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Juiz da 55ª ZE anula votos recebidos pelos candidatos do PSC e cassa mandatos de vereadores por Cuiabá
O Juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, cassou os mandatos dos vereadores por Cuiabá,
PGR dá posse aos novos procuradores regionais eleitorais
A procuradora-geral da República e procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, empossou, nesta segunda-feira (2), os procuradores regionais eleitorais que atuarão nas
AGU celebra mais de 500 acordos previdenciários e economiza R$ 4 milhões ao erário
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de dois mutirões previdenciários com o objetivo de garantir o atendimento mais célere do
CGE conclui avaliação de controle interno da Secretaria de Saúde
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) finalizou a avaliação de controle interno da área administrativa (sistêmica) da Secretaria de Estado
Rescisão com o Consórcio VLT evitará mais prejuízos ao Estado
A portaria criando uma Comissão Processante para instaurar processo administrativo, com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato com o Consórcio VLT
Nota de Esclarecimento sobre convocação de conselheiro substituto
O Tribunal de Contas de Mato Grosso tomou conhecimento do pedido de intervenção federal, formulado pelo conselheiro afastado Sérgio Ricardo ao Supremo Tribunal Federal, que alegou descumprimento de normas constitucionais. Em respeito à sociedade mato-grossense, o TCE-MT esclarece que está funcionando normalmente, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e que sua direção e composição observam estritamente o que é determinado pela Constituição brasileira, a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Corte, a qual prevê a substituição de conselheiros titulares, em virtude de férias, licenças, ausências ou outros impedimentos legais, pelos conselheiros substitutos aprovados em concurso público. Com o afastamento de conselheiros por decisão do ministro Luiz Fux, em 14/09/2017, o conselheiro mais antigo, Gonçalo Domingos de Campos Neto, cumprindo a regra regimental, tomou posse na Presidência e convocou quatro conselheiros substitutos para assumirem as relatorias dos afastados, uma vez que naquele momento já haviam outros dois conselheiros substitutos no exercício das funções de conselheiro. Todas as medidas desde então adotadas, inclusive dezenas de deliberações colegiadas e julgamentos singulares, revestiram-se da mais absoluta transparência e legalidade. Além disso, o presidente do TCE-MT tem mantido permanente diálogo com os chefes dos demais poderes e instituições estaduais. O TCE-MT aguarda comunicação do STF para prestar oficialmente todas as informações que lhe forem solicitadas. Cuiabá, 29 de setembro de 2017
Prefeitura de Primavera do Lesta tira dúvidas com TCE sobre sistema Aplic
Preocupada com a regularidade dos envios e da prestação de contas junto ao TCE de Mato Grosso pelo Sistema Aplic, representantes da Prefeitura de Primavera do Leste se reuniram com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento de Controle Externo (Sedecex) para esclarecer dúvidas quanto ao catálogo de materiais para a realização de licitações. Desde o início deste ano, o Tribunal de Contas definiu que os entes que são fiscalizados devem consultar o novo sistema de Catalogação de Materiais para padronizar os códigos, possibilitando cruzamento de informações e banco de preços. Durante reunião na sede do Tribunal de Contas, na tarde de sexta-feira (29.09), o coordenador do setor de licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, José Ricardo de Oliveira, afirmou que o momento foi esclarecedor e que percebeu o esforço do TCE de Mato Grosso em evitar que gestores sejam penalizados injustamente. "Essa reunião tirou um peso de nossas costas porque nos preocupamos no sentido de não sofrer penalidades. Percebemos que estamos no caminho certo, porque não deixamos de informar a instituição com nossos relatórios e essa prática tem surtido efeito", pontuou. José Ricardo de Oliveira "Hoje nós recebemos a informação de que a similaridade faz com que a simplicidade aconteça. Então levamos para um lado mais complicado, sendo que o TCE vem facilitar os trabalhos para as prefeituras" O responsável comentou, ainda, que o município possui dificuldades em alimentar vários itens no sistema, que não se encaixam com a descrição. "Hoje nós recebemos a informação de que a similaridade faz com que a simplicidade aconteça. Então levamos para um lado mais complicado, sendo que o TCE vem facilitar os trabalhos para as prefeituras", afirmou. Para o secretário da Sedecex, Volmar Bucco Júnior, é preciso que os gestores municipais e do Estado continuem investindo na área de licitação, especializando servidores que tenham familiaridade com o tema e com o catálogo de materiais para a realização de lici..
