Atricon
ODP.TC: TCE-MT implanta metodologia para fomentar auditoria dos gastos públicos
Defender o patrimônio público e ampliar a eficácia da administração estatal para estancar possíveis danos advindos da má gestão dos recursos. Este é o objetivo do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas (ODP.TC), projeto desenvolvido pela Controladoria-Geral da União em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para analisar os pontos de causas excessivas do gasto público e identificar possíveis ocorrências de corrupção nas instituições. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu a certificação e já esta atuando, através de sua Secretaria de Informações Estratégicas, junto à rede constituída pelos Tribunais adesos ao Observatório. Conforme explicou o secretário Victor Augusto Godoy, o ODP.TC é uma metodologia que possibilitará a elaboração de indicadores gerenciais e de risco envolvendo o gasto público. Assim, com a construção desses indicadores, será possível subsidiar as auditorias feitas pela área finalística por meio dos rela..
Tribunais de Contas lançam orientações para ouvidorias públicas
O Instituto Rui Barbosa (IRB), que congrega órgãos de controle de todo o país, em parceria com a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lança, nesta sexta-feira (18), a Cartilha para Ouvidorias Públicas. A publicação oferece subsídios voltados ao aprimoramento dos serviços públicos e ao estímulo da instalação de ouvidorias, sobretudo nos Municípios que não as possuem. O lançamento acontece durante o Encontro Nacional do (IRB), da Região Sul do País, que acontece no auditório do TCE de Santa Catarina, em Florianópolis. Acesse aqui a integra da Cartilha: https://irbcontas.org.br/CartilhaOP/iniciar.html. A edição aborda requisitos da Lei 13.460/2017 – que trata da participação dos cidadãos nas escolhas governamentais, da proteção e da defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos – e de outras normativas que regulam a atividade. O Ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, destaca que, quando organizadas e capacitadas, as ouvidorias auxiliam na ampliação d..
TCE-PB identifica empresas com restrições de contratos atuando em licitações do Estado e Municípios
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou empresas, com proibições de firmarem contratos com Municípios e com o Estado, atuando em 95 licitações. O levantamento foi realizado pela equipe de Auditoria de Gestão da Informação do TCE-PB. Somadas, essas licitações envolvem R$ 129 milhões. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, encaminhou um ofício circular, na manhã da última sexta-feira (18), alertando os gestores paraibanos que estão promovendo esses certames, onde aparecem nomes dessas pessoas físicas e jurídicas como vencedoras de licitações, mas que se encontram com restrições e sanções em vigência. Na planilha encaminhada aos gestores, além das informações sobre o vencedor do certame, está observada a data da homologação do procedimento, os valores licitados, o tipo de sanção, a identificação do órgão sancionado, além do período inicial e final da penalidade. A orientação do TCE-PB é para que os gestores convoquem representa..
TCM-PA homologa 44 TAGs da Transparência com prefeituras e câmaras municipais
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17), 44 TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) celebrados por prefeituras e câmaras municipais com o TCM-PA e o Ministério Público Estadual (MPE). Por meio do TAG, chefes dos poderes Executivo e Legislativo se comprometem a cumprir, por etapas, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios. Foram homologados TAGs celebrados com as prefeituras e câmaras municipais de Chaves, Santa Cruz do Arari, Breves, Gurupá, Oeiras do Pará, Moju, Soure, Cachoeira do Arari, Curralinho, Cametá, Afuá, Anajás, Portel, Barcarena, Ponta de Pedras, Melgaço, Limoeiro do Ajuru, Muaná, Bagre, Igarapé-Miri, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista. Este ano, todos os municípios celebraram TAGs com o TCM-PA e MPE. Segundo presidente do TCM-P..
TCE/TO promove décima edição do Programa Agenda Cidadã
Ação tem a finalidade de fomentar o controle social O mês de agosto marca a realização da 10ª Edição do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que tem foco na comunidade como parceira na fiscalização dos recursos. A abertura oficial do Agenda Cidadã, maior programa de orientação desenvolvido pelo TCE/TO, ocorreu dia 17, no município de Araguaína, região norte do Estado, com abordagem sobre as Políticas Públicas e a Gestão Municipal, perpassando as áreas da educação, que ressalta o compromisso dos Tribunais de Contas do Brasil com a concretização do Plano Nacional de Educação (PNE), da saúde, ambiental, da transparência e controle social e faz uma avaliação da efetividade da gestão municipal. Dentre as palestras realizadas nessa primeira regional, está a “Transparência e Controle Social” apresentada pela coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU-Regional/TO, Aline Bondan Rigoni. Ela destaca o importante papel d..
