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Pleno e Primeira Câmara do TCE julgarão 29 processos esta semana
A sessão plenária é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta semana duas sessões de julgamentos. Na primeira sessão, o Pleno da Corte de Contas se reunirá a partir das 8h30 de terça-feira (24.10) para julgar um total de 23 processos previstos em sua pauta. Entre os processos estão contas anuais de gestão municipal, representações de natureza interna e externa; denúncias, requerimentos, pedidos de rescisão, auditorias, tomadas de contas, normatizações e consultas. Uma das consultas a ser respondida pelos conselheiros do TCE-MT na sessão do Pleno refere-se à possibilidade de aplicação de prazo prescricional na instauração de tomada de contas especial (fase interna) e foi apresentada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Já entre as denúncias, o Pleno analisará a formulada contra o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis acerca de supostas irregularidades referentes à negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários S.A. Entre os processos de contas de gestão a serem julgados pelo Tribunal Pleno do TCE-MT encontram-se os das Prefeituras Municipais de Colíder, Nova Ubiratã, Poxoréu, Vera, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã e Itanhangá. Serão ainda apreciadas a tomada de contas instaurada para apurar o descumprimento de determinação do TCE à Ager-Sinop, com o objetivo de comprovar por meio de documentos oficiais a composição das receitas recebidas pela instituição por meio dos valores efetivamente faturados e arrecadados pelas concessionárias reguladas; e a auditoria de conformidade na Secretaria de Estado de Meio Ambiente referente a execução e fiscalização daquela secretaria no período de 2013 a 2016. Primeira Câmara Os conselheiros membros..
Congresso do IRB: Agenda para o desenvolvimento sustentável aprimora transparência pública
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas foram um dos temas debatidos no III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que se encerra nesta quinta-feira (19 de outubro). Realizado no Espaço Theodoro de Bona do centro de eventos Expo Unimed, em Curitiba, na manhã de quarta-feira (18), o simpósio Agenda 2030 e os ODSs discutiu o plano de ação criado pela ONU em 2015, que estabelece uma agenda internacional de 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável. Quatro especialistas em controle e políticas públicas debateram o tema sob diferentes perspectivas. A conferência foi mediada pelo conselheiro do TCE-PR Fernando Guimarães, que ressaltou a importância de se debater o assunto. Ele destacou que todos os palestrantes mostraram aspectos relevantes do plano elaborado pela ONU, evidenciando que debater essas questões c..
Combate a crimes tributários é destaque na nova edição da Revista Fato Gerador
A atuação da Receita Federal no combate à sonegação, concorrência desleal e contrabando é o tema principal da 13ª edição
Vice-PGE pede que TSE declare irregular uso de centros assistenciais para promover candidatos
Em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que a utilização de centros
PF indicia ex-presidente do BNDES e diz que Pimentel favoreceu Casino
A Polícia Federal concluiu que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do
Ministério Público detecta desvios de R$ 191 milhões nas Forças Armadas
Em setembro deste ano, o general do Exército Antonio Hamilton Mourão discursava com autoridade. A uma plateia atenta, ele se
TCE impede prefeito de Paranaíta de pagar empresa por falhas em obra de hospital
Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS Nº 1222 A Prefeitura de Paranaíta está impedida, por decisão cautelar do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de realizar qualquer pagamento à empresa CMM Construtora e Incorporadora Ltda-EPP. A empresa é responsável pelas obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal daquela cidade, em que foram identificadas uma série de graves irregularidades e problemas de má qualidade. A medida cautelar foi publicada na edição nº 1.222 do Diário Oficial de Contas do TCE-MT, que circulou na quinta-feira (19.10). A decisão de suspender os pagamentos foi tomada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, nos autos de uma Representação de Natureza Interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, após fiscalização in loco das obras do hospital. A decisão foi tomada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira Na auditoria, a equipe de fiscalização identificou, entre os vários problemas estruturais das obras, a existência de goteiras no telhado recém-trocado, rachaduras no piso granilite, falta de acabamento nas instalações de pias e bancadas de granito, instalações elétricas e hidráulicas fora dos padrões técnicos e de lugares definidos nos projetos, falta de acessibilidade a portadores de necessidades especiais, serviços não executados e pagos ou executados de forma apenas parcial. Também foram constatadas pelo menos seis irregularidades na Concorrência Pública nº 02/2015, que gerou o contrato nº 033/2015, no valor de R$ 2.809.846,06, entre a Prefeitura de Paranaíta e a CMM Construtora. Entre as irregularidades da licitação, os fiscais apontaram a inexistência de projetos básicos de prevenção de incêndio, instalações de ar condicionados, distribuição de gases e de proteção de descargas atmosféricas (pararaios), ausência de ATR nos projetos sanitário, elétrico, hidráulico, edital com cláusulas restringentes e até ausência de comprovação de capacidade técnica pela empresa vencedora do certame, entr..
