmbito do Ceará; realizar treinamentos que visem ao aperfeiçoamento das técnicas de controle; promover o intercâmbio de informações e ex..
Controle Externo do TCE-AM lança portal para contato com os gestores públicos
Com o objetivo de facilitar a interação entre os servidores, jurisdicionados e sociedade com o Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) lançou, esta semana e, agora, toma público, o seu endereço na internet. O portal pode ser acessado por meio do endereço eletrônico http://secex.tce.am.gov.br/. Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Corte de Contas, o novo portal conta com notícias e novidades técnicas sobre o Controle Externo; calendários de inspeções; alertas aos municípios com pendências junto ao TCE; informações sobre as diretorias do Controle Externo; organogramas e outros dados de fiscalizações. A Secex é subordinada à presidência do Tribunal, e tem as funções de organizar e acompanhar as atividades referentes ao controle externo, supervisionando, por meio de avaliações e relatórios periódicos, o desempenho dos setores internos do TCE responsáveis por fiscalizar os órgãos públicos. Conforme ..
TCE-PB prorroga prazo para envio de dados do IEGM
O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu estender até o dia 15 de junho o prazo para preenchimento, pelos gestores municipais, dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB) , que venceria nesta quarta-feira (30/05). O novo prazo, que levou em conta solicitações dos próprios gestores à Presidência da Corte, foi estabelecido por meio do ofício circular nº 10/2018, assinado pelo conselheiro presidente André Carlo Torres Pontes e já encaminhado aos prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos. No documento, o conselheiro reitera a necessidade do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que instituiu o índice, cujo objetivo é auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais. O presidente informa ainda, no ofício, que os links para as respostas dos sete questionários estarão disponíveis no site do Tribunal, em banner específico do IEGM, no m..
CREA-MT e CAU-MT buscam aproximação
O projeto executivo da nova sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), foi o principal assunto tratado durante uma reunião entre os presidentes do Crea Mato Grosso e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), na tarde de quarta-feira, 30 de maio. Na pauta, a política de cooperação para fiscalização e ouvidoria do Cau-MT, além de outras demandas envolvendo as engenharias e a arquitetura também foram discutidos. “Estamos dando andamento aos ..
Crea-MT informa sobre feriado de Corpus Christis
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), informa que não haverá expediente na sede em Cuiabá e Inspetorias do interior nesta quinta-feira (31/05), feriado nacional de Corpus Christis, e, sexta-feira (01/06) será ponto-facultativo. O funcionamento do Conselho retorna ao normal na segunda-feira (04/06), com atendimento ao público das 8h às 17h30 em Cuiabá e das 12h às 18h nas inspetorias do Crea-MT. *Equipe de Comunicação do Crea-MT
Atual gestão completa 150 dias com avanços e resultados positivos
O dia 31 de maio de 2018, é a data que marca os primeiros 150 dias de gestão do engenheiro agrônomo João Pedro Valente à frente da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). São cinco meses de muito trabalho e dinamismo, características que marcam o início de sua administração que alcançaram resultados positivos juntamente com entidades de classe, conselheiros e funcionários, com objetivo de beneficiando a sociedade e profissionais da área tecnológica de..
Crea-MT e Ipog promovem palestra para funcionários dia 08 de junho
Com o objetivo promover motivação, cooperação e inspiração aos funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), será promovido no próximo dia 08 de junho, às 12h, em parceria com o Instituto de Pós-graduação (IPOG) uma atividade extracurricular de desenvolvimento de pessoas e qualidade de vida realizada. O tema da palestra escolhido pela Gerência de Recursos Humanos será “É possível trabalhar e ser feliz no mesmo lugar!”. A palestrante é Priscila Lopes, grad..
Atricon apresenta propostas para aperfeiçoamento da gestão governamental
Seguindo a linha de aprimoramento dos Tribunais de Contas, em cuja essência está a efetividade da gestão dos recursos públicos, a Atricon apresentou à Câmara dos Deputados uma série de propostas para o aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública. O trabalho é resultado do esforço de um Grupo de Trabalho constituído pelo presidente Fábio Nogueira, para responder a demanda apresentada pelo deputado Rodrigo Maia. O presidente Fábio Nogueira enviou na tarde desta quarta-feira (31/05) ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, a contribuição da Atricon para o trabalho da Comissão de Juristas, constituída por aquele parlamentar, para apresentar sugestões de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública. Atendendo a demanda apresentada pela Câmara dos Deputados, o presidente Fábio Nogueira constituiu um Grupo de Trabalho, formado pelos conselheiros Alexandre Sarquis (TCE-SP), Caldas Furtad..
TCE-ES uniformiza interpretação do artigo 42 da LRF
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou, na sessão desta terça-feira (29), decisão normativa que fixa e ratifica critérios e orientações sobre a fiscalização das disposições do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra permitirá a uniformização de entendimentos do colegiado, uma vez que consolida em um único documento premissas até então distribuídas em diversos pareceres em consulta, por vezes, inclusive, divergentes em sua orientação. Ela traz norma para o cálculo de apuração da disponibilidade líquida de caixa, citado no referido artigo da LRF. Diz o art 42: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados..
