Atricon
Mia Couto fará Conferência Magna do XXIX Congresso dos TCs do Brasil
O escritor moçambicano Mia Couto confirmou presença e fará a conferência magna no XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, às no dia 22 de novembro. Vencedor de diversos prêmios literários, entre ele o Prêmio Camões, em 2013, Mia Couto é um dos principais autores de língua portuguesa em atividade. O XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil acontece de 22 a 24 de novembro de 2017, em Goiânia/GO, e tem como tema “Controle Externo: aprimoramento na adversidade”. As inscrições para o evento continuam abertas pelo hotsite www.congresso2017.atricon.org.br.
Segurança futura
Por Cezar Miola* Regimes de previdência são estruturas importantes e complexas. Por envolverem a confiança, a expectativa de quem contribui e a gestão de recursos ao longo de décadas, têm grande impacto na população, no poder público e na economia. Nesse cenário, a prudência, a seriedade e a eficiência asseguram a manutenção de sonhos individuais e a viabilidade de sistemas essenciais à sociedade. Duas notícias recentes mostram como esse campo é delicado. Pedidos de aposentadoria cresceram 27% neste ano no Rio Grande do Sul, sobretudo por conta da expectativa de mudanças na Previdência. Já no setor dos fundos de pensão há um déficit de R$ 77 bilhões gerado por má administração. Associados são chamados a fazer contribuições extras para cobrir os rombos. Mas nem todas as informações sobre o setor são negativas. O Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar no ranking que trata da situação dos regimes próprios de previdência social (RPPS) em todo o país. O levantamento do Ministério da Faze..
TCE-RN condena desembargadores aposentados e mais 8 pessoas por dano de R$ 14,1 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça. A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos. O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana e George Leal, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cr..
Aplicativo ‘Fiscalize com o TCESP’ recebe 732 denúncias este ano
A atuação dos cidadãos brasileiros em relação à fiscalização do uso do dinheiro público cresceu quando comparada a 2016. O aplicativo ‘Fiscalize com o TCESP’, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já atingiu, este ano, 732 denúncias, o que representa um aumento de 233% em relação às 220 ocorrências registradas no ano passado. Com um total de 356 reclamações, gestão pública foi a categoria que apresentou maior emissão de chamados em 2017. Em segundo lugar, aparece transparência, com 97 queixas, seguida por saúde, com 86. Educação, obras públicas, meio ambiente, segurança, transporte público e outros são as demais áreas que podem ser avaliadas pelos usuários por meio do ‘Fiscalize com o TCESP’. Considerando as denúncias de obras públicas, as irregularidades em vias públicas, obras de engenharia e água e esgoto foram alvos da maioria das denúncias. Neste quesito, Ribeirão Preto, São Vicente, Jundiaí, São Paulo, Araraquara e Jaboticabal foram os municípios que registraram ..
TCE-RS identifica pagamento de pensão a 106 pessoas falecidas
Após cruzamento de dados obtidos através do sistema de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (RHE) e da base de dados de falecidos (Sistema de Controle de Óbitos – SISOBI), o Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (CGEX), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), identificou 106 casos de indícios de pagamentos de pensão em nome de pessoas falecidas, no âmbito estadual. De janeiro de 2016 a junho de 2017, estima-se que o potencial prejuízo tenha sido de R$ 3,7 milhões. Foram considerados apenas os casos em que a data de óbito do pensionista é pelo menos dois meses anterior à data do último pagamento efetuado. Embora o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) possua controles e atualização do banco de dados, ainda há a possibilidade de erros ou fraudes, o que motivou a análise do TCE-RS. A partir desse levantamento, os dados serão encaminhados aos auditores do Tribunal, que poderão verificar se há, de fato, irregularidades..
TCE-RO passa por avaliação da Atricon dentro dos critérios do MMD-TC
Foram iniciados nessa segunda-feira (16), em Porto Velho, os trabalhos de avaliação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), dentro do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), levantamento nacional cuja segunda edição está sendo desenvolvida este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a presença de todas as Cortes de Contas do país. Foram designados pela Atricon para compor a Comissão de Garantia de Qualidade que avaliará o TCE rondoniense o conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), a conselheira-substituta Maria de Jesus (TCE-AC) e o assessor da Atricon, Rômulo Lins. Eles foram recepcionados pelo conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa Silva, que colocou o Tribunal à disposição da comissão para as informações e esclarecimentos necessários quanto ao relatório encaminhado com vistas ao MMD-TC. Citou ainda a importância da ação realizada pela Atricon, em razão dos seus objetivos, notadamente a melhoria das insti..