CGU participa de fórum brasileiro de auditoria interna governamental
Evento buscou promover troca de conhecimento, disseminar boas práticas e alinhar atuação
TCE realiza audiência pública para apresentar mudanças no APLIC para o exercício de 2018
Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco, apresenta novo leiaute do Sistema de Aplic Contadores, controladores internos, gestores e empresas responsáveis pelo envio de informações ao APLIC estiveram presentes em audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na manhã desta sexta-feira (20.10). A Secretaria- Adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo – Sedecex fez a apresentação do novo leiaute do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC para o exercício de 2018. As modificações são necessárias para melhor esclarecimento de receitas, despesas, pagamentos, licitações, entre outras informações da administração pública. O objetivo da audiência pública, que teve a participação de representantes de vários municípios do Estado, foi apresentar com bastante antecedência as informações necessárias para as adequações nos sistemas técnicos dos fiscalizados. Segundo o secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco, a medida é prudente, uma vez que propicia um tempo maior para testes, adequações e melhorias nos sistemas dos fiscalizados, que deverão, dessa forma, estar em perfeito funcionamento em 2018. O secretário ressalta ainda que o cronograma definido pela Resolução Normativa 03/2012 deverá ser cumprido sem alterações, principalmente no que se refere aos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos. Secretário-geral de Controle Externo, Bruno Anselmo Bandeira As mudanças são referentes à nova codificação da receita, inativação de contas bancárias, despesa (reserva de contigência), contabilidade, licitação, concurso público, pessoal, prestação de contas, bens imóveis e móveis. A proposta de realizar uma audiência pública objetiva "oportunizar a participação de todos os interessados na construção do leiaute, divulgando a versão final com bastante antecedência, para que todos possam fazer as adaptações em tempo hábil e para que não haja comprometimento da pontualidade na remessa das pr..
Processos certificados do TCE de Mato Grosso são mantidos pela ABNT
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) concedeu ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a recertificação do Sistema de Gestão de Energia através da ISO 50001:2011 e a manutenção com upgrade do Sistema de Gestão de Qualidade com a ISO 9001, que foi adequada com a normativa de 2008 para a versão de 2015. A decisão sucedeu à auditoria externa realizada na instituição de controle entre os dias 16 e 20 de outubro, na qual foram identificados 18 pontos positivos, 22 observações e sete oportunidades de melhorias entre os sete processos já certificados e novamente auditados. São eles: o Sistema de Gestão de Energia; o Plenário Virtual; o Diário Oficial de Contas; o Sistema de Gerenciamento de Prazos; o Sistema Geo-obras; o Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE); e a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo. "Com relação ao último ano, tivemos grandes avanços, sobretudo com a transição da norma para a de 2015, que nos impôs desafios, como a gestão de riscos. As observações feitas pelo auditor são oportunidades de melhorias para que possamos tratar desses assuntos e evoluir"Diógenes Curado De acordo com o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação do TCE (Seplan), Diógenes Curado, a avaliação feita foi muito positiva para a instituição. "Com relação ao último ano, tivemos grandes avanços, sobretudo com a transição da norma para a de 2015, que nos impôs desafios, como a gestão de riscos. As observações feitas pelo auditor são oportunidades de melhorias para que possamos tratar desses assuntos e evoluir", pontuou. Dentre os destaques levantados pela auditoria estão a total integração com o upgrade da norma para a versão de 2015, com o entendimento pleno da mentalidade de risco; a segurança das informações institucionais e o intenso trabalho por parte da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para proteção de dados; a divulgação satisfatória das certificações dos processos ao público interno e para a sociedade; e o contínuo..
