TCE inicia auditoria nos repasses do SUS para municípios, consórcios e hospitais

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Auditores apresentam painel de referência de auditoria nos repasses do SUS-MT O painel de referência de auditoria operacional nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso envolvendo hospitais, consórcios e prefeituras foi apresentado na manhã desta quarta-feira (15/03) pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorais Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso para servidores da Secretaria de Estado de Saúde – SES. O levantamento será realizado neste primeiro semestre quanto à regularidade dos repasses, cálculo dos valores, isonomia nas transferências realizadas, transparência das informações e diversos tópicos que possam "mostrar com detalhes as razões dos atrasos tanto para os municípios, quanto para os consórcios e hospitais", disse a secretária Lidiane dos Anjos Santos. A auditoria foi solicitada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, por meio da Portaria nº 186/2016, publicada no final do ano passado. O documento designa um grupo de auditores da Secex de Auditorias Operacionais para a realização de uma nova auditoria no Sistema Único de Saúde – SUS sobre aplicação dos recursos estaduais de saúde, bem como para a avaliação da transparência e regularidade, em tempo adequado, dos repasses para os municípios. Auditoria do TCE-MT durante blitz nos postos de Saúde de Cuiabá Em fevereiro passado, na análise do quarto monitoramento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT, a Secex de Auditorias Operacionais informou que a inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios havia aumentado 68,62% nos últimos quatro meses. No relatório preliminar, apresentado em outubro passado pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00 e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento. O estudo evidenciou ainda que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 no mês passado. Um aumento de 100% em apenas quatro meses, se considerado o valor de outubro de 2016, quando o atraso registrado foi de R$ 1.902.109,29. Auditores realizam inspeção na Farmácias de Alto Custo Quanto aos repasses do SUS para os municípios, hospitais e consórcios "é preciso apurar os mínimos detalhes para evitar uma an&a

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