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TCEMG propõe acordo para conclusão de obras paralisadas na saúde
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na manhã de hoje, 13/03/2018, deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para tratar dos repasses da saúde aos municípios mineiros e das atuais dificuldades enfrentadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta, e os deputados Antônio Jorge e Dalmo Ribeiro foram recebidos pelo presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão, e pelo conselheiro corregedor, José Alves Viana, que é o relator das Contas do Governador de 2018. A comissão solicitou ao Tribunal de Contas instruções sobre como algumas prefeituras podem proceder para finalizar as obras de 180 unidades básicas de saúde que estão com mais de 80% de suas construções finalizadas. Segundo informações dos deputados, algumas prefeituras nessa situação querem e possuem os recursos para concluir essas obras, mas não sabem como agir..
Decisão do Tribunal preserva verbas destinadas à educação em Pacoti
Decisão cautelar unânime, referendada na sessão plenária desta terça-feira (13/3), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, preservou verbas destinadas à educação no Município de Pacoti ao determinar a suspensão de licitação e bloquear recursos para pagamento de honorários advocatícios. Representação oriunda do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará denunciou a contratação do escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”, no valor de R$ 3,9 milhões, para defender judicialmente o Município em uma causa que busca ressarcimento de verbas da União destinadas à Educação (Fundef) em favor dos Cofres municipais. O órgão ministerial apontou que tal contratação, feita por inexigibilidade de licitação, apresenta vícios graves. A suspensão do Certame e de todos os pagamentos objetiva evitar prejuízo aos cofres públicos, além de promover a correta destinação das verbas da Educação. No caso de descumprimento da determinação, deve ser aberto um processo de Provocação..
Escola de Contas Públicas realiza novas edições do curso de E-Contas
Tendo em vista o prazo de até 31 de março para os gestores prestarem contas ao Tribunal de Contas do Estado, a Escola de Contas Públicas (ECP) realiza uma série de cursos de formação do sistema E-contas, utilizado para o envio de relatórios digitais ao TCE. O curso de E-Contas – PCA (Prestação de Contas Anual) terá mais três edições, nos dias 14, 15 e 16 de março, com 40 alunos em cada turma. O sistema operacional E-Contas foi lançado em 2013, substituindo o antigo sistema de papel e acelerando o processo de prestação de contas dos gestores públicos ao TCE-AM. O horário das aulas será de 8h às 12h, totalizando 3 horas de formação. No início do mês, a ECP formou 240 pessoas em 5 turmas desse curso, capacitando servidores públicos para o envio de prestação de contas pela internet. Além deste, a ECP também realiza nos dias 20, 22 e 23, das 13h às 17h, o Treinamento em Auditoria Governamental com foco no Manual de Auditoria de Regularidade, e no dia 28, Treinamento para uso do Sistema d..
Atuação da AGU evitou saída de R$ 1,05 trilhão dos cofres públicos em 2017
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) evitou um impacto de R$ 1,09 trilhão aos cofres públicos ao longo de
PF combate desvio de recursos públicos no Paraná
Londrina/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13/3), em conjunto com o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da
TRE amplia atendimento da biometria em Cuiabá e VG; veja medidas anunciadas nesta terça-feira
Nesta terça-feira (13/03), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso anunciou uma série de providências que ampliam a capacidade de
CGE processa empresa por fraude em incentivos fiscais
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou processo administrativo de responsabilização em desfavor da empresa JBS S/A por suposto pagamento
Procuradoria-Geral da República pede restabelecimento de condução coercitiva de investigados
A Procuradoria-Geral da República recorreu, nesta terça-feira (13), de decisão do ministro Gilmar Mendes que proibiu, em liminar concedida em
Operação 14 Bis apura desvios em contratos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (13), da Operação 14 Bis. O trabalho, realizado
Reunião de Diretoria trata da modernização de procedimentos relativos à emissão de ART
A modernização de procedimentos relativos a fiscalização, emissão de ART e de comunicação foram alguns dos assuntos discutidos durante reunião mensal de Diretoria do Crea Mato Grosso nesta terça-feira, 13 de março. Depois de tratarem sobre questões pontuais que precisam ser mudadas e reorganizadas no site institucional do Conselho, a exemplo da necessidade de novos filtros de busca para levantamento de dados dos profissionais, os diretores discutiram sobre a necessidade de finalizar o novo siste..