Conselheiros do TCE-PE homenageiam Atricon pelos seus 25 anos
pleno O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto e o conselheiro substituto, Carlos Pimentel, homenagearam a Atricon, nesta quarta-feira (16), pelos seus 25 anos de criação. A homenagem foi prestada no encerramento da sessão do Pleno. Porto parabenizou a Associação por suas “Bodas de Prata”, estendendo os seus cumprimentos ao presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal, que integra os quadros do TCE-PE. Ele elogiou a “brilhante atuação” de Pascoal à frente da Associação, cujo protagonismo é cada vez maior no cenário político nacional. Carlos Pimentel também lembrou o aniversário da entidade e fez referências ao fato de ela ser presidida hoje, pela segunda vez, por um conselheiro de Pernambuco, o qual sucedeu Antonio Joaquim, atual presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso. Em mensagem enviada aos associados nesta quarta-feira (16), Pascoal afirma que a Atricon consolidou-se neste quarto de século “como uma das principais vozes em defesa dos Tribun..
O controle do juízo fiscal
A independência de quem fiscaliza não pode ignorar a autonomia do fiscalizado. Por Doris de Miranda Coutinho* Há algum tempo vem sendo reprisado, neste espaço, um tema de essencial importância em termos de controle das contas públicas no Brasil: deve haver preocupação em vigiar os vigilantes? E a quem caberia essa tarefa? Estas questões, embora antigas, permanecem inquietando a sociedade, tendo tomado contornos alarmantes, recentemente, devido à sucessão de escândalos envolvendo membros das cortes de contas Brasil afora, com destaque para os cinco integrantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, implicados na ramificação carioca da operação Lava-Jato e, por conta disso, afastados provisoriamente dos respectivos cargos. Mas as suspeitas, há tempos, não se limitam a tal caso. Foi, apenas, o mais rumoroso. Assim, a angústia, expressada em descrença da coletividade em relação aos tribunais de contas brasileiros, encontrou um estopim para fazer eclodir os movimentos que já existiam,..
TCM-PA participa da elaboração do Plano Estratégico da Atricon 2018-2023
O primeiro vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro do TCE-MT, Valter Albano, esteve na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em Belém, na tarde desta quinta-feira (10) a fim de conhecer as propostas da Corte de Contas paraense para o Plano Estratégico da Associação 2018-20123. O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, a vice-presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, os conselheiros do TCM-PA Antonio José Guimarães, Cezar Colares e Sérgio Leão, as conselheiras substitutas do TCM-PA, Adriana Oliveira e Márcia Costa, além de diretores do Tribunal e uma equipe de apoio da Atricon composta por Risodalva de Castro, Paula Fontes e Carlos Romeu, do TCE-MT, participaram da reunião. Estiveram também presentes as procuradoras do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Inês Gueiros e Elisabeth Salame, e a conselheira substituta do TCE-PA, Milene Cunha, esta como integrante da equi..
TCE-ES determina limitações nos gastos do Executivo capixaba
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao Governo do Estado do Espírito Santo que somente proponha aumento real de remuneração do funcionalismo com base em estudo atuarial. A Corte de Contas capixaba é a única no país a adotar tal medida. Recomendou ainda limitar a contratação de novos servidores, inclusive, para substituir aposentados. As determinações e recomendações foram feitas no último dia 14, quando o Tribunal emitiu o parecer prévio da Prestação de Contas do governador do Estado, Paulo Hartung, referente ao exercício de 2016. A equipe técnica da Corte apontou um déficit atuarial de R$ 66,71 bilhões, o que representa um salto de 4,112%, se comparado a 2005, quando o passivo foi de R$ 1,59 bilhão. Em seu voto, o conselheiro relator da prestação de contas do governador, Domingos Taufner, salientou que “torna-se importante investigar a causa da enorme disparidade no cálculo feito no referido período”. Taufner destacou ainda o aumento considerável d..
Ministros e conselheiros do TCU prestigiaram lançamento do livro “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal”
Cerca de 150 pessoas – entre ministros, conselheiros, ministros e conselheiros substitutos e auditores de Tribunais de Contas – participaram nesta quinta-feira (10), do lançamento do livro “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal: Desafios para o Controle Externo”, na sede do Tribunal de Contas da União Brasília (DF). A obra reúne 10 artigos científicos de ministros e conselheiros substitutos do país, com temas relevantes em tempos de crise econômica. A abertura do evento foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer. Em sua fala, ele apontou a importância do debate acerca da Responsabilidade Fiscal – tema atual e de bibliografia bastante escassa. “O interesse público sobre o julgamento de contas públicas aumentou significativamente após a divulgação das conclusões do TCU a respeito das irregularidades que levaram aos pareceres prévios das contas da Presidência da..
