Atricon
Atricon subsidia relatório de PL que pretende alterar Lei de Licitações
Os dirigentes da Atricon, conselheiros Renato Rainha (TCDF) e Alexandre Sarquis (TCE-SP); e o ministro do TCU Weder de Oliveira, acompanham a relatoria do Projeto de Lei Nº 6814/2017 na Câmara dos Deputados. Eles foram designados pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), para integrar a comissão de estudos que oferecerá subsídios ao relator do PL, deputado João Arruda, com quem se reuniram na tarde de terça-feira (10/04), acompanhado de assessores, em Brasília (DF). O Projeto de Lei PL 6814/2017, que tem projeto apensado originário no Senado Federal Nº 1292, de 1995, dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666 (Lei de Licitações e Contratos), de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. A constituição da comissão de dirigentes da Atricon, para atuar junto à Câmara Federal, de acordo com Fábio Nogueira, está prevista no Estatuto da Entidade. Nesse caso, refere-se à “representação dos Tribunais de Contas para acompanhar, sistematizar,..
Entidades reagem à sanção do PL 7.448/2017
A Atricon e a Audicon emitiram posicionamento contrário à sanção do Projeto de Lei nº 7.448/2017, que se encontra na Casa Civil da Presidência da República. A manifestação se deu por intermédio da Nota Técnica nº 01/2018, em que as entidades ponderam sobre pontos do dispositivo que, em seu entendimento, devem ser objeto de veto presidencial. O Projeto de Lei inclui artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). As entidades consideram a iniciativa uma afronta à Constituição Federal e ao interesse público e defendem a necessidade de assegurar a efetividade do controle da administração pública. A Nota Técnica diz que “o Projeto de Lei nº 7.448/2017 opera ao contrário da esperança que o brasileiro deposita nos poderes constituídos e ao arrepio de princípios e postulados da República Federativa, da harmonia entre os Poderes e da inafastabilidade da jurisdição”. As entidades consideram, ainda, que os Tribunais de Contas do Brasil têm pautado sua atuação pelo aprimo..
TCU e TCE-AM renovam acordo para fiscalizar Unidades de Conservação
Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros nove Tribunais de Contas, entre eles o do Amazonas (TCE-AM), vai permitir a realização de auditorias coordenadas em Unidades de Conservação na Amazônia, incluindo as 42 unidades amazonenses. O termo foi assinado pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, na última sexta-feira (6). O documento, que está sendo renovado no biênio 2018-2019, foi encaminhado, por Sedex, ao TCU, que deverá enviá-lo aos demais TCs para a respectiva assinatura. Planejadas de forma conjunta e seguindo os padrões internacionais de auditoria operacional da Intosai (International Standards of Spreme Audit Institutions – ISSAI 3000 y 3100), as fiscalizações irão avaliar a governança ambiental das Unidades, identificando riscos e oportunidades de melhoria de gestão por meio da avaliação das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias para que as unidades alcancem os seus objetivos para os..
TCE/SC recebe as contas/2017 do Governo do Estado
O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que será o relator das contas do governo de 2017, recebeu, na manhã desta segunda-feira (9/4), o Balanço Geral do Estado do ano passado. A entrega do documento, em formato digital, foi feita pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli. Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do TCE/SC deve ser emitido em até 60 dias, durante sessão extraordinária, que deve ocorrer até o próximo dia 7 de junho. O documento servirá de base para o julgamento pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo. A análise do Tribunal de Contas consistirá na apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira, especialmente o cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento. “Vamos fazer essa análise dando especial atenção ao setor da saúde, considerando inclusi..
TCE Ceará realiza o I Seminário dos Auditores de Controle Externo
“Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”. Este é o tema central do I Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento acontecerá no dia 27 de abril (sexta-feira), 8 às 14 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas, gratuitamente, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). O evento tem o objetivo de discutir a relevância do Auditor de Controle Externo e dos Tribunais de Contas no Controle da Administração Pública, evidenciando a necessidade da regular a atuação das Cortes de Contas como condição de legitimidade para o efetivo cumprimento de sua missão institucional. Além dos auditores de controle externo, irão participar conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas, servidores do TCE Ceará, estudantes, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil..
