Acontece na Rede
Consciência Cidadã estará em Querência no dia 20 de junho
PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO O Programa Consciência Cidadã, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, estará em Querência no dia 20 de junho, quarta-feira, para debater, com todos os setores da sociedade, a participação popular nas decisões do Poder Executivo e na fiscalização dos gastos públicos. O evento também incentiva que todos se mobilizem em prol de uma democracia participativa. Estarão presentes conselheiros de políticas públicas do município, jovens, idosos, representantes da indústria, comércio e serviços, professores ,lideranças indígenas, vereadores e servidores municipais. Inicialmente, os participantes receberão orientações da secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, sobre as diversas ferramentas que o TCE disponibiliza para o controle social. O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, irá mostrar as dimensões da fiscalização feita pelos Tribunais de Contas, a importância das denúncias feitas à Ouvidoria do TCE e a atuação do controle externo em parceria com o controle social (conselhos municipais e cidadãos), o que proporciona uma baixa significativa no número de irregularidades nas contas municipais e maior eficiência nos serviços públicos. A equipe de coordenação do Consciência Cidadã, liderada pela secretária de Articulação Institucional do TCE, Cassyra Vuolo, mobiliza a população local através de mais de 50 reuniões no município, entre entidades, associações, gestores públicos, sindicatos, e demais grupos de classe de Querência. "É importante que toda a comunidade participe adquirindo informações e conhecendo as diversas ferramentas que são oferecidas pelo TCE para que cada cidadão possa acessar dados dos órgãos públicos e fazer denúncias", orienta Cassyra. Participam também dos debates o juiz de Direito da Comarca de Querência, representante do Ministério Público Estadual e o procurador de Contas, Gustavo Deschamps. O evento começa às 18h30 hor..
TCEstudantil recebe alunos do ensino médio da Escola Estadual Professora Clênia Rosalina
Estudantes do ensino médio integral da Escola Estadual Professora Clênia Rosalina de Souza, do bairro Itamarati, em Cuiabá, participaram do TCEstudantil e visitaram na manhã desta terça-feira (12/6) o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Durante a visita, os alunos puderam conhecer de perto como a instituição de controle externo funciona, fiscaliza e orienta os agentes responsáveis pelos recursos públicos nos Municípios e no Estado. O grupo, formado por cerca de 90 alunos do 1º ao 3º ano, cumpriram a programação que incluiu, além de conhecer as dependências do Tribunal, acompanhar parte da sessão ordinária de julgamentos do Pleno, palestras no Espaço Cultural Liu Arruda e uma sessão de diálogo com o TCE. Em sua primeira visita ao TCE-MT, o estudante Matheus Luz Vasconcelos, disse ter ficado satisfeito em poder conhecer e entender melhor o trabalho do Tribunal de Contas, bem como as ferramentas que permitem aos cidadãos participarem da fiscalização dos gastos públicos. "Essa visita ao TCE me ajudou a entender melhor como posso contribuir para que os recursos públicos sejam melhor aplicados pelos governantes e isso será muito útil para minha cidadania e para a minha comunidade", afirmou o jovem. "Essa visita ao TCE me ajudou a entender melhor como posso contribuir para que os recursos públicos sejam melhor aplicados pelos governantes e isso será muito útil para minha cidadania e para a minha comunidade"Matheus Luz Vasconcelos, estudante Evely Rinaldi, estudante Para a aluna Evelyn Rinaldi, conhecer o TCE foi uma experiência enriquecedora. A jovem afirmou que não conhecia praticamente nada sobre a atuação do Tribunal e suas atribuições. "Eu não tinha noção sobre a importância do TCE. O Tribunal faz um trabalho bem interessante. É legal a gente saber que, como cidadãos, também podemos ajudar na fiscalização do dinheiro dos impostos que pagamos", destacou. O TCEstudantil integra o rol de programas desenvolvidos pela Secretaria de Articulação Institucional e De..
Crea-MT inaugura nova Inspetoria em Sapezal e intensifica ações de fiscalização no município
Vista panorâmica de SapezalO Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) está intensificando as ações contra o exercício ilegal das profissões registradas no Conselho e cobrando o recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de obras e serviços públicos e privados. Nesta semana, de 11 a 16/06, o foco é a região de Sapezal distante 530 km da capital, onde a inauguração do novo prédio da Inspetoria, mais moderna, prevista para a próxima sexta-feira, 15 de jun..
Professora da rede estadual é multada em 6 UPFs por acúmulo ilegal de cargos
Representação InternaInteresado Principal:Prefeitura Municipal de Confresa LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Uma professora da rede estadual de Educação de Mato Grosso foi multada em 6 UPFs por acúmulo ilegal de cargos. Por dois anos, de abril de 2013 a abril de 2015, Deuzira Batista dos Santos atuou como professora e, ao mesmo tempo, como chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social na Prefeitura Municipal de Confresa. Além da multa, o Pleno do Tribunal de Contas determinou, na sessão ordinária desta terça-feira (12/06), que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Prefeitura de Confresa instaurem, em 15 dias, sindicância para apurar possível descumprimento da carga horária pela servidora, encaminhando o resultado ao TCE-MT. A decisão é resultado do julgamento de Representação de Natureza Interna proposta contra a servidora (Processo nº 83224/2015). Tanto Deuzira Batista dos Santos quanto o ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, foram citados nos autos, mas optaram por não se manifestar, tendo sido julgados à revelia. O relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, observou que, ao acumular os cargos públicos, Deuzira Batista dos Santos contrariou a Constituição, pois nos dois cargos, a jornada de trabalho da servidora somava 70 horas, ultrapassando o limite constitucional de 60 horas. "O acúmulo de cargos públicos está disciplinado no art. 37, XVI, da Constituição Federal: Fica clara a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários", reforçou o conselheiro. No entendimento do relator, a excessiva carga horária pode indicar a ocorrência de prejuízo na prestação dos serviços executados por Deuzira Batista dos Santos, o que justifica a necessidade de apuração pelos entes envolvidos. O voto do relator foi seguido po
Crea-MT e AEA-MT buscam parceria para implantação de lei ambiental
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), representado pelo Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais que preside a Câmara Setorial Temática (CST), em Favor da Engenharia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Eloi da Silva Pereira, e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA/MT), realizaram terça-feira, 12 de junho, reunião na Superintendência de Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), para propor parceria na cr..
