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Gaeco apresenta alegações finais e requer aplicação de penas que variam de 26 a 162 anos de prisão

Mais uma ação penal referente à Operação Rêmora chega à fase final. Desta vez, o Ministério Público do Estado de

PGR defende combate à corrupção em lançamento de campanha no CNMP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o combate à corrupção feito pelo Ministério Público e outras instituições que atuam

PF cumpre mandados expedidos pelo STF

Brasília/DF – A Polícia Federal realiza nesta segunda-feira (11/9) a Operação Bocca relacionada à delação dos executivos da J&F. Policiais Federais

Contas de governo de Glória D’Oeste são apreciadas pelo TCE-MT

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de 2016 da Prefeitura de Glória D'Oeste, gestão de Nilton Borges Borgato, receberam parecer prévio favorável à aprovação após o Tribunal Pleno acompanhar o voto do relator do processo nº 83917/2016, conselheiro Valter Albano. Além de a prefeitura cumprir com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de Educação e Saúde, o município melhorou sua posição no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM-MT, passando da 88ª posição em 2013, para a 35ª posição em 2016, além de obter o conceito "B", que caracteriza "Boa Gestão". Já em sua execução orçamentária, em 2016 verificou-se superávit no resultado orçamentário equivalente a 5,81% da receita, uma vez que, excluí..

Tomada de contas do ‘1º Circuito de Quadrilha do Araguaia’ é julgada regular

Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na terça-feira (05.09), regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer (SEC-MT) na Prefeitura de Porto Alegre do Norte em razão de irregularidades na prestação de contas do Termo de Convênio nº 034/2011/SEC, firmado com o então prefeito Edi Escorsin. O convênio foi celebrado para a execução do projeto cultural "1º Circuito de Quadrilha do Araguaia", ao custo total de R$ 110.000,00, dos quais R$ 100.000,00 foram repassados pela SEC-MT e 10.000,00 foram arcados pela Prefeitura a título de contrapartida. Em seu relatório inicial sobre as contas, a Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria detectou a existência de duas irregularidades graves, sendo que, na fase de defesa, ambas foram sanada..

Cadeia de Valor em Gestão de Processos é implantada no TCE-MT

Rodrigo AresSub-secretário de Planejamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso Após dois anos de trabalho, a Secretaria de Planejamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Seplan/TCE-MT) concluiu a elaboração da primeira Cadeia de Valor de Gestão de Processos do TCE-MT, ferramenta fundamental para maximizar a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços e produtos entregues pela Corte de Contas à sociedade e aos seus jurisdicionados. A Cadeia de Valor, conforme explicou o sub-secretário de Planejamento do TCE-MT, Rodrigo Ares, é um instrumento originalmente desenvolvido pela iniciativa privada para organizar a gestão de seus processos, projetos e atividades. A Cadeia de Valor do TCE-MT foi aprovada pela Decisão Administrativa nº 11/2015. "Com a Cadeia de Valor de Gestão de Processos, a instituição pode definir com mais clareza suas estratégias e prioridades a partir da ótica dos seus clientes, que no caso do TCE-MT, são os jurisdicionados; órgãos públicos municipais e est..

Engenheiro de Petróleo Lucas Widal fala de sua atuação e destaca a probabilidade de sucesso profissional

O engenheiro de petróleo, Lucas Soares Widal Garcia, é natural de Cáceres (MT), “a princesinha do rio Paraguai”, cidade onde viveu até seus 17 anos junto aos seus estimados pais e familiares, que sempre o apoiaram e incentivaram a buscar a melhor preparação. De lá veio para Cuiabá em 2009, após conclusão do ensino médio para complementar os estudos e se preparar para a graduação, uma decisão que ainda estava em processo de amadurecimento. A saída de cidade natal foi a primeira mudança, a grande ..

TCE suspende pagamento de obra que coloca em risco vida dos alunos

Alunos em situção de precariedade, a falta de estrutura prejudica o aprendizado A Prefeitura de Cuiabá está impedida de realizar pagamentos à empresa Mikasa Engenharia e Comércio Eireli – EPP, responsável pela obra de ampliação e reforma da Escola Municipal de Educação Básica Gracilde de Melo Dantas, localizada no Bairro Altos da Glória. Após denúncia anônima feita no sistema Geo-Obras Cidadão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia constataram, in loco, diversas irregularidades na obra, como paralisação dos serviços e risco à vida das crianças que estudam na escola. A suspensão dos pagamentos é parte da medida cautelar nº 1035/2017 assinada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e publicada no Diário Oficial de Contas – DOC em 1º de setembro. Na publicação estão demonstrados, por meio de fotos, a precariedade e os perigos dentro da escola. em visita, auditores do TCE-MT constataram a situação de aba..

TCE-PB recebe Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon

Na manhã desta terça-feira (12), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, acompanhado dos conselheiros Marcos Costa e Fábio Nogueira e da equipe responsável da aplicação do Marco de Medição de Desempenho – MMD do TCE-PB, coordenada pelo auditor de Contas Públicas Francisco Pordeus, recebeu a Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon, composta pelo Conselheiro Sebastião Ranna, do TCE de Espírito Santo, a auditora Substituta de Conselheiro, Patrícia Sarmento dos Santos, do TCE de Mato Grosso do Sul e pelo técnico Rômulo Lins, do TCE de Pernambuco. A Comissão da Atricon ficará no Tribunal até esta quarta-feira (13) e fará a revisão da auto-avaliação do TCE-PB com base no MMD. Os trabalhos de avaliação dentro do Tribunal foram realizados por uma comissão técnica e levou em consideração 28 indicadores, com 513 critérios de avaliação que compõem o Marco de Medição do Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-QAT..

‘Demos um salto no enfrentamento da corrupção no nosso país’ – Entrevista Fábio George da Nóbrega

Em entrevista ao Jornal da CBN, Fábio George da Nóbrega, procurador regional da República e membro do Conselho Nacional do