Fórum do TCE/SC fortalece prioridade para educação
Promover a orientação dos agentes públicos para a adoção de providências com vistas à efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina foi a proposta do Fórum TCE Educação, realizado nesta terça-feira (17/10) pelo Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis. Na abertura do evento, o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, responsável pelo monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) — lei nº 13.005/2014 — e da Lei da Transparência, no TCE/SC, salientou a importância do diálogo com os gestores para que sejam colocadas em prática as políticas públicas, ou seja, os planos de educação aprovados pelos poderes legislativos, e para compreender as dificuldades enfrentadas por eles. Ao se manifestar durante a solenidade de abertura, a secretária adjunta da Educação de Santa Catarina, Elza Marina da Silva Moretto, destacou que a tarefa da pasta é contribuir para a exequibilidade das metas, estratégias e diretrizes dos planos nacional, estadual e municipa..
Atricon prestigia 70 anos do TCE-MA
“O TCE do Maranhão é um exemplo de como os tribunais brasileiros têm avançado no cumprimento de sua missão constitucional, contribuindo de forma decisiva para a boa governança.” Com esta afirmação, o conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), marcou sua passagem pelas comemorações dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), quando também recebeu a Medalha Rui Barbosa, a mais alta homenagem conferida pelo TCE maranhense. O evento do dia 11 de outubro marcou o lançamento de vídeo institucional, livro contando a história da instituição, entrega de medalhas e outras homenagens em festa aberta ao público, cuja programação se realizou no auditório Terezinha Jansen, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), em São Luís. Em sua fala, o presidente da Atricon ainda enfatizou: “Eu destaco duas áreas em que os avançosdo TCE são bem claros: no combate à corrupção, com inserção cada..
TCE-MG condena produtor cultural a devolver à PBH recursos de lei de incentivo por falta de prestação de contas
As contas do empreendedor Marcos Valério Menezes de Azevedo Maia, responsável pela execução do projeto Velha Guarda do Samba em Registro, que recebeu R$ 61,9 mil da Fundação Municipal de Cultura (FMC) de Belo Horizonte, foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia 10 de outubro. A ausência da prestação de contas e a falta de comprovação da correta aplicação dos recursos pelo responsável foram as razões da Tomada de Contas Especial (processo 969.620) de relatoria do conselheiro Mauri Torres. A Fundação Municipal de Cultura havia celebrado um Termo de Compromisso com empresário, em julho de 2006, pela aprovação de seu projeto cultural no processo seletivo da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). Nesse documento ficou estabelecido o repasse de recursos do Fundo de Projetos Culturais, no valor total de R$ 61,9 mil, dividido em duas parcelas. A primeira parcela no valor de R$ 20 mil, foi transferida a Marco..
Atricon certifica bom desempenho do TCE-GO e identifica boas práticas
Comissão de Garantia de Qualidade verificou amostra com 14 itens de avaliação A comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) concluiu o trabalho de avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e emitiu declaração de que “a aplicação do Marco de Medição de Desempenho (MMD) está de acordo com os parâmetros adotados pela Atricon e que o resultado dos indicadores de desempenho espelham a situação do TCE-GO em 10/10/2017”. O TCE-GO obteve média 7, nos 28 indicadores verificados, que totalizaram 512 itens, mantendo o bom resultado conquistado na avaliação realizada no ano passado. Durante os dias 9 e 10 de outubro, o conselheiro do TCE-PB Artur Paredes Cunha Lima, o conselheiro substituto do TCE-CE Itacir Todero e o auditor de Contas Públicas do TCE-PB José Luciano Sousa de Andrade realizaram os trabalhos de campo, verificando a conformidade dos quesitos exigidos pela Atricon. Durante o processo, eles identificaram c..