Engenheiro Ambiental Bento Gonçalo fala sobre perspectivas e desafios da profissão
O engenheiro Ambiental Bento Gonçalo da Silva, de 42 anos, nasceu em Cuiabá e atualmente reside na cidade de Várzea Grande. Cidadão com espírito de luta, preocupado com as causas ambientais, um batalhador em busca de novos desafios e oportunidades, Bento optou por fazer o curso de Engenharia Ambiental, área que tem grande demanda de atuação tanto na capital, quanto no interior do Estado. Além da dedicação a profissão, o engenheiro destina parte de seu tempo a sua família e sempre que possível, p..
Pleno do TCE-MT volta a se reunir às terças-feiras, a partir das 8h30
Em outubro, as sessões ordinárias do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso voltam a se realizar às terças-feiras, a partir das 8h30. A primeira sessão do mês está marcada para o dia 3 e traz na pauta 22 processos para análise e julgamento. Desses, cinco são consultas, três são representações, um é requerimento, dois são auditorias, dez são contas anuais de governo e um é pedido de rescisão. A pauta da sessão está disponível no Portal do TCE-MT. Das cinco consultas, três tratam de questões referentes ao regime de previdência de servidores públicos, o RPPS. Outra questiona o TCE-MT sobre a possibilidade de as Câmaras Municipais realizarem concurso público, homologar e dar posse aos sevidores, durante o período vedado pela LRF e, por fim, na quinta consulta a Secretaria de Estado de Gestão quer saber se há prescrição de prazo para instauração de Tomada de Contas Especial. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Quanto às auditorias, uma apurou o sistema de frotas da Prefeitura de Rondonópolis, referente ao controle do abastecimento de combustíveis, no período de 27 de junho a 1º de julho de 2016. O julgador desse processo é o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. A outra auditoria avaliou o plano de ação proposto pela Secretaria de Educação para cumprimento de recomendações e determinações previstas em acórdãos e teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen. Quanto às contas anuais de governo, sobre as quais o TCE emite parecer prévio favorável à aprovação ou desaprovação, serão divulgados os resultados das análises feitas sobre os municípios de: Ipiranga do Norte, Figueirópolis D'Oeste, Juscimeira, Terra Nova do Norte, Aripuanã, Marcelândia, Cláudia, Guarantã do Norte, Santa Carmem e Rosário Oeste. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente, no Plenário do Tribunal de Contas, no Centro Político Administrativo, ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas na web. A sessão com..
Publicada portaria que regulamenta eleições da Atricon para o biênio 2018-2019
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou nesta segunda-feira (2) a portaria que regulamenta as eleições para o biênio 2018-2019. As eleições acontecem no dia 23 de novembro, em Goiânia, durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Veja aqui a portaria. Poderão votar associados inscritos nos quadros da Atricon até 23 de outubro, e que estejam em dia com as contribuições financeiras à entidade. Mensalidades em atraso devem ser quitadas até 3 de novembro para que o associado seja considerado adimplente e possa votar e ser votado no pleito. O registro das chapas deverá ser feito na sede nacional da Atricon, em Brasília, até às 18 horas do dia 10 de novembro. A composição da chapa já deverá observar a nova estrutura organizacional da entidade, estabelecida pelo novo Estatuto aprovado em Assembleia Geral no último dia 26. Pelo novo documento, além da presidência, a chapa deve ser composta por cinco vice-presidências (Relações Político..
