Notícias
Contas de gestão de 2015 do SAAE de Nova Mutum são aprovadas pelo TCE
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As Contas Anuais de Gestão do Serviço de Água e Esgoto de Nova Mutum (SAAE), exercício 2015, sob a gestão de Carmem Regina Casagrande, foram aprovadas com a aplicação de multas e recomendações feitas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Relatadas pelo conselheiro interiono João Batista de Camargo, as referidas contas foram apreciadas durante sessão do Pleno realizada na terça-feira (10.10). O Relatório Preliminar elaborado pela equipe da 2ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT, responsável pela auditoria que subsidiou o julgamento dos autos dos processos nºs 2.665-4/2015 e 1.901-1/2015, não constatou irregularidades capazes de macular a higidez das contas, tendo os achados meros caráteres formais e ou cantábeis, não originados em condutas dolosas ou causadoras de danos ao erário. Analisado o inteiro teor dos autos, o conselheiro relator, acolhendo os pareceres do Ministério Público de Contas, apresentou proposta de voto no sentido de julgar as Contas regulares com aplicação de multas e expedição de recomendações e determinações. Em seu voto, o relator consignou a aplicação de multas que totalizaram 24 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs/MT) à gestora Carmem Regina Casagrande, Diretora Geral do SAAE, pela ausência de planilha de preços detalhada dos serviços
TCE inicia auditoria operacional do sistema de transporte intermunicipal
Contratos e concessões do transporte intermunicipal em Mato Grosso serão analisados por auditoria operacional do Tribunal de Contas, iniciada nesta terça-feira (17.10). O objetivo é avaliar a qualidade do sistema de transporte coletivo rodoviário estadual de passageiros no período de 2013 a 2017, além de identificar os riscos e dificuldades dos órgãos responsáveis pela regulação do setor, como a Agência Estadual de Regulação – Ager. A agência prepara uma licitação para concessão do transporte intermunicipal, que será dividida em 13 lotes, de acordo com o plano de outorga do Estado, com previsão de movimentar R$ 10,8 bilhões nos próximos 25 anos. Atualmente o setor registra 7,7 milhões de passageiros por ano. Secretária de Auditorias Operacionais do TCE-MT, Lidiane dos Anjos Santos A secretária de Auditorias Operacionais do TCE-MT, Lidiane dos Anjos Santos, em reunião com o presidente da Ager, Eduardo Moura, demais servidores da agência e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), demonstrou todos os passos da auditoria, que começa com a apresentação da metodologia, levantamento de dados junto aos órgãos responsáveis e visitas de campo. Em seguida, os auditores farão nova reunião com os representantes da Sinfra e da Ager para apresentação dos achados de auditoria. Todos são mais uma vez ouvidos e terão prazos para defesa. Por fim, o relatório técnico segue para julgamento do Tribunal Pleno. A previsão de entrega do relatório final é dezembro. Vamos buscar saber se houve cumprimento do que foi definido. O objetivo é a regularização da atual situação do transporte intermunicipal rodoviário em Mato Grosso e a abertura de novos processos licitatórios, já que há vários anos o Estado não realiza qualquer licitação para a concessão do direito de exploração de transporte coletivo Lidiane e o coordenador da auditoria, Saulo Pereira de Miranda e Silva, explicaram a todos os envolvidos que o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2007 entre a Ager, Gov..
Controladores Internos participam de capacitação sobre Gestão Financeira
O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou nesta terça-feira (17.10) capacitação de 80 controladores internos de 53 municípios com foco no planejamento da gestão financeira. O curso irá garantir que os profissionais trabalhem com metodologia para levantamento de dados que serão aplicados em auditorias nas prefeituras para verificar os pontos mais vulneráveis da gestão financeira. Os levantamentos também farão parte da matriz de riscos e controles a ser regulamentada pelo TCE. As capacitações fazem parte do Programa Aprimora, criado em 2015 pelo Tribunal de Contas, com objetivo de melhorar o controle interno e, por fim, prestar serviços públicos aos cidadãos. Já foram realizadas capacitações e auditorias internas nas áreas de: gestão de medicamentos, alimentação escolar, gestão de frotas e contratações públicas. Auditor público do TCE-MT, Gabriel Liberato No primeiro dia da capacitação, que será realizada durante toda a semana, na Escola Superior de Contas, o coordenador do Programa Aprimora, auditor público Gabriel Liberato, conduziu discussões com os controladores internos sobre os diversos riscos na gestão dos recursos financeiros, tais como: fluxo de entradas e saídas nas contas municipais, pagamentos sem amparo do processo orçamentário, pagamentos de credores fictícios, saídas não registradas no sistema de administração financeira orçamentária, contas utilizadas não oficiais (caixa 2), movimentação sem registro, entre outros. Após a fase de capacitação, os controladores internos retornam aos municípios e preparam as auditorias. As informações serão enviadas ao TCE e consolidadas para, após regulamentação, se tornarem ponto de controle junto às prefeituras. Os municípios geralmente apresentam deficiências na gestão orçamentária. Por outro lado, mesmo contando com capacidade de arrecadação, as prefeituras demonstram pesadas e crescentes demandas por serviços públicos, o que as obriga a aplicar quase a totalidade de seus recursos na manutenção de estruturas ope..