Prefeita de Várzea Grande é orientada a enviar documentos obrigatórios
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA O JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou à prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, que encaminhe ao TCE as informações e documentos referentes às prestações de contas dentro do prazo determinado. O alerta foi feito pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima ao relatar representação de natureza interna movida em desfavor da gestora por descumprimento de prazo para envio de prestação de contas. O processo nº 374075/2017 foi julgado na sessão plenária de terça-feira (12/06). A representação foi proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE, com a finalidade de apurar o atraso no envio de documentos relacionados a 10 processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura de Várzea Grande no ano de 2016. Todos os documentos foram encaminhados com prazos em atraso, o que prejudica o acompanhamento simultâneo do TCE e caracteriza irregularidade grave. O conselheiro relator deu conhecimento à representação interna e a julgou procedente, recomendando à gestora que fique atenta aos prazos estabelecidos pelo TCE.
Fórum do TCE/SC mostra papel do controle interno em tomadas de contas e licitações
O papel dos controladores internos no exercício da função de aferir a regularidade das tomadas de contas especiais, instauradas pelos órgãos da administração municipal para apurar irregularidades que causem prejuízo aos cofres públicos, e no acompanhamento de licitações e execução de contratos firmados pelos municípios, para aquisição de bens e serviços e realização de obras públicas. Estes assuntos também foram objeto de exposições no Fórum com Controladores Internos Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na tarde desta terça-feira (12/6), na sede da Instituição, em Florianópolis. Os procedimentos que devem ser observados na instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, diante da omissão no dever de prestar contas ou prática de ato ilegal que provoque prejuízo aos cofres públicos foi o tema da abordagem do coordenador de Controle de Denúncias e Representações da Diretoria de..
TCE-AM: Obras de Verão da Prefeitura de Manaus terão acompanhamento concomitante
Orçado em R$ 320 milhões, o Plano de Obras de Verão da Prefeitura de Manaus, que pretende recuperar dez mil ruas na cidade, terá toda a execução acompanhada concomitantemente por engenheiros da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Dicop/TCE-AM). A determinação foi dada pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, no início da tarde desta terça-feira (12). De acordo com o diretor da Dicop, Euderiques Pereira Marques, o Tribunal fará a análise do projeto básico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), assim que for publicado, para acompanhar a ordens de serviços e a execução dos trabalhos. “Também vamos acompanhar o uso do material necessário para a recuperação das vias”, explicou o diretor. O plano está previsto para ser executado entre julho e dezembro deste ano. Segundo o prefeito de Manaus, Arthur Neto, serão investidos “R$ 210 milhões, em sete meses, e mais R$ 110 milhões, exclusivamente, para recapeam..
TCE-RJ abre inscrições para prêmios Ministro Gama Filho e Melhores Práticas
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Ministro Gama Filho – Versão 2018, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECE/TCE-RJ). O concurso constitui-se de apresentação de monografias que versem sobre o tema ‘A Crise Financeira no Estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e propostas de superação’. Pode concorrer qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e formação superior em qualquer área de conhecimento, observadas as vedações previstas no § 6º do art. 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 236/2006. As monografias devem ser entregues até o dia 20 de julho de 2018, das 10h às 17h, na Secretaria da ECG/TCE-RJ, na Rua da Constituição, nº 44, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20060-010, ou enviadas ao aludido endereço, por SEDEX, respeitada a mesma data-limite, sob pena de exclusão do certame. Mais informações em: http://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/pmgf-2018 Prêmio Melhores Práticas Concurso este ano tem como tema ‘Transparência e Controle Soc..
Ex-gestor do Fundo de Previdência de Peixoto deve devolver R$ 200 mil
Representação Interna Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Peixoto de Azevedo LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA O JULGAMENTO Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo (Previpaz) entre 2007 e 2008, Amélio Paulino foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir R$ 198.836,37 aos cofres do fundo, no prazo de 60 dias. Na sessão ordinária de terça-feira (12/06), o Pleno determinou que o pagamento deve ser feito de forma solidária pela Euro DTVM SA; seus administradores, João Luiz Ferreira Carneiro e Jorge Luiz Gomes Chrispim; seu controlador, Sérgio de Moura Soeiro; além da Quality Consultoria e Assessoria e seus sócios-proprietários, Elson Jacinto da Silva e Rosângela Moura Silva. O motivo foi a participação de todos na aquisição de títulos públicos com preços excessivos, acima dos valores médios praticados no mercado. O Pleno do TCE-MT também aplicou multa de 10% a cada um dos envolvidos sobre o valor do dano causado. Determinou ainda à atual gestão do Fundo Previdenciário que observe as normas estabelecidas para a aplicação dos recursos previdenciários. Em razão de negligência, o colegiado sancionou o ex-gestor do Previpaz com a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos. O prejuízo do Previpaz foi constatado em Representação de Natureza Interna (Processo nº 58173/2015), relatada pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Segundo o relator, a participação das empresas na negociação que causou prejuízo ao fundo ficou comprovada nos autos. No caso da Quality, por ter indicado ao RPPS