IPC promove o Seminário “O Novo Regime Jurídico das Estatais”
O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizará no próximo dia 19 de abril (quinta-feira), o seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais”. O evento, aberto aos dirigentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, acontecerá das 8h às 12h, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma online, no portal do IPC, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged). O encontro tem como objetivo promover a orientação quanto à aplicação da Lei das Estatais (nº 13.303, de 30 de junho de 2016), que estabelece mecanismos de transparência e governança, e devem ser observados pelas estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dois painéis temáticos farão parte da programação, todos mediados por representantes do TCE Ceará: * Estatuto das Estatais: governança e defesa da improbidade Palestrantes: Bruno Félix..
Ufam reforça auditorias ambientais do TCE-AM, com assinatura de termo de cooperação
Com a cessão de dez professores-mestres e doutores, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) se une ao Tribunal de Contas do Estado para reforçar as auditorias ambientais realizadas por técnicos de Controle Externo. O apoio está previsto no acordo de cooperação técnica assinado na manhã desta sexta-feira (6) entre a presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, e o reitor da Ufam, professor-doutor Sylvio Mário Puga Ferreira, na sede do TCE-AM. O acordo, que tem vigência de 24 meses, vai possibilitar ao TCE a atuação dos professores cedidos, todos da área ambiental, para atuarem junto ao Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb) e ainda a troca de conhecimentos, serviços e produtos de projetos das duas instituições, quando for solicitado por ambas as partes. O Deamb já conta, hoje, dez professores-mestres e doutores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), cedidos no início de fevereiro a partir da assinatura de um termo de cooperação técnica. O termo de cooperação tem o objetivo de..
TCE-RJ realiza encontro nacional de Tecnologia da Informação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará, no dia 26 de abril (quinta-feira), o 1º Encontro Técnico de TI dos Tribunais de Contas, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ). A abertura será conduzida pela presidente interina do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman. O curso acontecerá no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, que fica na Praça da República, nº. 54/56, andar térreo, no Centro da cidade do Rio de Janeiro. Inscrições e outras informações são encontradas AQUI no portal da ECG. Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/tce-realiza-encontro-nacional-de-tecnologia-da-informacao
TCE-GO – Ministro do TCU diz que União terá dificuldade em cumprir LRF a partir de 2019
Durante palestra no TCE-GO, Benjamin Zymler explicou pontos importantes no sistema de auditoria financeira e no processo de contas dos tribunais Zymler proferiu a palestra sobre a Contribuição do TCU nas Contas Públicas e Previdenciárias. O ministro apresentou dados detalhados e preocupantes sobre a situação fazendária. “Quem afirma que não há déficit na previdência é porque não conhece os dados”. Ele destacou a urgência para que seja realizada uma reforma. O ministro detalhou, durante sua palestra, a importância das demonstrações contábeis como um instrumento para impulsionar o controle externo e o controle dos tribunais de contas na melhoria do desempenho do Estado. Para Zymler, a verificação da credibilidade e da idoneidade das demonstrações financeiras é algo absolutamente indispensável para que os TCs possam exercer sua atividade. “Nas demonstrações contábeis e nos achados das auditorias financeiras é que se baseiam as competências punitivas, corretivas e educativas. Logo, se os..
Presidente da Atricon realiza visita ao TCE Ceará
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o diretor-presidente da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo, conselheiro Alexandre Figueiredo, receberam no final da tarde desta quarta-feira (4/4), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB), numa visita de cortesia à Corte cearense. O conselheiro Fábio Nogueira esteve em Fortaleza para participar do Congresso dos Auditores do TCU. O evento, o 2º internacional e 7º nacional, acontece entre os dias 4 e 6 de abril, no Hotel Vila Galé, com o tema “Um olhar para o futuro do Brasil: Desafios e perspectivas”. O Congresso de Auditores do TCU tem uma programação com debates e palestras técnicas sobre as atribuições da Corte de Contas da União nos próximos anos. O evento contará também com uma agenda cultural exclusiva. O TCE Ceará participará da abertura, nesta noite, sendo representado pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz,..