Engenheiro Sanitarista Ernesto Francis fala sobre sua atuação na região noroeste de Mato Grosso
Ernesto Francis Arantes Penteado, de 43 anos, nasceu na cidade de Barra do Garças e é um apreciador de leitura de autoconhecimento e autoajuda, também é esportista nas horas vagas, pratica canoagem, montain bike, cooper, caminhada, faz trilhas, além de modelismo de autos e coleção em escala reduzida. 1- Onde e quando se formou e, por que escolheu o curso de Engenharia Sanitária? Me formei na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no de 2001. Escolhi o curso de Engenharia Sanitária na época..
Ex-diretor do serviço de água e esgoto de Tangará da Serra deve restituir erário
Tomada de Contas Interessado principal:Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto deTangará da Serra ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Ex-diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra (SAMAE), no período de 2005 a 2011, Jefferson Luiz Lima da Silva deverá restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 16.964,00, devidamente atualizada, e pagar multa de 10% sobre o valor do dano ao erário. Em sessão ordinária nesta quarta-feira (11.10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregular a Tomada de Contas Especial instaurada pela atual gestão do serviço para apurar responsabilidades e quantificar o prejuízo em razão de pagamento de despesas com multa fiscal ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso – Crea/MT. A multa foi aplicada pelo Crea/MT em razão do SAMAE não possuir profissional legalmente habilitado como responsável técnico para exercer atividades de engenharia especificamente nas áreas elétricas, projetos de arquitetura e execução de obras. Em razão dessa dívida, o SAMAE foi inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin, o que colocou em risco a assinatura de um convênio entre o município de Tangará da Serra e o governo federal no valor de R$ 4,8 milhões, fato que causaria enorme prejuízo à população. Para evitar maiores danos, o SAMAE quitou a dívida em duas parcelas iguais de R$ 8.482,00. "Deste m
CREA-MT sedia encontro voltado a execução de projetos de armazenagem
Em parceria com a Associação de Produtores de Soja (Aprosoja), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) recebeu nesta terça-feira (17), cerca de 80 profissionais da engenharia para debater os projetos de execução de armazéns no Estado, através do projeto Armazena MT. Mato Grosso tem hoje uma produção agrícola em torno dos 60,76 milhões de toneladas, contudo, dentro do Estado, não é possível armazenar toda esta produção. O déficit atual é de mais de 39 milhões de toneladas e, segu..
TCE-MT sediará lançamento de duas obras sobre controle social
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso – Mapeamento, desempenho e perspectivas Cassyra VuoloSecretária da SAI do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso sediará o lançamento dos livros "Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso – Mapeamento, desempenho e perspectivas" e "Educação à Distância: [In]formação em cidadania e controle social", produzidos em conjunto pelo TCE-MT e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Uniselva. O evento será realizado no dia 31 de outubro, das 14h às 17h, no auditório da Escola Superior de Contas, na sede do Tribunal. A entrada é gratuita. A produção dos livros ficou sob a coordenação da secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo. Conforme a secretária da SAI, os conteúdos são produtos das ações do Projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do TCE-MT, que tratam do incentivo ao acesso à informação e à consciência cidadã. O público-alvo são cursistas e tutores do EAD "Cidadania e Controle Social", além de conselheiros de políticas públicas, responsáveis pelo PDI e sociedade em geral. Cassyra Vuolo explica que os livros são frutos do trabalho desenvolvido pela SAI a partir de 2012, quando tiveram início as oficinas de capacitação dos conselheiros de políticas públicas com objetivo de inserir as demandas da sociedade no planejamento estratégico dos municípios. "Naquele primeiro diagnóstico verificamos que a capacitação era o desejo de 90% dos conselheiros, que admitiam não saberem exercer a função", destaca. Quatro anos depois, após as capacitações anuais, os autores elaboraram novo diagnóstico, dessa vez para conhecer o impacto do trabalho realizado. "Após a interação será que amadureceram, passaram a participar das audiências públicas? Vieram ao TCE, melhoraram a comunicação com o Executivo, com o Legislativo? Essas respostas estão no livro sobre os conselhos", explicou Cassyra Vuolo, acrescentando que foram pesq..
Justiça Federal recebe denúncia do MPF e abre processo contra irmãos Batista
O juiz federal João Batista Gonçalves, titular da 6ª Vara Criminal Federal, recebeu integralmente nesta segunda-feira (16) a denúncia do
Após ação do MPE, prefeita de Juara tem bens bloqueados pela Justiça
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens
Professora que descumpriu regime de dedicação exclusiva terá que devolver R$ 290 mil
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a legalidade de ato administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
